19/09/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
16/09/2025 10:11

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de LISSA STEPHANE NEVES FERNANDES em 09/09/2025
01/09/2025 19:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e24317b proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc, Ante a concordância tácita da Rda, homologo os cálculos Id ac50b42, fixando o valor da condenação em: Líq. devido ao Rte: R$ 0,00 FGTS conta vinculada: R$ 316,08 Hon.

Adv.: R$ 31,61 Custas: R$ 20,00 Total devido pela Rda: R$ 367,69 1.

Intimem-se as partes, a/c de seus patronos, para ciência desta decisão, sendo a reclamada, também para que promova o pagamento do valor total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. A garantia da execução deverá observar o que dispõe o artigo 882 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467/2017, sob pena de ser considerada inexistente. 2.

Tendo a reclamada efetuado pagamento espontâneo do valor devido, intime-se a parte autora para informar dados bancários (agência/conta/instituição financeira) a fim de que possa ser expedida ordem de transferência dos valores diretamente à conta indicada.

Na hipótese de indicação de conta do patrono, deverá estar disponível nos autos eletrônicos a procuração com outorga de poderes para receber e dar quitação.

Fica a parte autora ciente de que, na inércia, será promovida a utilização do CCS para identificar a existência de conta bancária ativa a fim de proceder a transferência do numerário, conforme determina a Portaria nº 261 - SCR/2020. Disponibilizados os dados bancários, expeçam-se os respectivos alvarás conforme créditos acima discriminados. Após a comprovação bancária dos recolhimentos previdenciários e fiscais porventura incidentes, através de GPS/GRU/DARF, registrem-se os pagamentos para fins estatísticos e, certificada a inexistência de saldo remanescente, arquivem-se os autos definitivamente. 3.

Garantida a execução, abrir-se-á o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação, na forma do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 4.

Não havendo garantia da execução no prazo concedido, ou não atendendo esta às disposições do artigo 882 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, proceda-se à penhora online, com utilização da ferramenta de repetição programada, por 30 dias. 5.

Restando infrutífera a penhora online, e em atenção ao artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467/2017, voltem-me conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento da execução iniciada pelo exequente. 6.

Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da intimação, sem que tenha havido pagamento do valor devido ou garantia do Juízo, deverá a Secretaria incluir o(s) devedor(es) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, conforme determinação do Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Regional deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de agosto de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO KANT DE ENSINO LTDA - ME
30/08/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO KANT DE ENSINO LTDA - ME
30/08/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) LISSA STEPHANE NEVES FERNANDES
30/08/2025 20:59

Homologada a liquidação
28/08/2025 17:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
28/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO KANT DE ENSINO LTDA - ME em 27/08/2025
14/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO KANT DE ENSINO LTDA - ME em 13/08/2025
05/08/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO KANT DE ENSINO LTDA - ME
04/08/2025 23:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO KANT DE ENSINO LTDA - ME
25/07/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) LISSA STEPHANE NEVES FERNANDES
25/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
25/07/2025 08:04

Iniciada a liquidação
25/07/2025 08:03

Transitado em julgado em 24/07/2025
25/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO KANT DE ENSINO LTDA - ME em 24/07/2025
25/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de LISSA STEPHANE NEVES FERNANDES em 24/07/2025
11/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d1af58 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos em que contendem LISSA STEPHANE NEVES FERNANDES, como reclamante e, INSTITUTO KANT DE ENSINO LTDA - ME, como reclamada, decido, na forma a fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar: ACOLHER a preliminar para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar o recolhimento previdenciário dos salários já pagos e, por via de consequência, julgar o pedido extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, para CONDENAR a ré na obrigação de proceder aos depósitos do FGTS devidos à autora, na sua conta vinculada.

Julgar improcedentes os demais pedidos.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Contribuições previdenciárias, imposto de renda, juros e correção monetária conforme itens próprios da fundamentação.

Custas processuais no valor de R$ 20,00, devidas pela ré e calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação.

Ressalto que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto na norma contida no art. 489, §1º, do CPC.

Por essa razão, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

A (s) ré(s) fica(m), desde já, ciente(s) de que, após o trânsito em julgado, deverá(ão) comprovar o pagamento da quantia devida no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores, e de que a alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º, do CPC), podendo ser aplicada multa (art. 774, do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).

Após o trânsito em julgado cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LISSA STEPHANE NEVES FERNANDES
10/07/2025 00:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO KANT DE ENSINO LTDA - ME
10/07/2025 00:51

Expedido(a) intimação a(o) LISSA STEPHANE NEVES FERNANDES
10/07/2025 00:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
10/07/2025 00:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LISSA STEPHANE NEVES FERNANDES
10/07/2025 00:50

Concedida a gratuidade da justiça a LISSA STEPHANE NEVES FERNANDES
25/06/2025 07:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
25/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LISSA STEPHANE NEVES FERNANDES em 24/06/2025
05/06/2025 14:12

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2025 23:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/06/2025 23:08

Juntada a petição de Razões Finais
13/05/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LISSA STEPHANE NEVES FERNANDES
13/05/2025 11:59

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (13/05/2025 08:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2025 16:12

Juntada a petição de Contestação
08/05/2025 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 18:52

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO KANT DE ENSINO LTDA - ME
06/12/2024 18:52

Expedido(a) notificação a(o) LISSA STEPHANE NEVES FERNANDES
06/12/2024 18:49

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/05/2025 08:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo