12/09/2025 14:27

Suspenso o processo por execução frustrada
11/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARILZE DE MATTOS SILVEIRA em 10/09/2025
20/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARILZE DE MATTOS SILVEIRA em 19/08/2025
30/07/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
30/07/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
26/07/2025 00:34

Expedido(a) intimação a(o) MARILZE DE MATTOS SILVEIRA
26/07/2025 00:34

Expedido(a) intimação a(o) MARILZE DE MATTOS SILVEIRA
09/07/2025 10:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efa747f proferido nos autos.

Em relação ao convênio ARISP, não há qualquer indício nos autos de que os reclamados possuam bens imóveis em localidades abrangidas por tal convênio (AP, CE, ES, PA, PB, RS, RN, RO, SC e SP).

Portanto, indefiro, por ora, tal requerimento, até que o reclamante junte aos autos qualquer indício de que a ré possua bens imóveis nos Estados abrangidos pelo ARISP.

Indefiro a ativação do CCS.

A consulta solicitada pela parte autora em sua derradeira petição objetiva a análise da origem e destino dos recursos movimentados pela reclamada e seus sócios e a capacidade financeira dos referidos Executados, bem como rastrear eventual movimentação bancária entre os mesmos e outras empresas ou pessoas físicas, a fim de identificar eventual integração interempresarial/patrimonial.

Tal medida só se justifica quando se trata de grandes corporações ou grupos econômicos, não sendo este o caso dos autos.

Ainda, de maneira geral, entende-se que a quebra do sigilo é pedido que será reconhecido em última análise.

A doutrina majoritária sobre o tema dispõe como requisitos para a quebra do sigilo bancário a demonstração pelo requerente da indispensabilidade dos dados constantes da instituição financeira para prosseguimento da execução e a existência de fundados elementos de suspeita de fraude à execução.

O STJ, ao se pronunciar sobre o tema, é claro em ressaltar que embora viável ao Juízo determinar a quebra do sigilo bancário de pessoa física ou jurídica no curso do processo, devido ao interesse público, tal medida excepcional impõe requisitos que a justifiquem, sob pena de se configurar arbitrária, devendo o requerimento ser consistente em demonstrar que se revele essencial à instrução ou necessária à eficácia dos atos executórios.

Observada a natureza jurídica da ré e da análise dos presentes autos e considerando que o reclamante não demonstrou a existência dos requisitos supramencionados, não verifico a viabilidade e utilidade do pedido da parte autora, pelo que, indefiro o requerimento.

Indefiro a pesquisa via CENSEC, cabendo ao interessado acessar diretamente a plataforma (https://censec.org.br/ ) que independe de autorização ou diligência do juízo (artigo 8o do provimento 18/2012 do CNJ).

Ative-se o SERASAJUD para inscrição dos dados dos executados constantes do polo passivo no cadastro da instituição.

Ante o requerido pela parte e considerando que as informações referentes aos dados cadastrais de pessoas físicas, vínculos de emprego e benefícios previdenciários podem ser acessadas via convênio PREVJUD, visando a economia e celeridade processual, determino à secretaria que promova a ativação do convênio.

Cumpra-se e, após, intime-se o exequente por "DJEN e POSTAL" a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT, bem como, que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada, a fim de que se justifique a reiteração.

No silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios de prosseguimento efetivos. Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARILZE DE MATTOS SILVEIRA
08/07/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MARILZE DE MATTOS SILVEIRA
08/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/07/2025 09:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/07/2025 09:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
07/07/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 15:03

Suspenso o processo por execução frustrada
08/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARILZE DE MATTOS SILVEIRA em 07/03/2025
07/02/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARILZE DE MATTOS SILVEIRA
04/02/2025 12:24

Decorrido o prazo de MARILZE DE MATTOS SILVEIRA em 03/02/2025
30/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
29/12/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MARILZE DE MATTOS SILVEIRA
18/12/2024 14:03

Registrada a inclusão de dados de CARLOS FREITAS CORTES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/12/2024 14:03

Registrada a inclusão de dados de FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS FREITAS CORTES em 04/10/2024
24/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS FREITAS CORTES em 23/09/2024
30/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2024
30/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 14:38

Expedido(a) edital a(o) CARLOS FREITAS CORTES
29/08/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FREITAS CORTES
23/08/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/07/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/07/2024 10:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/07/2024 10:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/07/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 17:22

Suspenso o processo por execução frustrada
17/07/2023 17:22

Desarquivados os autos
09/11/2022 16:09

Arquivados os autos provisoriamente
09/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARILZE DE MATTOS SILVEIRA em 08/11/2022
21/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARILZE DE MATTOS SILVEIRA
20/09/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 05:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
14/09/2022 01:39

Decorrido o prazo de MARILZE DE MATTOS SILVEIRA em 13/09/2022
16/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MARILZE DE MATTOS SILVEIRA
15/07/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
11/07/2022 14:44

Encerrada a conclusão
22/06/2022 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
22/06/2022 07:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/06/2022 07:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
21/06/2022 13:58

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Reconsideração)
07/03/2022 09:09

Suspenso o processo por execução frustrada
21/02/2022 10:57

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
19/02/2022 02:22

Decorrido o prazo de MARILZE DE MATTOS SILVEIRA em 18/02/2022
25/11/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MARILZE DE MATTOS SILVEIRA
24/11/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
22/11/2021 14:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/11/2021 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da Execução)
15/10/2021 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/07/2020 11:33

Suspenso o processo por execução frustrada
10/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de MARILZE DE MATTOS SILVEIRA em 09/07/2020
12/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARILZE DE MATTOS SILVEIRA em 11/05/2020
05/04/2020 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020 21:08

Expedido(a) intimação a(o) MARILZE DE MATTOS SILVEIRA
06/02/2020 11:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2020
06/02/2020 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 17:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARILZE DE MATTOS SILVEIRA em 28/01/2020
15/01/2020 16:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2020 16:34

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/01/2020 16:34

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
05/12/2019 16:41

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
05/12/2019 13:55

Conclusos os autos para decisão Geral a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
05/12/2019 13:55

Iniciada a execução
05/12/2019 13:55

Encerrada a conclusão
21/11/2019 08:24

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
20/11/2019 22:05

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
13/11/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2019
13/11/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 16:21

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
11/11/2019 16:20

Encerrada a conclusão
11/11/2019 11:47

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
31/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR em 30/10/2019
31/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARILZE DE MATTOS SILVEIRA em 30/10/2019
13/10/2019 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/10/2019
13/10/2019 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2019 10:04

Homologada a liquidação
07/10/2019 13:46

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/10/2019 22:25

Decorrido o prazo de FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR em 12/09/2019
03/10/2019 22:25

Decorrido o prazo de MARILZE DE MATTOS SILVEIRA em 12/09/2019
01/09/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/09/2019
01/09/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 09:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 17:58

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
24/08/2019 09:37

Decorrido o prazo de FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR em 15/08/2019
24/08/2019 09:37

Decorrido o prazo de MARILZE DE MATTOS SILVEIRA em 15/08/2019
25/07/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 11:53

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
23/07/2019 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/07/2019
23/07/2019 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2019 08:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 17:03

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
21/05/2019 08:57

Expedido(a) Intimação a(o) autor
20/05/2019 19:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 15:07

Conclusos os autos para despacho a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
06/05/2019 12:54

Expedido(a) Intimação a(o) réu
06/05/2019 12:54

Expedido(a) Intimação a(o) autor
06/05/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2019 14:45

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/05/2019 14:45

Iniciada a liquidação
05/05/2019 14:45

Transitado em julgado em 09/04/2019
10/04/2019 00:50

Decorrido o prazo de MARILZE DE MATTOS SILVEIRA em 09/04/2019 23:59:59
10/04/2019 00:49

Decorrido o prazo de FUNDACAO BENCAOS DO SENHOR em 09/04/2019 23:59:59
28/03/2019 02:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/03/2019
28/03/2019 02:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019 13:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 360.00
27/03/2019 13:44

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARILZE DE MATTOS SILVEIRA
27/03/2019 13:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARILZE DE MATTOS SILVEIRA
19/02/2019 16:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/02/2019 16:58

Encerrada a conclusão
15/02/2019 12:11

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL FERNANDES MARTINS
01/02/2019 17:57

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS)
24/01/2019 12:25

Audiência instrução realizada (24/01/2019 11:10 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2018 13:07

Audiência una realizada (26/09/2018 10:15 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2018 11:21

Audiência instrução redesignada (24/01/2019 11:10 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2018 19:01

Juntada a petição de Contestação
27/06/2018 08:40

Audiência una designada (26/09/2018 10:15 - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2018 11:28

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
07/06/2018 10:33

Audiência una realizada (07/06/2018 08:00 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2018 21:17

Juntada a petição de Contestação
06/06/2018 21:12

Juntada a petição de Contestação
06/06/2018 19:37

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2018 21:54

Audiência una designada (07/06/2018 08:00 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2018 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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