17/09/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 14:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 14.246,64)
02/09/2025 13:10

Iniciada a execução
20/08/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 01:02

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 15/08/2025
14/08/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 11:44

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
07/08/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
07/08/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TELES DA SILVA
07/08/2025 19:33

Homologada a liquidação
07/08/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 21/07/2025
17/07/2025 16:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/07/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b12574b proferido nos autos.

Intime(m)-se a(s) Reclamada(s), sob pena de preclusão, a apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2 - Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual, com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), o valores de FGTS da contratualidade (nas hipóteses de acordo ou condenação ao pagamento de FGTS +40%) deverão ser apurados e indicados separadamente, sem estarem englobados no total líquido devido ao autor, visto que serão depositados pela ré na conta vinculada e posteriormente liberados ao autor, nestes autos, através de alvará de FGTS (se for o caso). 3- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 4 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 5- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 6- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 7- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 8- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 9 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 10- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 11- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 12- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 13 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 14- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Em havendo depósitos recursais nos autos, no prazo de 8 dias acima concedido à ré, o autor deverá fornecer seus dados bancários, para fins de expedição de alvará, após a homologação de cálculos, na forma dos art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação. Em havendo mais de uma ré e cálculos divergentes, à contadoria para verificação.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. - CLARO S.A.
05/07/2025 00:34

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
05/07/2025 00:34

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
05/07/2025 00:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
04/07/2025 16:55

Iniciada a liquidação
04/07/2025 16:55

Transitado em julgado em 18/06/2025
24/06/2025 10:50

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2025 06:16

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 28/01/2025
15/01/2025 14:23

Juntada a petição de Contrarrazões
10/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
09/12/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TELES DA SILVA
09/12/2024 21:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. sem efeito suspensivo
09/12/2024 16:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
07/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 06/12/2024
07/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de FELIPE TELES DA SILVA em 06/12/2024
06/12/2024 08:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
24/11/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/11/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
24/11/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TELES DA SILVA
24/11/2024 14:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
24/11/2024 14:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE TELES DA SILVA
29/08/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
29/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
29/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de FELIPE TELES DA SILVA em 28/08/2024
28/08/2024 18:10

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2024 15:34

Juntada a petição de Razões Finais
27/08/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 21:16

Juntada a petição de Razões Finais
26/08/2024 10:32

Expedido(a) ofício a(o) FELIPE TELES DA SILVA
24/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de FELIPE TELES DA SILVA em 23/08/2024
19/08/2024 19:26

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 08:47

Expedido(a) ofício a(o) FELIPE TELES DA SILVA
14/08/2024 14:27

Audiência de instrução realizada (14/08/2024 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 08:48

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 09:41

Audiência de instrução designada (14/08/2024 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 16:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/04/2024 08:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2024 23:55

Juntada a petição de Contestação
23/04/2024 18:39

Juntada a petição de Contestação
19/04/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 09/10/2023
10/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. em 09/10/2023
04/10/2023 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
21/09/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA.
21/09/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE TELES DA SILVA
20/09/2023 18:44

Audiência inicial por videoconferência designada (26/04/2024 08:45 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo