29/08/2024 15:45

Baixa Definitiva
29/08/2024 15:44

Transitado em Julgado em 29.08.2024
07/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2024 19:32

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2023 13:33

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/07/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/06/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.05.2023.
30/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2023 04:21

Conclusos para julgamento
11/04/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2023 15:38

Distribuído por sorteio
29/03/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/03/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2023 16:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00