30/08/2024 16:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2024 16:10

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2024 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VALLADARES DE ANDRADE
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VALLADARES DE ANDRADE
07/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/07/2024 18:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 321cda4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Recorrido(a)(s):FÁBIO VALLADARES DE ANDRADEPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Ids. e2f2b4f e 8849a8f).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 245 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, §1º; Código de Processo Civil, artigo 188; artigo 277; artigo 1007, §2º.- divergência jurisprudencial .- Violação ao Ato Conjunto 21/2010 do TST.CSJT.GP.SG- Instrução Normativa nº 18 do C.

TSTA alegação de afronta a dispositivo contido em Ato Conjunto e Instrução Normativa, não viabiliza o processamento de recurso de revista, uma vez que este somente é cabível das decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou ofensa direta à Constituição da República, a teor do que preconiza o artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas nem a contrariedade mencionada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos referidos dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Desse modo, a análise das violações mencionadas e contrariedade apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. acaf/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/07/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/03/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2024 09:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/02/2024
01/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de FABIO VALLADARES DE ANDRADE em 29/02/2024
28/02/2024 09:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/02/2024 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/02/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VALLADARES DE ANDRADE
09/02/2024 16:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
23/01/2024 12:42

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
03/12/2023 10:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 10:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de FABIO VALLADARES DE ANDRADE em 27/11/2023
22/11/2023 13:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 09:50

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 / null
10/11/2023 09:50

Conhecido o recurso de FABIO VALLADARES DE ANDRADE - CPF: *83.***.*23-69 e provido em parte
10/11/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/11/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIO VALLADARES DE ANDRADE
03/11/2023 12:46

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 08:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 13:00 Principal 13hs ()
02/10/2023 14:37

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
02/10/2023 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2023 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2023 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
02/08/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo