17/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR VIEIRA em 16/09/2025
09/09/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d306815 proferida nos autos.

JCGM DECISÃO PJe

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, dê-se início à execução dos créditos devidos.

Havendo MEI (microempreendedor individual) executado, inclua-se no polo passivo da execução também a pessoa física do titular, eis que, segundo a jurisprudência dominante na interpretação do art. 966 do Código Civil, a figura do microempreendedor individual “é mera ficção jurídica, que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (REsp 1.355.000/SP). Proceda-se com a ativação do instrumental técnico à disposição deste Juízo: Incluam-se os executados no BNDT, cumpridas as formalidades legais.

Ative-se o SISBAJUD, e em caso de bloqueio integral, voltem conclusos. Se infrutífero, junte-se consulta à Junta Comercial, e intime-se a parte exequente para fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, e para ficar ciente de que, decorrendo tal prazo in albis, os autos serão arquivados temporariamente, e, decorrendo o prazo de dois anos sem sua manifestação, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. CABO FRIO/RJ, 05 de setembro de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO CESAR VIEIRA
05/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
05/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR VIEIRA
05/09/2025 10:00

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/09/2025 09:59

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
05/09/2025 09:59

Determinada a quebra de sigilo fiscal
05/09/2025 09:59

Determinada a inclusão de dados de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/09/2025 09:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
03/09/2025 19:29

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR VIEIRA em 29/08/2025
24/07/2025 00:40

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA em 23/07/2025
15/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
14/07/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR VIEIRA
14/07/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR VIEIRA em 09/07/2025
07/07/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09a4dcd proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a ré a proceder o pagamento a fim de que cumpra a decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 03 de julho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO CESAR VIEIRA
03/07/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
03/07/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR VIEIRA
03/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/07/2025 10:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/07/2025 10:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
26/06/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 08:57

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 09:14

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
02/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR VIEIRA em 01/08/2023
17/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR VIEIRA
03/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA em 02/06/2023
03/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR VIEIRA em 02/06/2023
26/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
25/05/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR VIEIRA
25/05/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/05/2023 14:16

Iniciada a execução
25/05/2023 14:16

Transitado em julgado em 24/05/2023
25/05/2023 13:42

Recebidos os autos para prosseguir
15/12/2022 20:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/12/2022 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA em 14/12/2022
15/12/2022 00:18

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR VIEIRA em 14/12/2022
30/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
29/11/2022 15:16

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR VIEIRA
29/11/2022 15:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA sem efeito suspensivo
29/11/2022 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/11/2022 21:57

Juntada a petição de Contrarrazões
09/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR VIEIRA em 08/11/2022
03/11/2022 19:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
21/10/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR VIEIRA
21/10/2022 15:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
21/10/2022 10:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
21/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA em 20/10/2022
21/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR VIEIRA em 20/10/2022
13/10/2022 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
07/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
06/10/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR VIEIRA
06/10/2022 09:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 688,03
06/10/2022 09:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AUGUSTO CESAR VIEIRA
06/10/2022 09:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
06/10/2022 09:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a AUGUSTO CESAR VIEIRA
04/10/2022 15:35

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
29/09/2022 11:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/09/2022 16:20

Audiência de instrução realizada (28/09/2022 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
27/09/2022 20:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
27/09/2022 20:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
23/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA em 22/09/2022
23/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR VIEIRA em 22/09/2022
15/09/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 16:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
13/09/2022 16:45

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR VIEIRA
13/09/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de ISMAEL OLIVEIRA DE AGUIAR em 31/08/2022
11/08/2022 00:28

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA em 10/08/2022
11/08/2022 00:28

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR VIEIRA em 10/08/2022
09/08/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
08/08/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR VIEIRA
08/08/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/08/2022 08:10

Expedido(a) notificação a(o) ISMAEL OLIVEIRA DE AGUIAR
08/08/2022 08:09

Audiência de instrução designada (28/09/2022 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/08/2022 08:08

Audiência de instrução cancelada (16/05/2023 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/09/2021 22:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
12/09/2021 20:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Contestação)
09/09/2021 15:18

Juntada a petição de Manifestação (rol de testemunha)
31/08/2021 13:43

Audiência de instrução designada (16/05/2023 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/08/2021 13:14

Audiência inicial realizada (31/08/2021 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/06/2021 13:17

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR VIEIRA
16/06/2021 18:13

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR VIEIRA
16/06/2021 18:13

Audiência inicial designada (31/08/2021 09:35 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/06/2021 12:18

Audiência inicial realizada (16/06/2021 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/06/2021 09:41

Juntada a petição de Manifestação (juntada de carta preposto)
15/06/2021 18:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/06/2021 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
08/05/2021 00:09

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR VIEIRA em 07/05/2021
30/04/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 18:07

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR VIEIRA
28/04/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/04/2021 11:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/04/2021 12:36

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
04/03/2021 23:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
01/03/2021 14:33

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/03/2021 09:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/03/2021 10:13

Audiência inicial designada (16/06/2021 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/03/2021 10:13

Audiência inicial por videoconferência cancelada (01/03/2021 09:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/01/2021 00:07

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR VIEIRA em 25/01/2021
25/01/2021 10:38

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA
22/01/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
22/01/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR VIEIRA
21/01/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/12/2020 13:28

Audiência inicial por videoconferência designada (01/03/2021 09:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/12/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/12/2020 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo