05/09/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/09/2025 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de GISELE SILVA LIMA DEMETRE em 04/09/2025
04/09/2025 10:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2025 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2025
22/08/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2025
22/08/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100853-75.2023.5.01.0028 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: GISELE SILVA LIMA DEMETRE RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GISELE SILVA LIMA DEMETRE
21/08/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
21/08/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GISELE SILVA LIMA DEMETRE
20/08/2025 12:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-90
13/08/2025 12:42

Incluído em pauta o processo para 18/08/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
28/07/2025 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2025 10:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
23/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de GISELE SILVA LIMA DEMETRE em 22/07/2025
16/07/2025 16:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2025 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2025
09/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100853-75.2023.5.01.0028 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: GISELE SILVA LIMA DEMETRE RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER o recurso ordinário interposto pela Demandante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença original, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, declarando a nulidade do pedido de demissão da Autora, em razão de sua estabilidade provisória, com o deferimento das verbas do período da estabilidade da gestante, bem como de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da Autora, à razão de 15% sobre o valor total da condenação, na forma do voto supra.

As verbas devidas serão apuradas em regular fase de liquidação; devendo ser observada a retenção do imposto de renda e a apuração das contribuições previdenciárias, quando cabíveis, na forma da lei.

Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, a título de atualização monetária e juros de mora; com fulcro na decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e 59; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91.

Para efeito da apuração da correção monetária e dos juros incidentes sobre a indenização por danos morais ora deferida, há de ser observada a dicção da Súmula 439, do Colendo TST, com a adequação à interpretação conferida no julgamento pelo STF das ADCs 58 e 59.

Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos.

Arbitra-se o valor da condenação em R$30.000,00 ( trinta mil reis), com custas de R$600,00 (seiscentos reais), que deverão ser suportadas pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GISELE SILVA LIMA DEMETRE
08/07/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
08/07/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) GISELE SILVA LIMA DEMETRE
04/07/2025 16:34

Conhecido o recurso de GISELE SILVA LIMA DEMETRE - CPF: *78.***.*16-13 e provido
10/06/2025 15:09

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 13:00 Adiados 2 13h ()
14/05/2025 16:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
29/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2025
28/04/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/04/2025 08:07

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 13:00 Principal 13hs ()
15/03/2025 00:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo