13/08/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de EDISON DA COSTA CARVALHO em 08/08/2025
08/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 07/08/2025
28/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2025
28/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 15:37

Expedido(a) edital a(o) EDISON DA COSTA CARVALHO
25/07/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
24/07/2025 16:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PRISCILLA VILLAS DE LUCENA sem efeito suspensivo
24/07/2025 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/07/2025 15:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/07/2025 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 751839a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Inicialmente, importante se faz salientar que o art. 121 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, que revogou a Recomendação n. 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018, prevê que exauridas as medidas coercitivas impulsionadas pelo juízo ou requeridas pela parte, o processo deverá ser suspenso, com a intimação do exequente.

Ademais, consta em seu art. 128 que, durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso de movimento específico, após intimação do exequente com advertência expressa.

Superados esses apontamentos, registra-se que, no presente processo, foi determinado o sobrestamento há mais de 02 anos, após o esgotamento das diligências executórias ordinárias (MPA, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, BNDT e SERASA), sem terem sido localizados bens aptos a satisfazer a execução.

Nesse ponto, é importante esclarecer que, consoante entendimento já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Tese 568, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, para que haja interrupção no curso do prazo prescricional é imprescindível que haja a efetiva constrição patrimonial, não bastando o simples peticionamento do exequente para novas diligências.

Se assim não fosse, a simples manifestação do exequente seria apta a impedir a fluência da prescrição intercorrente indefinidamente, o que eternizaria a solução da lide, além de tornar letra morta a previsão legal contida no art. 11-A da CLT.

Em síntese, não se pode admitir a interrupção do prazo prescricional por meio de apresentação de requerimentos inócuos e meramente burocráticos, incapazes de resultar na efetiva satisfação do crédito exequendo, ou ainda, o mero requerimento de renovação de diligências já cumpridas no processo.

Nesse sentido, considerando as intimações de ID 8edfa1c e de ID b983bee, sem a apresentação de diligências executórias objetivas, eficazes e inéditas, capazes de influenciar na contagem do prazo prescricional, declaro, com fulcro no §2º do art. 11-A da CLT, a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, V do CPC.

Intime-se a exequente.

Decorrido o prazo, proceda a Secretaria ao levantamento dos registros efetuados junto ao BNDT e ao SERASA em face dos executados, bem como eventuais registros de penhoras perante os registros de imóveis e/ou RENAJUD.

Após, voltem-me conclusos.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
09/07/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
09/07/2025 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
09/07/2025 07:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
09/07/2025 07:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/07/2025 07:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
07/07/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 14:53

Suspenso o processo por execução frustrada
06/07/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
06/07/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
06/07/2023 11:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/07/2023 11:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
08/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 09:52

Suspenso o processo por execução frustrada
07/03/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
09/02/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/02/2023 09:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/02/2023 09:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
08/02/2023 11:26

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
02/02/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 13:00

Suspenso o processo por execução frustrada
01/02/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
01/02/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
01/02/2023 12:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/02/2023 12:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
31/01/2023 17:27

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
30/01/2023 09:18

Suspenso o processo por execução frustrada
28/01/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
27/01/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/01/2023 15:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/01/2023 15:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
27/01/2023 14:20

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/01/2023 09:27

Suspenso o processo por execução frustrada
26/01/2023 19:37

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
26/01/2023 19:36

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
26/01/2023 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/01/2023 14:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/01/2023 14:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
25/01/2023 13:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/12/2022 09:05

Suspenso o processo por execução frustrada
17/12/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
16/12/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
16/12/2022 11:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/12/2022 11:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
16/12/2022 11:08

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
16/12/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 09:05

Suspenso o processo por execução frustrada
15/12/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
15/12/2022 09:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/12/2022 09:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
15/12/2022 09:03

Suspenso o processo por execução frustrada
14/12/2022 14:18

Registrada a inclusão de dados de EDISON DA COSTA CARVALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/12/2022 14:13

Determinada a inclusão de dados de EDISON DA COSTA CARVALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/12/2022 09:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
14/12/2022 09:21

Encerrada a conclusão
14/12/2022 09:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/11/2022 19:09

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
18/11/2022 12:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
17/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de EDISON DA COSTA CARVALHO em 16/11/2022
11/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 11/11/2022
11/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 14:11

Expedido(a) edital a(o) EDISON DA COSTA CARVALHO
10/11/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de EDISON DA COSTA CARVALHO em 28/10/2022
29/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 28/10/2022
29/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de PRISCILLA VILLAS DE LUCENA em 28/10/2022
18/10/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 18/10/2022
18/10/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 10:31

Expedido(a) edital a(o) EDISON DA COSTA CARVALHO
17/10/2022 07:58

Expedido(a) intimação a(o) BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
17/10/2022 07:58

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
17/10/2022 07:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDISON DA COSTA CARVALHO
11/10/2022 14:45

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/10/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDISON DA COSTA CARVALHO em 06/10/2022
15/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2022
15/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 09:16

Expedido(a) edital a(o) EDISON DA COSTA CARVALHO
13/09/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/09/2022 11:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de PRISCILLA VILLAS DE LUCENA em 22/08/2022
22/08/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2022 14:03

Expedido(a) mandado a(o) EDISON DA COSTA CARVALHO
19/08/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
18/08/2022 14:43

Juntada a petição de Manifestação (RTE requerimento de ativação convênio jucerja rcpj)
11/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 09:05

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
09/08/2022 10:07

Registrada a inclusão de dados de BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/08/2022 13:12

Determinada a inclusão de dados de BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/08/2022 12:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
05/08/2022 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/08/2022 11:11

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
22/06/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 09/06/2022
10/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de PRISCILLA VILLAS DE LUCENA em 09/06/2022
19/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
18/05/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
18/05/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/05/2022 12:18

Iniciada a execução
18/05/2022 12:16

Transitado em julgado em 12/05/2022
13/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 12/05/2022
13/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de PRISCILLA VILLAS DE LUCENA em 12/05/2022
06/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 05/05/2022
06/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de PRISCILLA VILLAS DE LUCENA em 05/05/2022
05/05/2022 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
30/04/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 17:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
29/04/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
29/04/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
29/04/2022 15:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 177,92
29/04/2022 15:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
29/04/2022 15:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
28/04/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
27/04/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
27/04/2022 11:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/04/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 18/04/2022
23/03/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
22/03/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
18/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de EDISON DA COSTA CARVALHO em 17/03/2022
18/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 17/03/2022
15/12/2021 13:19

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
15/12/2021 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
03/12/2021 12:06

Expedido(a) notificação a(o) EDISON DA COSTA CARVALHO
03/12/2021 12:06

Expedido(a) notificação a(o) BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
01/12/2021 06:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/11/2021 15:17

Convertido o julgamento em diligência
17/11/2021 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de PRISCILLA VILLAS DE LUCENA em 12/11/2021
12/11/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/11/2021 17:11

Juntada a petição de Manifestação (RTE requrimento de julgamento da lide)
05/11/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 15:10

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
28/10/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/10/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
01/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI em 30/09/2021
11/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de PRISCILLA VILLAS DE LUCENA em 10/08/2021
03/08/2021 17:41

Expedido(a) notificação a(o) BLANKBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
03/08/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 08:23

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILLA VILLAS DE LUCENA
02/08/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/07/2021 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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