TRT1 - 0102466-36.2017.5.01.0483

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Macae - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6192266 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Na forma da Lei 6.858/80: “ Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial,independentemente de inventário ou arrolamento.” No presente caso, observo que há dependente habitada perante a Autarquia Previdenciária (id: 2d03963), a saber, o cônjuge do trabalhador falecido CLAUDIA MARCIA DA SILVA RIBEIRO DA CONCEICAO, cabendo a ela a legitimidade ativa exclusiva para representar o espólio na Justiça do Trabalho.

Sendo assim, para fim de regularização do polo ativo, inclua-se a referida dependente perante os cadastros do PJe.

No mais, considerando o objeto da ação, digam as partes, em 5 dias, se ainda têm provas a produzir, especificando-as e indicando sua pertinência e finalidade, sob pena de preclusão.

Após, venham os autos conclusos para novas deliberações. MACAE/RJ, 27 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA MARCIA DA SILVA RIBEIRO DA CONCEICAO
11/07/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EVELSON RIBEIRO DA CONCEICAO em 03/07/2025
23/06/2025 22:31

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/06/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) EVELSON RIBEIRO DA CONCEICAO
05/06/2025 13:17

Conhecido o recurso de EVELSON RIBEIRO DA CONCEICAO - CPF: *24.***.*62-15 e provido
15/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2025
14/05/2025 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2025 15:40

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 Sala 5 Juíza Renata 28-05-2025 ()
02/04/2025 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
21/09/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo