25/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de MARCELO SANTOS DA SILVA em 24/09/2025
16/09/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN HOSTETTLER BARBOZA
15/09/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS DA SILVA
15/09/2025 11:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO SANTOS DA SILVA sem efeito suspensivo
15/09/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
13/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de LILIAN HOSTETTLER BARBOZA em 12/09/2025
12/09/2025 19:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 18:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 18:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e51692 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCELO SANTOS DA SILVA em face de LILIAN HOSTETTLER BARBOZA, nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar a reclamada, ao pagamento de indenização referente ao não fornecimento dos vales-transportes, a ser calculada conforme os critérios estabelecidos na fundamentação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor Condeno a parte reclamada a pagar, em prol do patrono do autor, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Condeno o reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador da reclamada.

Todavia, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, declaro que a presente decisão é composta unicamente de parcelas de natureza indenizatória, motivo pelo qual não há incidência de descontos fiscais e previdenciários.

A apuração do quantum a ser pago deverá ser feita por meio de liquidação de sentença, observada a incidência de juros e correção monetária na forma da lei e os parâmetros fixados na fundamentação.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 1.000,00.

Intimem-se as partes.

Desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº47/2023, com base nos arts. 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 40.000,00, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LILIAN HOSTETTLER BARBOZA
31/08/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN HOSTETTLER BARBOZA
31/08/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS DA SILVA
31/08/2025 19:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
31/08/2025 19:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO SANTOS DA SILVA
31/08/2025 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO SANTOS DA SILVA
18/07/2025 13:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
16/07/2025 18:37

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2025 17:25

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/07/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101358-17.2024.5.01.0033 RECLAMANTE: MARCELO SANTOS DA SILVA RECLAMADO: LILIAN HOSTETTLER BARBOZA DESTINATÁRIO(S): MARCELO SANTOS DA SILVA Intimação para fins de controle de prazo. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LUIZ FELIPE OROFINO SOUTO CEZAR ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO SANTOS DA SILVA
03/07/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN HOSTETTLER BARBOZA
03/07/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS DA SILVA
02/07/2025 16:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/07/2025 10:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 11:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/07/2025 10:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 13:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/03/2025 09:05 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 08:37

Juntada a petição de Contestação
25/02/2025 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCELO SANTOS DA SILVA em 18/02/2025
18/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de LILIAN HOSTETTLER BARBOZA em 17/02/2025
06/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de LILIAN HOSTETTLER BARBOZA em 05/02/2025
03/02/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN HOSTETTLER BARBOZA
31/01/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS DA SILVA
30/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
30/01/2025 13:47

Audiência inicial por videoconferência designada (13/03/2025 09:05 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 13:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/01/2025 09:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de LILIAN HOSTETTLER BARBOZA em 18/12/2024
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de LILIAN HOSTETTLER BARBOZA em 18/12/2024
20/12/2024 00:48

Decorrido o prazo de MARCELO SANTOS DA SILVA em 19/12/2024
13/12/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN HOSTETTLER BARBOZA
13/12/2024 08:08

Audiência inicial por videoconferência designada (30/01/2025 09:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 14:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (12/12/2024 09:30 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO SANTOS DA SILVA em 02/12/2024
02/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 07:27

Expedido(a) notificação a(o) LILIAN HOSTETTLER BARBOZA
29/11/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN HOSTETTLER BARBOZA
29/11/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS DA SILVA
28/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
28/11/2024 14:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/12/2024 09:30 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
11/11/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
10/11/2024 11:35

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/11/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SANTOS DA SILVA
07/11/2024 11:33

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
07/11/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
06/11/2024 14:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo