21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ef5759 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Por estarem ajustados a res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, no valor total de R$5.796,74, conforme abaixo discriminado.

CRÉDITO DO AUTOR R$5.431,13 HONORÁRIOS R$271,56 CUSTAS R$94,05 VALOR DEVIDO PELA RECLAMADA R$5.796,74 Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento por meio de depósito judicial, da diferença ainda devida de R$5.796,74, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias DARF e GRU, respectivamente, comprovando nos autos.

Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor atualizado e demonstrativo contábil das demais parcelas e datas de pagamento, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima (os recolhimentos ao INSS em guia DARF, código 6092, e à Fazenda Nacional, pelas custas, em guia GRU).

Em caso de não pagamento, será iniciada a execução pelo SISBAJUD.

Dispensada a manifestação do INSS, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, certo que os valores previdenciários a serem pagos são os apurados pela contadoria.

Intime-se a União (INSS), nos termos do § 4º do artigo 832 da CLT, Haja vista a cota previdenciária ter ultrapassado os valores nos termos da Portaria MF 582/2013 c/c Portaria MF 75/2012, para se manifestar sobre os cálculos previdenciários e, no caso de impugnação, apresentar valores que entender devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão ( nos termos do § 3º, do artigo 879 da CLT).

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ALVES PEREIRA
25/07/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO ALVES PEREIRA em 23/07/2025
10/07/2025 05:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 05:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/07/2025
10/07/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100137-02.2023.5.01.0205 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: EDUARDO ALVES PEREIRA RECORRIDO: ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada a pagar a parcela de participação nos lucros e resultados ao reclamante, relativo a todo o período contratual, nos termos previstos nas normas coletivas carreadas aos autos, nos termos do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ALVES PEREIRA
09/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
09/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ALVES PEREIRA
03/07/2025 11:31

Conhecido o recurso de EDUARDO ALVES PEREIRA - CPF: *79.***.*93-20 e provido em parte
13/06/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02/07/2025 sessão PRESENCIAL ()
13/05/2025 09:54

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:27

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Des. MARCELO (férias) ()
08/04/2025 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2025 12:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
27/11/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo