29/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:20

Expedido(a) notificação a(o) KATIA ARRUDA LIMA
28/07/2025 14:20

Expedido(a) notificação a(o) AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA
28/07/2025 14:20

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO LINHARES TORRES
28/07/2025 14:17

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (29/10/2025 08:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2025 14:17

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/07/2025 08:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 176995c proferida nos autos. TUTELA PROVISÓRIA O artigo 300 do CPC condiciona a concessão da tutela provisória de urgência, seja ela antecipada ou cautelar, à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, contudo, não estão reunidos os requisitos necessários à sua concessão.

Embora seja evidente que existiu relação de emprego entre as partes, não há nos autos nenhum indício de que a dispensa ocorreu por vontade do empregador e sem justa causa, requisitos indispensáveis à antecipação da tutela jurisdicional.

Ademais, estabelece o artigo 300, § 3º, do CPC que a tutela provisória não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, como se verifica no presente caso.

Indefiro, por ora, a tutela provisória.

Inclua-se o feito em pauta.

Por não observadas as disposições dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 345/2020, do CNJ, indefere-se o requerimento para adoção do Juízo 100% Digital.

Intime-se a parte autora, inclusive para ciência desta decisão.

Cite(m) o(s) réu(s), observando-se o requerimento de ids. 630f111 e 3e9e054. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO LINHARES TORRES
15/07/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LINHARES TORRES
15/07/2025 09:02

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LEANDRO LINHARES TORRES
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100851-95.2025.5.01.0041 distribuído para 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300150600000233566787?instancia=1
11/07/2025 12:34

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 17:20

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/07/2025 17:20

Encerrada a conclusão
10/07/2025 17:20

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAFAEL SILVA PERES
10/07/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 16:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) • Arquivo