19/09/2025 16:50

Arquivados os autos definitivamente
16/09/2025 15:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 836,94
16/09/2025 15:13

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO DE LIMA PEREIRA
16/09/2025 15:13

Extinto o processo por homologação de desistência
16/09/2025 15:13

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (15/09/2025 14:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2025 21:36

Juntada a petição de Contestação
11/09/2025 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 14:15

Expedido(a) notificação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
04/08/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE LIMA PEREIRA
04/08/2025 14:15

Expedido(a) notificação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
22/07/2025 14:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 14:22

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (15/09/2025 14:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 14:22

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/07/2025 00:01

Juntada a petição de Emenda à Inicial
10/07/2025 12:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9cab7c proferido nos autos.

Vistos etc.

Após análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico a existência de vícios que impedem o regular processamento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que promova a devida emenda à peça inaugural.

Constato que a parte autora: Não anexou a CTPS Digital com todas as anotações do trabalho e/ou nenhum documento que comprove a prestação de serviços em prol da parte ré;Não indicou a qualificação completa da parte autora (PIS).

Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora emende a petição inicial, suprindo integralmente os vícios acima elencados.

Autorizado pelo Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de o juiz exigir documentos mínimos que lastreiem a pretensão deduzida em juízo, como procuração válida, declaração de pobreza idônea, comprovante de residência e documentos relacionados à causa de pedir.

Tal providência também se harmoniza com as diretrizes da Recomendação nº 159/2024 referente a política institucional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça de tratamento para litigiosidade, inclusive mediante notificação para complementação de documentos essenciais à admissão da demanda (art. 3º e Anexo B, itens 1 e 9).

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta de audiência, ou, se já designada, notifiquem-se as partes.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIO DE LIMA PEREIRA
08/07/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DE LIMA PEREIRA
08/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100824-09.2025.5.01.0043 distribuído para 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 05/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070600300055200000233058949?instancia=1
05/07/2025 18:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/07/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo