22/08/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100856-17.2025.5.01.0042 RECLAMANTE: MAGDA PATRICIA VALENTIM GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: MAS LANCHES PRIMES LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DEJT/Via Sistema) AUDIÊNCIA INICIAL DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ SEABRA NASCIMENTO DA SILVA Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 23/10/2025 08:50, na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A audiência será INICIAL.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Sendo ente público parte no presente feito, fica ciente de que, como a audiência neste Juízo não é de conciliação, não se aplicam os atos nº 158/2013 e nº 4/2014 da Presidência do TRT. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 9- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 10-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 11-Deverá a parte autora anexar o extrato da conta vinculada do FGTS a ser obtido no aplicativo "Meu FGTS" ou em qualquer agência da CEF, salvo se a ação versar sobre reconhecimento de vínculo. 12-Ciente a Administração Pública Direta e Indireta de que é seu o ônus de comprovar que adotou postura ativa no sentido de fiscalizar e cobrar das empresas contratadas o efetivo cumprimento dos contratos de trabalho por elas realizados, considerando ser impossível ao trabalhador comprovar a culpa do ente integrante da Administração Pública (direta e indireta), por esta consistir um fato negativo, isto é, omissão em relação a fiscalização de seus contratos, nos termos do §1º do artigo 818 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

PRISCILA DE OLIVEIRA DO MONTE SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ SEABRA NASCIMENTO DA SILVA
21/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SEABRA NASCIMENTO DA SILVA
21/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MAS LANCHES PRIMES LTDA
21/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA PATRICIA VALENTIM GOMES DOS SANTOS
21/08/2025 11:58

Expedido(a) notificação a(o) MAGDA PATRICIA VALENTIM GOMES DOS SANTOS
21/08/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MAS LANCHES PRIMES LTDA
21/08/2025 11:58

Expedido(a) notificação a(o) MAS LANCHES PRIMES LTDA
21/08/2025 11:58

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE LUIZ SEABRA NASCIMENTO DA SILVA
21/08/2025 11:56

Audiência inicial designada (23/10/2025 08:50 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2025 00:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 22:33

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/08/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/08/2025 13:39

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
18/08/2025 15:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (18/08/2025 10:20 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
15/08/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 14:43

Juntada a petição de Contestação
01/08/2025 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA PATRICIA VALENTIM GOMES DOS SANTOS
25/07/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ SEABRA NASCIMENTO DA SILVA
25/07/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MAS LANCHES PRIMES LTDA
25/07/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA PATRICIA VALENTIM GOMES DOS SANTOS
21/07/2025 13:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (18/08/2025 10:20 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/07/2025 19:22

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100856-17.2025.5.01.0042 distribuído para 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300123100000233039652?instancia=1
04/07/2025 14:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00