06/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA em 05/09/2025
06/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 05/09/2025
28/08/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 12:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
22/08/2025 12:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 14:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48b9647 proferido nos autos.

Vistos, etc.

A executada ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, nos termos da petição de id c2e9c2f, alega impenhorabilidade da aposentadoria e requer o desbloqueio.

Instada a se manifestar, a exequente pugna pelo prosseguimento da execução com a penhora de 30% da aposentadoria, conforme id 36c83d7.

A norma exceptiva que permite a penhora de parte de salários, proventos e pensões para o pagamento de prestação alimentícia, seja qual for a sua origem, relativiza a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, de maneira a autorizar a penhora destinada a satisfação do crédito trabalhista, de inequívoco caráter alimentar.

A impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria não se sobrepõe ao crédito de natureza alimentar, que excepciona da regra da impenhorabilidade as prestações alimentícias, qualquer que seja sua origem, autorizando a penhora de percentual de salários, proventos de aposentadoria ou pró-labore recebido pelo sócio executado, com o objetivo de satisfazer execuções trabalhistas.

Deste modo, a impenhorabilidade prevista no inciso IV do art. 833 do CPC não pode ser oposta na execução para satisfação do crédito trabalhista, desde seja observado os princípios da proporcionalidade / razoabilidade e a limitação imposta no art. 529, §3º, do CPC.

No caso dos autos, entretanto, verifica-se que a executada supramencionada é idosa e aposentada por tempo de contribuição, nos termos de ids 2bb21c5, a3bc263 e b16ad6a, percebendo o valor líquido de R$ 2.880,00 com previsão de pagamento em 1º/7/2025, conforme comprovante de pagamento de id a3bc263. Verifica-se, ainda, que a executada é portadora de doença grave e está em tratamento, conforme ids 290b730, c0a5b0c, e id c0a5b0c.

Por fim, constata-se que o bloqueio efetivado decorreu da aposentadoria da executada, consoante id 118c7d.

Cabe ressaltar que há vários empréstimos consignados no contracheque da requerente, nos termos de ids 2bb21c5, a3bc263 e b16ad6a.

Tal bloqueio se demonstrando evidente que a penhora pretendida poderia comprometer a própria sobrevivência da executada, violando o mínimo existencial.

Realizando-se uma ponderação entre o direito do(a) exequente de ver satisfeito o seu crédito e a subsistência da parte executada, o qual seria condenado a sobreviver com menos de um salário mínimo até a satisfação total do débito, conclui-se que este se sobressai, diante do princípio da dignidade da pessoa humana, indefiro a penhora pretendida.

Intimem-se as partes, sendo a autora para indicar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial, iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT.

Prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo in albis, cancele-se o convênio Sisbajud, devolvendo-se os valores para a conta da requerente.

Serão indeferidas medidas executórias já realizadas, com exceção da hipótese de demonstração inequívoca da existência de situação jurídica atual diversa.

Decorrido in albis, arquive-se provisoriamente, considerando-se iniciado o prazo prescricional.

Observe a secretaria que, em caso de arquivamento provisório, o presente deverá ser sobrestado pelo tipo “Prescrição Intercorrente”, conforme nova orientação da CGJT, consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050. mfo RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES
20/08/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA
20/08/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
20/08/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES
20/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/08/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES
05/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
05/08/2025 09:32

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 22:27

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 22:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 14/07/2025
15/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES em 14/07/2025
03/07/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d60bd2 proferido nos autos.

DESPACHO - PJE Vistos, etc. Ante o bloqueio parcial, convolo em penhora os valores bloqueados e transferidos (ID afd4f47). Intimem-se as partes para ciência do bloqueio, sendo a reclamada, inclusive, a complementar o valor devido ao reclamante, no valor de R$ 88.081,69, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo supra, in albis, expeça-se o alvará à parte autora pelo valor bloqueado.

Observe a secretaria os dados bancários informados no id 650b02d.

Tudo cumprido, caso a executada não deposite o valor devido apurado e atualizado, ative-se o convênio Sisbajud na modalidade“teimosinha”, mais uma vez. gaa RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES
02/07/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
02/07/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES
02/07/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
26/06/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA em 20/03/2025
21/02/2025 12:51

Expedido(a) notificação a(o) ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA
13/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 12/02/2025
13/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES em 12/02/2025
30/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
29/01/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES
29/01/2025 11:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES
24/01/2025 16:21

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNO PHILIPPI
19/12/2024 17:16

Encerrada a conclusão
07/10/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 14:56

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
23/09/2024 15:34

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
08/08/2024 11:47

Registrada a inclusão de dados de ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/08/2024 08:56

Expedido(a) ofício a(o) ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES
11/07/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
08/07/2024 14:14

Em cooperação judiciária
08/07/2024 14:14

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA em 28/06/2024
07/06/2024 11:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/06/2024 11:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA em 03/06/2024
09/05/2024 02:38

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2024
09/05/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2024 14:56

Expedido(a) mandado a(o) ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA
08/05/2024 14:56

Expedido(a) edital a(o) ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA
04/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
06/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 05/12/2023
29/11/2023 12:34

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
27/11/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES
13/10/2023 19:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/09/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2023 15:49

Expedido(a) mandado a(o) TEATRO FASHION MALL
04/09/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
05/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 04/07/2023
30/06/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 19:40

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
23/06/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES
23/06/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
25/04/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
01/03/2023 10:48

Encerrada a conclusão
14/02/2023 17:46

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2022 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
05/10/2022 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/10/2022 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
16/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 15/12/2020
16/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES em 15/12/2020
09/10/2020 20:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
09/10/2020 14:39

Iniciada a execução
09/10/2020 14:39

Encerrada a conclusão
09/10/2020 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
07/10/2020 10:58

Juntada a petição de Manifestação (manifestaçao )
06/10/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
09/09/2020 14:37

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 5aa9ea2) para Manifestação
21/07/2020 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 22:48

Expedido(a) intimação a(o) ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
16/07/2020 22:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES
16/07/2020 22:47

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
16/07/2020 20:39

Encerrada a conclusão
15/07/2020 00:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
12/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 10/07/2020
12/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES em 10/07/2020
09/07/2020 13:46

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
03/07/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
02/07/2020 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES
02/07/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 23:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
12/05/2020 01:18

Decorrido o prazo de ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 11/05/2020
12/05/2020 01:18

Decorrido o prazo de ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES em 11/05/2020
08/05/2020 16:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/05/2020 04:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
30/04/2020 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES
30/04/2020 09:34

Homologada a liquidação
29/04/2020 22:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
20/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 19/02/2020
01/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 31/01/2020
23/01/2020 13:38

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
21/01/2020 15:21

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
04/01/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
04/01/2020 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019 11:00

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
08/10/2019 00:44

Decorrido o prazo de ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 26/09/2019 23:59:59
08/10/2019 00:44

Decorrido o prazo de ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES em 26/09/2019 23:59:59
17/09/2019 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Cálculos liquidação de cálculos)
13/09/2019 16:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2019
13/09/2019 16:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 10:53

Conclusos os autos para despacho a ASTRID SILVA BRITTO
08/09/2019 20:32

Decorrido o prazo de ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES em 26/08/2019
22/08/2019 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Reposta do despacho)
11/08/2019 01:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/08/2019
11/08/2019 01:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2019 13:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 12:58

Conclusos os autos para despacho a ASTRID SILVA BRITTO
29/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 28/05/2019 23:59:59
29/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES em 28/05/2019 23:59:59
27/04/2019 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/04/2019
27/04/2019 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2019 01:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/04/2019
27/04/2019 01:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2019 11:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 09:44

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
27/03/2019 12:45

Juntada a petição de Manifestação (Designa entrega de guias FGTS E SD)
01/02/2019 01:39

Decorrido o prazo de ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 31/01/2019 23:59:59
01/02/2019 01:39

Decorrido o prazo de ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES em 31/01/2019 23:59:59
18/12/2018 02:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2018
18/12/2018 02:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2018 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 13:36

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/12/2018 13:36

Recebidos os autos para prosseguir
13/12/2018 12:50

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
12/12/2018 21:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 09:57

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
19/09/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 10:28

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
19/09/2018 10:21

Iniciada a liquidação
19/09/2018 10:20

Transitado em julgado em 11/07/2018
12/07/2018 01:07

Decorrido o prazo de ACCESS RIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 11/07/2018 23:59:59
12/07/2018 01:07

Decorrido o prazo de ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES em 11/07/2018 23:59:59
27/06/2018 09:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
27/06/2018 09:05

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES
27/06/2018 09:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES
14/06/2018 11:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
13/06/2018 14:44

Audiência una realizada (13/06/2018 09:00 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2018 15:00

Juntada a petição de Contestação
12/06/2018 14:52

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2018 19:34

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2017 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2017
09/09/2017 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2017 14:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/09/2017 14:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/09/2017 14:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/09/2017 14:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/09/2017 14:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/09/2017 14:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/09/2017 11:18

Audiência una designada (13/06/2018 09:00 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2017 00:09

Decorrido o prazo de ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES em 31/08/2017 23:59:59
28/08/2017 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 07:34

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
01/08/2017 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/08/2017
01/08/2017 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2017 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 14:17

Audiência una cancelada (26/02/2018 08:55 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2017 14:15

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
03/07/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2017
03/07/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2017 10:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/06/2017 10:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/06/2017 10:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/06/2017 10:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/06/2017 15:14

Audiência una designada (26/02/2018 08:55 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2017 09:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 16:13

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO SAGGESE FONSECA
26/04/2017 03:16

Decorrido o prazo de ANA RAFAELA DE SOUZA GONCALVES em 25/04/2017 23:59:59
25/03/2017 04:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2017
25/03/2017 04:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2017 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017 08:49

Audiência una cancelada (06/04/2017 09:15 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2017 08:47

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
15/03/2017 15:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/03/2017 15:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/03/2017 15:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/03/2017 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 15:00

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
07/03/2017 03:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2017
07/03/2017 03:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2017 11:58

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/02/2017 11:33

Audiência una designada (06/04/2017 09:15 - 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2017 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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