02/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 01/09/2025
02/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de RM3 LOCACAO E SERVICO LTDA em 01/09/2025
23/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de CARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/08/2025
23/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de RM3 LOCACAO E SERVICO LTDA em 22/08/2025
23/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de REGINALDO GOMES DA SILVA em 22/08/2025
16/08/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
16/08/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cf1a55 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A Reclamada apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, conforme previsão do artigo 800, da CLT, aduzindo que este juízo é incompetente para julgar a matéria.

Afirma que no caso concreto, o reclamante o Autor sempre prestou serviços no município de Duque de Caxias, na obra da escola Municipal Bom Retiro. Nos termos do caput art. 651 da CLT, a competência das Varas do Trabalho é determinada pelo local de prestação de serviços, assegurando-se, no entanto, nos casos de empregador que promova a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, que o empregado opte pelo foro da celebração do contrato (art. 651, § 3º, consolidado).

No caso vertente, o demandante confirmou as alegações da demandada, esclarecendo que laborou somente no Município de Duque de Caxias, durante todo o seu contrato de trabalho, para todas as Rés indicadas na exordial, assim como não se opõe que seja remetido os autos ao Juízo competente.

Ante o exposto, acolho a Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, para determinar a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias, cidade onde o reclamante prestou serviços.

Intimem-se as partes RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RM3 LOCACAO E SERVICO LTDA - CARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
13/08/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
13/08/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) RM3 LOCACAO E SERVICO LTDA
13/08/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO GOMES DA SILVA
13/08/2025 19:20

Acolhida a exceção de incompetência
13/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de RM3 LOCACAO E SERVICO LTDA em 12/08/2025
12/08/2025 16:27

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARIA GABRIELA NUTI
06/08/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) RM3 LOCACAO E SERVICO LTDA
31/07/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO GOMES DA SILVA
31/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 15:25

Juntada a petição de Contestação
31/07/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
31/07/2025 11:20

Audiência una cancelada (22/09/2025 09:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2025 13:58

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
29/07/2025 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
21/07/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) RM3 LOCACAO E SERVICO LTDA
21/07/2025 13:16

Expedido(a) notificação a(o) REGINALDO GOMES DA SILVA
21/07/2025 13:16

Expedido(a) notificação a(o) CARLETTI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
21/07/2025 13:16

Expedido(a) notificação a(o) RM3 LOCACAO E SERVICO LTDA
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100847-10.2025.5.01.0057 distribuído para 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300150600000233566787?instancia=1
10/07/2025 16:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 16:25

Audiência una designada (22/09/2025 09:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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