11/09/2025 12:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 04/09/2025
05/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAYANA BEATRIZ SANTA RITA COSTA em 04/09/2025
13/08/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
13/08/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) RAYANA BEATRIZ SANTA RITA COSTA
12/08/2025 12:35

Proferida decisão
12/08/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 28/07/2025
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de RAYANA BEATRIZ SANTA RITA COSTA em 28/07/2025
25/07/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/07/2025 20:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 16/07/2025
15/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:51

Publicado(a) o(a) edital em 16/07/2025
15/07/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO HCCiv 0109618-85.2024.5.01.0000 SEDI-2 PACIENTE: JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA, BENEDITO DE SOUZA SOARES COATOR: 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESTINATÁRIO: RAYANA BEATRIZ SANTA RITA COSTA Tomar ciência do v. acórdão ID 776601c, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Agravo Interno.

Habeas Corpus.

Suspensão de CNH/passaporte.

Inclusão no SPC/SERASA.

Extinção parcial e denegação.

Agravo prejudicado e liminar revogada.

Extingue-se o habeas corpus quanto à inclusão dos nomes dos pacientes no SPC/SERASA e à suspensão de sua CNH, por incabível, restando prejudicado agravo sob tais prismas, revogando-se a liminar antes deferida e nega-se provimento ao agravo quanto à suspensão do passaporte.

Estando o feito maduro para julgamento quanto a este tema, resta prejudicado o agravo, denegando-se a segurança quanto à suspensão do passaporte dos pacientes.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo, mas extinguir o habeas corpus quanto à inclusão dos nomes dos pacientes no SPC/SERASA e à suspensão de sua CNH, por incabível, restando prejudicado o agravo sob tais prismas, revogando-se a liminar antes deferida e no mérito, por maioria, nega-se provimento ao agravo quanto à suspensão do passaporte.

Estando o feito maduro para julgamento quanto a este tema, resta prejudicado o agravo, e, por maioria, denegando-se a segurança quanto à suspensão do passaporte dos pacientes, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Deferir aos pacientes o benefício da gratuidade de Justiça nestes autos, pois preenchidos os requisitos do art. 790, §§3ºe 4º da CLT.

Vencido os Excelentíssimos Magistrados CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, HELOISA JUNCKEN RODRIGUES e ANÉLITA ASSED PEDROSO, que davam provimento ao agravo quanto à suspensão do passaporte dos pacientes.

Estando o feito maduro, concediam a segurança quanto à suspensão do passaporte dos pacientes.

Vencido, ainda, o Excelentíssimo Desembargador MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND, que apresentou divergência parcial, concedendo a ordem quanto à CNH.

Desembargador Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAYANA BEATRIZ SANTA RITA COSTA
14/07/2025 14:53

Expedido(a) ofício a(o) 54A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
14/07/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/07/2025 14:53

Expedido(a) edital a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
14/07/2025 14:53

Expedido(a) edital a(o) RAYANA BEATRIZ SANTA RITA COSTA
14/07/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA SOARES
14/07/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA
10/07/2025 13:14

Denegada a segurança a JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA - CPF: *56.***.*28-20
10/07/2025 13:14

Prejudicado(s) o(s) Agravo de JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA - CPF: *56.***.*28-20
06/06/2025 16:23

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 00:00 EHRVA - V ()
25/03/2025 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2025 11:01

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/03/2025 10:58

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 85f865b) para Agravo
24/03/2025 15:20

Proferida decisão
24/03/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
09/03/2025 21:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
04/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em 30/10/2024
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAYANA BEATRIZ SANTA RITA COSTA em 30/10/2024
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
01/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) RAYANA BEATRIZ SANTA RITA COSTA
01/10/2024 15:11

Expedido(a) ofício a(o) 54A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
01/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA SOARES
01/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA
01/10/2024 12:50

Proferida decisão
01/10/2024 10:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
01/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de BENEDITO DE SOUZA SOARES em 30/09/2024
01/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA em 30/09/2024
30/09/2024 22:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/09/2024
17/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 18/09/2024
17/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
16/09/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) RAYANA BEATRIZ SANTA RITA COSTA
16/09/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA SOARES
16/09/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA
16/09/2024 12:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA
16/09/2024 12:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BENEDITO DE SOUZA SOARES
12/09/2024 13:18

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 11/09/2024
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAYANA BEATRIZ SANTA RITA COSTA em 11/09/2024
05/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em 04/09/2024
05/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA em 04/09/2024
05/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAYANA BEATRIZ SANTA RITA COSTA em 04/09/2024
20/08/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
20/08/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) RAYANA BEATRIZ SANTA RITA COSTA
20/08/2024 12:26

Proferida decisão
19/08/2024 13:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
19/08/2024 11:24

Juntada a petição de Incidente de Uniformização de Jurisprudência
15/08/2024 23:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/08/2024
07/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/08/2024
07/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 12:49

Expedido(a) ofício a(o) 54A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
06/08/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) RAYANA BEATRIZ SANTA RITA COSTA
06/08/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) BENEDITO DE SOUZA SOARES
06/08/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA
06/08/2024 11:43

Concedida em parte a medida liminar a BENEDITO DE SOUZA SOARES
06/08/2024 11:43

Concedida em parte a medida liminar a JOSE CARLOS LACERDA DA SILVA
05/08/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
02/08/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo