TRT1 - 0101413-41.2024.5.01.0041

1ª instância - Rio de Janeiro - 41ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE

OAB: 155433/RJ

CPF *06.***.*01-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/09/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
27/09/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CRUZ GUEDELHA
09/09/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
08/09/2025 12:22

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 19:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef34fb8 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Indefiro o pedido do reclamante de Id b617cc5, de aplicação de multa à ré por não cumprimento da obrigação de fazer de anotar a CTPS do autor, pois, conforme certificado pela secretaria no Id 530ce3a, a preposta da ré compareceu, fez as anotações e o portador da CTPS pelo reclamante conferiu o que foi anotado, dando assim concordância. Quanto ao pedido de retificação do vínculo na CTPS digital do trabalhador, registro que, em regra, para vínculos encerrados antes de 24.09.2019, a anotação do contrato de trabalho deverá ser realizada na CTPS em meio físico.

No entanto, verifica-se no documento de Id 51b1423 que a empresa reclamada realizou espontaneamente a anotação de período do contrato de trabalho na carteira de trabalho digital do empregado.

Observa-se ademais que restou decidido na sentença: " julgo o pedido para condenar a ré a retificar a procedente CTPS do reclamante, para fazer constar como data de admissão, o dia 15/03/1971, a função de mensageiro e a remuneração de Cr$ 103,78 (cento e três cruzeiros e setenta e oito centavos)." Dessa forma, considerando que as anotações realizadas pela Justiça do Trabalho não sensibilizam a CTPS digital dos empregados e que a autarquia previdenciária é exigente com relação a prova de vínculos reconhecidos em sentenças trabalhistas, com o objetivo de garantir o cumprimento integral e o efeito prático da sentença proferida nos autos, determino: Intime-se a reclamada para que corrija a data de admissão do autor na CTPS digital do reclamante para que passe a constar como data de admissão o dia 15/03/1971 em vez de 01.04.1976, e para que anote a função de mensageiro e a remuneração de Cr$ 103,78 (cento e três cruzeiros e setenta e oito centavos) e comprove nos autos no prazo de 5 (cinco), sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 30.000,00, fixada a título de astreintes, nos termos do art. 461, §4°, do CPC.

Intime-se o autor para ciência.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para extinção da execução.

Registro que não há valores há disposição dos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de agosto de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDITORA GLOBO S/A
30/08/2025 21:01

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
30/08/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
20/08/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de ANDRE CRUZ GUEDELHA em 12/08/2025
09/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 08/08/2025
31/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
31/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CRUZ GUEDELHA
31/07/2025 11:29

Iniciada a liquidação
31/07/2025 11:29

Transitado em julgado em 28/07/2025
29/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 28/07/2025
25/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
15/07/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3eddb8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos em que contendem ANDRÉ CRUZ GUEDELHA, como reclamante e, EDITORA GLOBO S/A, como reclamada, decido, na forma a fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar, rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa e a prejudicial de mérito de prescrição e ACOLHER a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o pedido relativo à retificação do CNIS extinto, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV do CPC.

No mérito, JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para CONDENAR a ré a retificar a CTPS do reclamante, para fazer constar como data de admissão, o dia 15/03/1971, a função de mensageiro e a remuneração de Cr$ 103,78 (cento e três cruzeiros e setenta e oito centavos).

Custas processuais no valor de R$ 20,00, devidas pela ré e calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação.

Ressalto que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto na norma contida no art. 489, §1º, do CPC.

Por essa razão, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Após o trânsito em julgado cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDITORA GLOBO S/A
13/07/2025 22:36

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
13/07/2025 22:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
13/07/2025 22:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) (1126)/ ) de ANDRE CRUZ GUEDELHA
13/07/2025 22:35

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE CRUZ GUEDELHA
07/06/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
04/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE CRUZ GUEDELHA em 03/06/2025
03/06/2025 10:03

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE CRUZ GUEDELHA
13/05/2025 11:59

Audiência una realizada (13/05/2025 08:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 18:07

Juntada a petição de Contestação
27/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 21:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
13/12/2024 19:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 18:26

Expedido(a) notificação a(o) INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA
06/12/2024 18:26

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE CRUZ GUEDELHA
06/12/2024 18:23

Audiência una designada (13/05/2025 08:30 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo