21/07/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5303dbc proferido nos autos.

Ante a manifestação de id. 20d0f3b entendo que a limitação de juros é benefício da massa falida, conforme artigo 124 da Lei nº 11.101 /2005, e somente se o ativo apurado não bastar para o pagamento da dívida.

Não há previsão de extensão à massa recuperanda.

Quanto à expedição de alvará pelos depósitos recursais, indefiro o requerido, tendo em vista que o exequente receberá seu crédito mediante a expedição de certidão de crédito para fins de habilitação ou de outra forma, a depender do Juízo da recuperação judicial, não cabendo a este Juízo a liberação de valores.

Intime-se.

Após, ao contador, conforme despacho de id. c8bcda8.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ NOGUEIRA
10/07/2025 07:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ NOGUEIRA
10/07/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
26/06/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 14:23

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
30/10/2024 14:17

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
08/08/2024 21:08

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
07/08/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2024
03/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 02/08/2024
26/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
25/07/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ NOGUEIRA
25/07/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
05/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 04/04/2024
03/04/2024 11:46

Juntada a petição de Impugnação
25/03/2024 08:32

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ NOGUEIRA em 19/03/2024
07/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
06/03/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ NOGUEIRA
06/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
05/03/2024 15:52

Encerrada a conclusão
05/03/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
06/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/10/2023
06/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 05/10/2023
02/10/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/09/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
27/09/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ NOGUEIRA
27/09/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
28/06/2023 09:16

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ NOGUEIRA em 30/05/2023
18/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ NOGUEIRA
17/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
12/02/2023 20:42

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
06/02/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 21:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
25/01/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ NOGUEIRA
12/01/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
29/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 28/10/2022
26/10/2022 18:56

Juntada a petição de Impugnação
20/10/2022 14:59

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 00:33

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/10/2022
14/10/2022 00:33

Decorrido o prazo de TELSUL SERVICOS S/A em 13/10/2022
14/10/2022 00:33

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ NOGUEIRA em 13/10/2022
13/10/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/10/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
13/10/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 20:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
11/10/2022 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
05/10/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 12:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações do Rte )
03/10/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) TELSUL SERVICOS S/A
03/10/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ NOGUEIRA
03/10/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
27/09/2022 11:23

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2009

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo