27/09/2025 01:03

Decorrido o prazo de CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A em 26/09/2025
18/09/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
17/09/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
17/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
05/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100818-18.2025.5.01.0070 distribuído para 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 03/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090400300128800000239023509?instancia=1
03/09/2025 11:07

Redistribuído por dependência/prevenção por reunião de execuções
29/08/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
26/08/2025 11:16

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
20/08/2025 08:47

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 17:52

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/08/2025 13:22

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b1c971 proferida nos autos.

Vistos.

A ré alega haver prevenção da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processamento da presente execução fiscal, uma vez que perante o referido Juízo foi ajuizada anteriormente ação anulatória de débito fiscal, distribuída em 16/06/2025, sob o n. 0100764-11.2025.5.01.0019.

A referida ação anulatória tem por objeto a anulação de oito autos de infração, indicados na petição inicial juntada sob o id 2f4d7dd.

Já a presente execução fiscal foi distribuída posteriormente, em 04/07/2025, tratando-se de ação que tem por causa de pedir a inscrição em dívida ativa de débito fiscal, referenciados no Id 6be6fab e que correspondem aos listados na ação anulatória já mencionada, sendo a matéria de defesa arguível por meio da oposição de embargos à execução. A ação anulatória de débito fiscal e os embargos à execução tem causa de pedir e pedido diversos, mas similares, devendo ser reconhecida a conexão entre as ações. Com efeito, a ação anulatória é prejudicial aos embargos à execução, uma vez que, no caso de ser julgada procedente, haverá anulação do débito fiscal e a perda do objeto dos embargos à execução opostos na execução fiscal, conforme trecho de aresto abaixo transcrito: "(...) precedendo a ação anulatória a execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis." (RECURSO ESPECIAL Nº 758.270 - RS (2005/0095374-2 - RELATOR MINISTRO LUIZ FUX - STJ) Assim, reconheço a conexão entre a ação anulatória de débito fiscal e a execução fiscal, e determino a remessa dos autos ao Juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
14/08/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
14/08/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
14/08/2025 17:59

Proferida decisão
14/08/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
13/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A em 12/08/2025
11/08/2025 11:07

Juntada a petição de Manifestação (petição)
01/08/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9e37af proferido nos autos.

Manifeste-se a União Federal, em 10 dias, sobre o pedido de "modificação de competência" formulado pela ré.

Após, retornem-me conclusos para decisão a respeito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
31/07/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
31/07/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
31/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/07/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2025 15:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/07/2025 15:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2025 14:34

Expedido(a) mandado a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
21/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
21/07/2025 10:40

Iniciada a execução
08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100818-18.2025.5.01.0070 distribuído para 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300123100000233039652?instancia=1
04/07/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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