18/09/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
12/09/2025 14:24

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
12/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 11/09/2025
12/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS em 11/09/2025
04/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 454a193 proferida nos autos.

Vistos. Analisando os autos, verifica-se que se trata de execução provisória referente aos autos nº 0101179-08.2024.5.01.0058 em trâmite na 13ª VT RJ.

Assim, tratando-se de execução provisória de sentença proferida em ação individual, inegável que deve ser distribuída, por dependência para o processamento e julgamento pelo Juízo que proferiu a sentença na ação individual.

Nesse sentido, o teor do artigo 877 da CLT: "Art. 877 - É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio." Na mesma linha, o artigo 516 do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT, dispõe: "Art. 516.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I - os tribunais, nas causas de sua competência originária; II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; (...)." Por sua vez, o artigo 520 do CPC esclarece que o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo.

Assim, no que tange à distribuição coube ao artigo 286, inciso I, do CPC, disciplinar que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada.

Em consequência, tratando-se de execução provisória de sentença proferida em ação individual, no caso, 0101179-08.2024.5.01.0058, inegável que deva ser distribuída, por dependência, para o processamento e julgamento pelo Juízo que proferiu a sentença na ação individual, a teor do disposto no artigo 877 da CLT c/c artigo 516, inciso II, do CPC, acima mencionados.

Ante o exposto, determino: 1.Intimem-se as partes para ciência. 5 dias. 2.Remetam-se os autos à 13ª VT RJ com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
02/09/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
02/09/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS
02/09/2025 14:20

Declarada a incompetência
01/09/2025 17:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
01/09/2025 17:01

Encerrada a conclusão
12/08/2025 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
11/08/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0100864-28.2025.5.01.0063 EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA DESTINATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS Fica V.

Sa. notificado para manifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos em 08 dias úteis.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

LILLIAN DONATO DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS
01/08/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS
29/07/2025 18:54

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/07/2025 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS em 24/07/2025
17/07/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
16/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS
15/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
15/07/2025 13:16

Iniciada a liquidação
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100864-28.2025.5.01.0063 distribuído para 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300150600000233566787?instancia=1
10/07/2025 17:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo