02/09/2025 11:32

Arquivados os autos definitivamente
02/09/2025 11:30

Cancelado o precatório (ID: 3f4baeb)
02/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de IVAN DOS REIS MOREIRA em 21/08/2025
07/08/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ee54ba proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: IVAN DOS REIS MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento (Precatório) ID 3f4baeb, expedida pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 58 de 2025 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito (s) essencial (is) para seu regular processamento: 1-Devolvo a Requisição de Pagamento – RP, no GPREC, pelo não cancelamento do ofício anterior.

A devolução do pré-cadastro de Requisição de Pagamento à Vara do Trabalho exige a elaboração de um novo pré-cadastro e de um novo ofício de requisição (Precatório ou RPV) corrigidos.

Além disso, é necessário cancelar os documentos anteriores e proceder a uma nova intimação das partes, salvo se houver manifestação expressa do juízo de execução.

Portanto, não é possível realizar a simples retificação da requisição devolvida no sistema Gprec.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025 MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento do presente Precatório e a devolução do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de novo precatório com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face do novo Precatório a ser expedido, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 6º, do Ato 58/2025, que uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas. Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025 ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - I.D.R.M.
06/08/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DOS REIS MOREIRA
06/08/2025 21:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/08/2025 16:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/08/2025 16:43

Encerrada a conclusão
04/08/2025 16:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/07/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Precat 0115113-13.2024.5.01.0000 Presidência do TRT Precatório Relator: CESAR MARQUES CARVALHO REQUERENTE: IVAN DOS REIS MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tomar ciência da certidão - Comunicação Ente Público - Orçamento 2026.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

DAVID FREIRE RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - I.D.R.M.
09/07/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/07/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) IVAN DOS REIS MOREIRA
06/12/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00