04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100123-10.2024.5.01.0067 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: MARCELO SILVA DOS SANTOS, JEM RIO RODOVIARIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME, RRA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: MARCELO SILVA DOS SANTOS, JEM RIO RODOVIARIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME, RRA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA, RENAULT DO BRASIL S.A, NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): JEM RIO RODOVIARIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 22eec6b, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão extraordinária presencial realizada no dia 02 de junho de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Maria Leticia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor e, por maioria, dar provimento ao da ré para excluir da condenação as horas extras e intervalares, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora redatora designada. Vencido o relator que negava provimento ao recurso da ré. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra a Dra.

Carolina Guimarães Villas Bôas, pelo reclamante.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JEM RIO RODOVIARIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME
05/12/2024 14:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2024 12:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEM RIO RODOVIARIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME sem efeito suspensivo
05/12/2024 12:01

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARCELO SILVA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
05/12/2024 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 04/12/2024
04/12/2024 10:06

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2024 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 21/11/2024
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 21/11/2024
21/11/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 22:25

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
14/11/2024 22:25

Expedido(a) intimação a(o) RENAULT DO BRASIL S.A
14/11/2024 22:25

Expedido(a) intimação a(o) RRA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA
14/11/2024 22:25

Expedido(a) intimação a(o) JEM RIO RODOVIARIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME
14/11/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
13/11/2024 16:10

Juntada a petição de Recurso Adesivo
13/11/2024 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 00:28

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
01/11/2024 00:28

Expedido(a) intimação a(o) RENAULT DO BRASIL S.A
01/11/2024 00:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DOS SANTOS
01/11/2024 00:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 29/10/2024
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DOS SANTOS em 29/10/2024
27/10/2024 19:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
15/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) RENAULT DO BRASIL S.A
15/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) RRA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA
15/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JEM RIO RODOVIARIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME
15/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DOS SANTOS
15/10/2024 14:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RRA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA
15/10/2024 14:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JEM RIO RODOVIARIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME
15/10/2024 14:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCELO SILVA DOS SANTOS
11/10/2024 08:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 10/10/2024
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 10/10/2024
03/10/2024 13:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2024 11:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
26/09/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) RENAULT DO BRASIL S.A
26/09/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) RRA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA
26/09/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) JEM RIO RODOVIARIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME
26/09/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DOS SANTOS
26/09/2024 16:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.480,00
26/09/2024 16:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO SILVA DOS SANTOS
14/08/2024 17:26

Juntada a petição de Razões Finais
14/08/2024 08:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
12/08/2024 12:58

Juntada a petição de Razões Finais
09/08/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 08:43

Juntada a petição de Razões Finais
04/08/2024 21:45

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2024 12:27

Audiência una realizada (30/07/2024 09:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 13:29

Juntada a petição de Contestação
24/07/2024 14:41

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 11:46

Juntada a petição de Contestação
09/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 08/04/2024
09/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de RRA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de JEM RIO RODOVIARIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME em 08/04/2024
09/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DOS SANTOS em 08/04/2024
21/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA em 20/03/2024
21/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de RRA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA em 20/03/2024
21/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de JEM RIO RODOVIARIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME em 20/03/2024
21/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DOS SANTOS em 20/03/2024
21/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de RRA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA em 20/03/2024
21/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de JEM RIO RODOVIARIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME em 20/03/2024
15/03/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
12/03/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) RENAULT DO BRASIL S.A
12/03/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) RRA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA
12/03/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JEM RIO RODOVIARIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME
12/03/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DOS SANTOS
12/03/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
12/03/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) RENAULT DO BRASIL S.A
12/03/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) RRA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA
12/03/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JEM RIO RODOVIARIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME
12/03/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DOS SANTOS
12/03/2024 13:28

Audiência una designada (30/07/2024 09:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2024 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/03/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 10:27

Expedido(a) notificação a(o) NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
27/02/2024 10:27

Expedido(a) notificação a(o) RENAULT DO BRASIL S.A
27/02/2024 10:27

Expedido(a) notificação a(o) RRA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA
27/02/2024 10:27

Expedido(a) notificação a(o) JEM RIO RODOVIARIO E DISTRIBUICAO LTDA. - ME
27/02/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
21/02/2024 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 20:00

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
16/02/2024 18:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
16/02/2024 11:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo