18/09/2025 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
18/09/2025 20:49

Encerrada a conclusão
15/09/2025 11:55

Juntada a petição de Manifestação (petição)
10/09/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
09/09/2025 19:06

Expedido(a) ofício a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
09/09/2025 19:06

Expedido(a) ofício a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
09/09/2025 19:06

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
09/09/2025 19:06

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
09/09/2025 19:06

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2025 19:06

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/09/2025 19:06

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/09/2025 19:06

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
05/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOICE DOS SANTOS NASCIMENTO em 04/09/2025
28/08/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JOICE DOS SANTOS NASCIMENTO
26/08/2025 12:05

Expedido(a) alvará a(o) JOICE DOS SANTOS NASCIMENTO
26/08/2025 12:05

Expedido(a) alvará a(o) JOICE DOS SANTOS NASCIMENTO
21/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMERCIO DE HORT FRUTAS STA RITA DE CASSIA LTDA - ME em 20/08/2025
14/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de JOICE DOS SANTOS NASCIMENTO em 13/08/2025
04/08/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE HORT FRUTAS STA RITA DE CASSIA LTDA - ME
01/08/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) JOICE DOS SANTOS NASCIMENTO
01/08/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
01/08/2025 08:11

Iniciada a execução
01/08/2025 08:11

Transitado em julgado em 23/07/2025
31/07/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de HORTIFRUTI LAPA SAO PADRE PIO LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMERCIO DE HORTIFRUTI SAO RAFAEL 2022 LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMERCIO DE HORT FRUTAS STA RITA DE CASSIA LTDA - ME em 23/07/2025
24/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de JOICE DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/07/2025
11/07/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43565ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JOICE DOS SANTOS NASCIMENTO, em face de COMÉRCIO DE HORT FRUTAS SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA - ME; COMÉRCIO DE HORTIFRUTI SÃO RAFAEL 2022 LTDA e HORTIFRUTI LAPA SÃO PADRE PIO LTDA, para condená-las, solidariamente, na obrigação de pagar à autora as seguintes verbas, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum: - diferenças de 13º salário (2/12); de férias, acrescidas de 1/3 (2/12); de FGTS e da indenização de 40% do FGTS (decorrentes do período sem anotação de CTPS); - diferenças de 13º salários; de férias, acrescidas de 1/3; de FGTS e da indenização de 40%, (decorrentes da integração da parcela salarial paga “por fora”, de R$ 300,00 mensais); Deverá a primeira reclamada, mediante específica intimação, proceder às retificações devidas na CTPS da autora, para constar a admissão em 09/05/2023 e o salário contratual, acrescido da parcela paga por fora, de R$ 300,00, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara, na forma do art. 39 da CLT.

Condena-se a reclamada, ainda, ao pagamento dos honorários de sucumbência ao procurador da autora, no percentual de 5% do valor da condenação.

Custas no valor total de R$ 66,95, sendo R$ 53,56 (2% sobre o valor da condenação de R$ 2.678,15 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 13,39 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pelas rés (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema PJEcalc, integrantes desta decisão para todos os efeitos).

Autoriza-se a dedução do que quitado a idênticos títulos, desde que devidamente comprovado na fase cognitiva.

Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (SRTE e Secretaria da Receita Federal).

Juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Cumpra-se em até oito dias.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Intimem-se as partes.

E, para constar, proferi a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205 do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOICE DOS SANTOS NASCIMENTO
09/07/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUTI LAPA SAO PADRE PIO LTDA
09/07/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE HORTIFRUTI SAO RAFAEL 2022 LTDA
09/07/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE HORT FRUTAS STA RITA DE CASSIA LTDA - ME
09/07/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) JOICE DOS SANTOS NASCIMENTO
09/07/2025 08:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 53,56
09/07/2025 08:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOICE DOS SANTOS NASCIMENTO
09/07/2025 08:54

Concedida a gratuidade da justiça a JOICE DOS SANTOS NASCIMENTO
13/06/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
21/05/2025 17:08

Juntada a petição de Razões Finais
19/05/2025 15:35

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
06/05/2025 13:23

Audiência de instrução realizada (06/05/2025 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de FILIPE DE MORAES CAROLINO em 26/03/2025
26/02/2025 21:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 09:02

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) FILIPE DE MORAES CAROLINO
19/02/2025 08:22

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
17/02/2025 14:06

Audiência de instrução designada (06/05/2025 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 14:06

Audiência una realizada (17/02/2025 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 09:41

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 17:53

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
29/11/2024 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de HORTIFRUTI LAPA SAO PADRE PIO LTDA em 14/10/2024
15/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMERCIO DE HORTIFRUTI SAO RAFAEL 2022 LTDA em 14/10/2024
04/10/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) HORTIFRUTI LAPA SAO PADRE PIO LTDA
04/10/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE HORTIFRUTI SAO RAFAEL 2022 LTDA
26/09/2024 00:46

Decorrido o prazo de JOICE DOS SANTOS NASCIMENTO em 25/09/2024
18/09/2024 12:49

Expedido(a) notificação a(o) HORTIFRUTI LAPA SAO PADRE PIO LTDA
18/09/2024 12:49

Expedido(a) notificação a(o) COMERCIO DE HORTIFRUTI SAO RAFAEL 2022 LTDA
18/09/2024 12:49

Expedido(a) notificação a(o) COMERCIO DE HORT FRUTAS STA RITA DE CASSIA LTDA - ME
17/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) JOICE DOS SANTOS NASCIMENTO
16/09/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/09/2024 15:04

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
04/09/2024 08:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
03/09/2024 12:51

Audiência una designada (17/02/2025 10:40 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 14:24

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo