18/09/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ADELSON RICARDO
17/09/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
04/09/2025 14:26

Iniciada a execução
04/09/2025 14:23

Transitado em julgado em 13/08/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/08/2025
23/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A em 22/07/2025
23/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ADELSON RICARDO em 22/07/2025
09/07/2025 10:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36144ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por ADELSON RICARDO em face de CAXIAS SERV – EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVIÇOS GERAIS S.A. e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ex officio, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido deduzido na alínea ‘j’, com fulcro nos arts. 485, IV e 330, §1º, I, ambos do CPC c/c art. 769 da CLT, rejeito a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a resilição do contrato de trabalho por iniciativa do empregado em 30/6/2023 e para condenar a 1ª reclamada ao pagamento das férias vencidas 2021/2022, acrescidas de 1/3, e da multa do §8º do art. 477 da CLT.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Improcede o pedido formulado em face do 2º reclamado.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Sentença líquida.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Custas, no valor de R$ 101,02, pela 1ª reclamada, sobre o valor da condenação de R$ 5.051,09, consoante planilha de cálculos anexa.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
08/07/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/07/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
08/07/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ADELSON RICARDO
08/07/2025 12:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 101,02
08/07/2025 12:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADELSON RICARDO
08/07/2025 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a ADELSON RICARDO
07/07/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
07/07/2025 12:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/07/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/07/2025 20:04

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/06/2025 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 14:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/07/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2024 14:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/11/2024 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2024 03:03

Juntada a petição de Contestação
06/11/2024 12:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
30/10/2024 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
16/09/2024 07:45

Expedido(a) notificação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
16/09/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ADELSON RICARDO
13/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/09/2024 18:13

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2024 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/09/2024 15:46

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/11/2024 09:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/09/2024
27/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de ADELSON RICARDO em 26/08/2024
16/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:37

Expedido(a) notificação a(o) CAXIAS SERV-EMPRESA MUNICIPAL PRESTADORA DE SERVICOS GERAIS S/A
15/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ADELSON RICARDO
15/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
15/08/2024 10:36

Audiência inicial por videoconferência designada (22/11/2024 09:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/08/2024 10:35

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
14/08/2024 14:16

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
14/08/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/08/2024 10:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo