12/09/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
10/09/2025 22:30

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
10/09/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/09/2025 18:01

Iniciada a liquidação
10/09/2025 18:01

Transitado em julgado em 23/07/2025
10/09/2025 16:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de BRENDA DOS SANTOS TRIANI em 22/07/2025
23/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de BRENO DOS SANTOS TRIANI em 22/07/2025
23/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de OSEAS TRIANI DA SILVA em 22/07/2025
09/07/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8a8b24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por OSEAS TRIANI DA SILVA, BRENO DOS SANTOS TRIANI e BRENDA DOS SANTOS TRIANI em face de HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA, condenando a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 20,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - B.D.S.T. - OSEAS TRIANI DA SILVA - B.D.S.T.
08/07/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
08/07/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA DOS SANTOS TRIANI
08/07/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) BRENO DOS SANTOS TRIANI
08/07/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) OSEAS TRIANI DA SILVA
08/07/2025 12:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
08/07/2025 12:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de OSEAS TRIANI DA SILVA
08/07/2025 12:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRENO DOS SANTOS TRIANI
08/07/2025 12:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRENDA DOS SANTOS TRIANI
11/02/2025 11:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
04/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:02

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
02/12/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/11/2024 15:08

Juntada a petição de Razões Finais
30/10/2024 16:13

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (30/10/2024 09:06 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/09/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
03/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
03/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) OSEAS TRIANI DA SILVA
03/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA DOS SANTOS TRIANI
03/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BRENO DOS SANTOS TRIANI
02/09/2024 13:59

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/10/2024 09:06 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/08/2024 16:18

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
27/08/2024 15:57

Audiência una realizada (27/08/2024 09:50 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/08/2024 08:57

Juntada a petição de Contestação
23/08/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 08:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 13:30

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
03/02/2024 19:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA
24/01/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) OSEAS TRIANI DA SILVA
24/01/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) BRENDA DOS SANTOS TRIANI
24/01/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) BRENO DOS SANTOS TRIANI
22/01/2024 12:09

Audiência una designada (27/08/2024 09:50 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/01/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo