01/08/2025 13:11

Arquivados os autos definitivamente
01/08/2025 13:10

Transitado em julgado em 28/07/2025
29/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MICHEL VICTOR ALVES FABER em 28/07/2025
29/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO SALUSTIANO DE SOUZA em 28/07/2025
21/07/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/07/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:02

Publicado(a) o(a) edital em 16/07/2025
15/07/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0111763-17.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: ROBERTO SALUSTIANO DE SOUZA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: MICHEL VICTOR ALVES FABER Tomar ciência do v. acórdão ID 1f49d54, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Mandado de segurança.

Violação de direito líquido e certo.

Concessão parcial da segurança.

Violado direito líquido e certo do impetrante, concede-se parcialmente a segurança para, confirmando a liminar deferida,reduzir o percentual de penhora para 15% dos proventos de sua aposentadoria.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, conceder parcialmente a segurança para, confirmando a liminar deferida, limitar o ato que determinou a penhora de 30% dos proventos da aposentadoria do impetrante, reduzindo-a para 15% desses mesmos proventos e, como há valores eventualmente constritos nos autos da ATOrd nº 0101596-09.2016.5.01.0068 e deles o impetrante já não pode valer-se para sua subsistência, foi mantida a constrição sobre esses valores, devendo o juízo impetrado calcular a quantos meses da constrição de 15% dos proventos mensais esses valores já constritos corresponderiam, aguardando-se então esse número de meses para a retomada da constrição mensal de 15% dos proventos do impetrante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO que concedia a segurança.

Desembargador Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MICHEL VICTOR ALVES FABER
14/07/2025 13:07

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 68A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
14/07/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/07/2025 13:07

Expedido(a) edital a(o) MICHEL VICTOR ALVES FABER
14/07/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SALUSTIANO DE SOUZA
10/07/2025 12:56

Concedida em parte a segurança a ROBERTO SALUSTIANO DE SOUZA - CPF: *34.***.*07-00
07/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 16:23

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 EHRVA - V ()
09/03/2025 21:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/11/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:44

Determinada a requisição de informações
22/11/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MICHEL VICTOR ALVES FABER em 21/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTO SALUSTIANO DE SOUZA em 06/11/2024
22/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL VICTOR ALVES FABER
21/10/2024 09:57

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 68A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
21/10/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SALUSTIANO DE SOUZA
19/10/2024 16:28

Concedida em parte a medida liminar a ROBERTO SALUSTIANO DE SOUZA
18/10/2024 14:54

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
17/10/2024 15:51

Encerrada a conclusão
17/10/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
17/10/2024 09:00

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JUIZO DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MICHEL VICTOR ALVES FABER em 10/10/2024
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTO SALUSTIANO DE SOUZA em 25/09/2024
12/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 13/09/2024
12/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:38

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 68A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MICHEL VICTOR ALVES FABER
11/09/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO SALUSTIANO DE SOUZA
11/09/2024 14:31

Proferida decisão
11/09/2024 14:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
10/09/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo