03/09/2025 12:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/09/2025
03/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/09/2025
20/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4b1b25 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
19/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/08/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/08/2025 11:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/08/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ccc76f proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 0100266-09.2022.5.01.0248 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ALICE NEIDE PAIM TENORIO AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA (RJ087783) ANDRE LUIZ MANGIA VENTURA (RJ159119) ANTONIO MILLER MADEIRA (RS90923) CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ123502) FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA (RJ082101) ISAAC BERTOLINI AULER (RS87670) LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ092101) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (RS84109) Recorrido: Advogado(s): ENEL BRASIL S.A RENATO JOSE BOTELHO DE SOUZA (RJ159767) RECURSO DE: ALICE NEIDE PAIM TENORIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/07/2025 - Id da36861; recurso apresentado em 24/07/2025 - Id ebd9de2).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA (10685) / TAXA SELIC 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos III e IV do artigo 1º; incisos II, XXII, XXXV, XXXVI e LIV do artigo 5º; inciso VI do artigo 7º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF na ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, pois não se percebe ofensa direta e literal à Constituição da República, daí porque inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO. Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de agosto de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALICE NEIDE PAIM TENORIO
03/08/2025 22:48

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NEIDE PAIM TENORIO
03/08/2025 22:47

Não admitido o Recurso de Revista de ALICE NEIDE PAIM TENORIO
30/07/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
30/07/2025 11:24

Encerrada a conclusão
25/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 11:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/07/2025
24/07/2025 09:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/07/2025 05:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100266-09.2022.5.01.0248 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO AGRAVANTE: ENEL BRASIL S.A, ALICE NEIDE PAIM TENORIO AGRAVADO: ENEL BRASIL S.A, ALICE NEIDE PAIM TENORIO A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
10/07/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NEIDE PAIM TENORIO
10/07/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/07/2025 14:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALICE NEIDE PAIM TENORIO - CPF: *40.***.*54-34
25/06/2025 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Leonardo Pacheco ()
30/05/2025 09:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2025 08:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/03/2025 16:41

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/10/2024
16/10/2024 09:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NEIDE PAIM TENORIO
07/10/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/10/2024 08:52

Conhecido o recurso de ALICE NEIDE PAIM TENORIO - CPF: *40.***.*54-34 e não provido
07/10/2024 08:52

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:35

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
03/09/2024 13:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 18:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2024 10:47

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
26/04/2024 14:50

Declarada a incompetência
26/04/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/04/2024 08:41

Distribuído por dependência
23/02/2023 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/02/2023
16/02/2023 00:12

Decorrido o prazo de ALICE NEIDE PAIM TENORIO em 15/02/2023
01/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/02/2023
01/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/02/2023
01/02/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/01/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NEIDE PAIM TENORIO
30/01/2023 12:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALICE NEIDE PAIM TENORIO - CPF: *40.***.*54-34
06/12/2022 11:48

Incluído em pauta o processo para 23/01/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juíza Heloísa ()
04/11/2022 07:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/11/2022 19:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
14/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/10/2022
14/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALICE NEIDE PAIM TENORIO em 13/10/2022
13/10/2022 23:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
05/10/2022 11:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2022
29/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/09/2022
29/09/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/09/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ALICE NEIDE PAIM TENORIO
27/09/2022 14:59

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ALICE NEIDE PAIM TENORIO - CPF: *40.***.*54-34 / null
13/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2022
12/09/2022 10:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 10:52

Incluído em pauta o processo para 27/09/2022 10:00 4a Turma - A ()
25/07/2022 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2022 17:25

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
17/07/2022 21:32

Retirado de pauta o processo
24/06/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2022
23/06/2022 11:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 11:55

Incluído em pauta o processo para 11/07/2022 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
15/06/2022 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2022 18:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/05/2022 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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