02/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025
27/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 26/08/2025
01/08/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
01/08/2025 12:59

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/03/2026 08:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
31/07/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
30/07/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
19/07/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5b13af proferido nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de processo em que o reclamante requer adicional de insalubridade.

Não obstante o que determina o art. 195 da CLT, considerando os princípios da efetividade e celeridade processual, em nova tese vinculante, o C.

TST admitiu a utilização de prova emprestada para casos em que a matéria fática seja compatível com perícias anteriormente realizadas, conforme abaixo: INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE.

VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA.

LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM PROCESSO DIVERSO.

CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.

DESNECESSIDADE.

A utilização de prova pericial emprestada para comprovar insalubridade ou periculosidade é válida, independentemente da concordância da parte contrária, desde que esteja presente a identidade fática entre o processo de origem e o processo em que a prova é utilizada, e seja observado o contraditório na produção da prova original e nos autos em que ela é trasladada, não configurando nulidade processual o indeferimento de nova perícia quando observados esses requisitos.

RRAg 1000-38.2023.5.23.0107 Assim, em cooperação judicial e sob pena de extinção por falta de interesse processual, determino que a parte autora junte aos autos no prazo de 10 dias como prova emprestada qualquer laudo pericial de verificação realizada nas dependências em que laborou e realizadas durante ou próximas ao seu período contratual, de qualquer outro empregado que ali labore/tenha laborado na mesma função.

Ainda que não seja necessário, nos termos da tese acima colacionada, o aceite da parte contrária, dê-se vista dos documentos juntados ao réu, tendo em vista o princípio da não surpresa.

Concomitantemente, inclua-se o feito em pauta una.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
16/07/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
16/07/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
15/07/2025 10:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/07/2025 08:52

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
08/07/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100858-38.2025.5.01.0025 distribuído para 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300123100000233039652?instancia=1
04/07/2025 10:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 10:35

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo