17/09/2025 14:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2025 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 19:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LENI DA SILVA SANTANA
29/08/2025 18:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SW FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
29/08/2025 11:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
29/08/2025 08:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
29/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de JESSICA LENI DA SILVA SANTANA em 28/08/2025
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de JESSICA LENI DA SILVA SANTANA em 27/08/2025
26/08/2025 17:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 13:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
22/08/2025 13:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
22/08/2025 13:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SW FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19/08/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LENI DA SILVA SANTANA
19/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
19/08/2025 08:01

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47dd261 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SW FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, reclamada, apresentou embargos de declaração, alegando, em síntese, que houve erro material na sentença. É o breve relatório.

DECISÃO Conhecimento Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. Embargos O embargante alega que “a decisão judicial é deficiente em sua fundamentação, pois houve erro material de fator relevante no julgado e que teve repercussão no julgamento, como a nulidade de citação e afronta direta ao princípio do contraditório e ampla defesa”.

Sem razão o embargante. A notificação postal de id. ae2be50 não possui qualquer invalidade, pelo contrário, refere-se ao sistema e-Carta regularmente adotado por este Tribunal, que não exige identificação daquele para quem fora entregue a notificação, bastando que seja direcionado ao correto endereço da parte, o que sequer foi questionado pelo embargante.

Portanto, é ônus da demandada comprovar o não recebimento da correspondente citação, do qual não se desincumbiu.

As razões dos embargos revelam o inconformismo da parte com a decisão e evidenciam que a real pretensão do embargante é obter a reforma do julgado, pela via inadequada dos embargos de declaração.

A mera irresignação com o conteúdo da sentença embargada enseja meio de impugnação diverso.

Não é este o objetivo dos embargos de declaração, recurso que se presta tão somente a sanar contradições ou omissões na análise dos temas trazidos à tutela jurisdicional, no momento processual oportuno, como reza o artigo 897-A da CLT. DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra, que deverá passar a compor a sentença de mérito.

Dê-se ciência às partes. ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SW FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
12/08/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) SW FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
12/08/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LENI DA SILVA SANTANA
12/08/2025 16:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SW FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17/07/2025 14:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
14/07/2025 17:39

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATSum 0100410-79.2023.5.01.0431 RECLAMANTE: JESSICA LENI DA SILVA SANTANA RECLAMADO: SW FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO(S): JESSICA LENI DA SILVA SANTANA NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias sobre os embargos de declaração.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 03 de julho de 2025.

MAYKON LEANDRO LOBO CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA LENI DA SILVA SANTANA
03/07/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LENI DA SILVA SANTANA
18/06/2025 16:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de JESSICA LENI DA SILVA SANTANA em 16/06/2025
16/06/2025 12:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/06/2025 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 10:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2025 15:33

Expedido(a) mandado a(o) SW FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
03/06/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 22:19

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LENI DA SILVA SANTANA
02/06/2025 22:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
02/06/2025 22:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JESSICA LENI DA SILVA SANTANA
02/06/2025 22:18

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA LENI DA SILVA SANTANA
10/04/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
10/04/2025 13:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/04/2025 10:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/08/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LENI DA SILVA SANTANA
01/08/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SW FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01/08/2024 04:51

Decorrido o prazo de JESSICA LENI DA SILVA SANTANA em 31/07/2024
24/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA LENI DA SILVA SANTANA
23/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
23/07/2024 12:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/04/2025 10:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/07/2024 12:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (18/12/2024 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/05/2023 15:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/12/2024 11:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/05/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo