20/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES em 19/09/2025
16/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de GLOBAL SHIP SERVICE LTDA em 15/09/2025
10/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES em 09/09/2025
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de GLOBAL SHIP SERVICE LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES em 08/09/2025
01/09/2025 21:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fe4d58 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

O autor postula, em antecipação de tutela, o bloqueio cautelar via Sisbajud em face da ré dos valores devidos a título de verbas rescisórias bem como a restrição via RENAJUD e demais convênios de todos os bens da ré e sócios até a garantia do montante buscado na presente demanda.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em cognição sumária, tem-se que os elementos trazidos a julgamento, por ora, não demonstram a existência de indícios de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, destacando-se que a verificação das alegações autorais enseja dilação probatória.

Ante o exposto, com amparo no artigo 300 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

No mais, aguardem as partes a realização da audiência UNA designada.

MACAE/RJ, 29 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES
29/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES
29/08/2025 11:58

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES
29/08/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATSum 0100829-52.2025.5.01.0036 RECLAMANTE: ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES RECLAMADO: GLOBAL SHIP SERVICE LTDA DESTINATÁRIO(S): ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa notificada a comparecer à audiência TOTALMENTE PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Audiência UNA PRESENCIAL - dia 05/11/2025 13:30 horas 3ª Vara do Trabalho de Macaé RODOVIA CHRISTINO JOSE DA SILVA JUNIOR, 1850, VIRGEM SANTA, MACAE/RJ - CEP: 27948-010 O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, na forma do art 844 da CLT.

A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência.

O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). Em caso de coincidência com a escala do trabalho off shore (parte ou testemunha), deverá a parte informar, nos autos, com antecedência mínima de 20 dias da data da audiência marcada, para possibilitar a adequação da pauta, SOB PENA DE PRECLUSÃO. É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

MACAE/RJ, 28 de agosto de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES
28/08/2025 21:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO FERNANDES LUZES
28/08/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL SHIP SERVICE LTDA
28/08/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES
28/08/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL SHIP SERVICE LTDA
28/08/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES
28/08/2025 21:04

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/11/2025 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100829-52.2025.5.01.0036 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 25/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082600300682200000237963609?instancia=1
25/08/2025 09:42

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
25/08/2025 09:41

Audiência una cancelada (01/10/2025 11:50 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de GLOBAL SHIP SERVICE LTDA em 22/08/2025
23/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES em 22/08/2025
14/08/2025 10:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a36faf proferida nos autos.

I – RELATÓRIO A reclamada GLOBAL SHIP SERVICE LTDA apresentou exceção de incompetência territorial (ID e545eef), argumentando que o reclamante prestava serviços em Macaé/RJ conforme contrato de trabalho juntado no id 5fb0a9a.

O Reclamante, apesar de devidamente intimado, não se manifestou sobre a exceção. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme o artigo 651, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, a competência territorial é determinada pelo local da prestação de serviços.

A exceção prevista no § 3º do mesmo dispositivo legal, que se aplica a trabalhadores com serviços em locais diversos, incertos ou transitórios, não se amolda ao caso em apreço.

No caso em tela, considerando que o reclamante reside e está domiciliado em Macaé/RJ, conforme endereço constante na petição inicial e no contrato de trabalho, e que a prestação de serviços ocorreu na mesma localidade, impõe-se a observância da competência territorial da Vara do Trabalho da localidade onde os serviços foram efetivamente prestados, conforme o artigo 651 da CLT.

III – CONCLUSÃO Diante do exposto, acolho a exceção de incompetência territorial apresentada pela reclamada.

Em consequência, declaro a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos ao Distribuidor para, após, serem encaminhados a uma das Varas do Trabalho de Macaé/RJ, juízo competente para o processamento e julgamento da presente demanda.

Cancele-se a audiência designada.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GLOBAL SHIP SERVICE LTDA
13/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL SHIP SERVICE LTDA
13/08/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES
13/08/2025 14:20

Acolhida a exceção de incompetência
13/08/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a DANIELA HALINE BANNAK
13/08/2025 11:29

Encerrada a conclusão
13/08/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
13/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de GLOBAL SHIP SERVICE LTDA em 12/08/2025
06/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES em 05/08/2025
02/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES em 01/08/2025
28/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 18:45

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES
25/07/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
25/07/2025 09:56

Encerrada a conclusão
25/07/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
24/07/2025 21:43

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
24/07/2025 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES
23/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
22/07/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 18:53

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES
18/07/2025 18:53

Expedido(a) notificação a(o) ALVARO JUNIO MOSQUEIRA DAS DORES
18/07/2025 18:53

Expedido(a) notificação a(o) GLOBAL SHIP SERVICE LTDA
18/07/2025 18:45

Audiência una designada (01/10/2025 11:50 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100829-52.2025.5.01.0036 distribuído para 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 13/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071400300215200000233729531?instancia=1
13/07/2025 17:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/07/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo