03/09/2024 02:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de NOVA RIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 21/08/2024
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 21/08/2024
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de NOVA RIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 21/08/2024
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 21/08/2024
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIELLE PENA DUARTE em 21/08/2024
10/08/2024 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA REIS CARDOSO
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE PENA DUARTE
07/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/07/2024 09:59

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 8d10b5f) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 11:58

Juntada a petição de Agravo
03/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4427acd proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):1. MARCELO FERREIRA E OUTROSRecorrido(a)(s):1. JÉSSICA DE OLIVEIRA REIS CARDOSO2. RIO ZONA SUL CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA.3. NOVA RIO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 07/03/2024 - Id. ba546b9; recurso interposto em 18/03/2024 - Id. 73f0c01).Regular a representação processual (Id. d45b92e, 699626c, 08815c1, 5738b7a, f56d834).Desnecessário o preparo, nos termos do art. 855-A, § 1º, II da CLT.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 133; artigo 134, §4º; artigo 135; artigo 136; artigo 137; artigo 513, §5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855-A; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28, §5º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /jcp/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/07/2024 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA
01/07/2024 17:23

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO FERREIRA
20/03/2024 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/03/2024 10:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de JESSICA DE OLIVEIRA REIS CARDOSO em 19/03/2024
20/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de NOVA RIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 19/03/2024
20/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 19/03/2024
18/03/2024 13:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA REIS CARDOSO
06/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
06/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
06/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE PENA DUARTE
06/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO VALERIO COSTA PEDRO
06/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAES
06/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) RENATO COSTA FRANCO BALDAN
06/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERREIRA
04/03/2024 12:13

Conhecido o recurso de DANIELLE PENA DUARTE - CPF: *13.***.*13-30 e não provido
04/03/2024 12:13

Conhecido o recurso de RODRIGO VALERIO COSTA PEDRO - CPF: *54.***.*86-30 e não provido
04/03/2024 12:13

Conhecido o recurso de LUIZ RAFAEL CAMPOS MAGALHAES - CPF: *51.***.*87-09 e não provido
04/03/2024 12:13

Conhecido o recurso de RENATO COSTA FRANCO BALDAN - CPF: *28.***.*63-80 e não provido
04/03/2024 12:13

Conhecido o recurso de MARCELO FERREIRA - CPF: *14.***.*45-06 e não provido
02/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 13:57

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
24/01/2024 10:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/10/2023 15:37

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
18/10/2023 14:27

Distribuído por sorteio
17/12/2021 05:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2021 22:23

Recebidos os autos para prosseguir
01/06/2021 21:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de NOVA RIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 16/04/2021
17/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de JESSICA DE OLIVEIRA REIS CARDOSO em 16/04/2021
16/04/2021 13:58

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
06/04/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 17:35

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
25/03/2021 17:35

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA REIS CARDOSO
22/03/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 11:08

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 25/02/2021
25/02/2021 19:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
10/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2021
10/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 09:12

Expedido(a) intimação a(o) RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
03/02/2021 16:53

Não admitido o Recurso de Revista de RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-91
02/02/2021 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de NOVA RIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 01/09/2020
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de JESSICA DE OLIVEIRA REIS CARDOSO em 01/09/2020
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 01/09/2020
01/09/2020 18:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
20/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 15:36

Expedido(a) intimação a(o) NOVA RIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
19/08/2020 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DE OLIVEIRA REIS CARDOSO
19/08/2020 15:36

Expedido(a) intimação a(o) RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
14/08/2020 16:21

Conhecido o recurso de RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-91 e não provido
24/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2020
23/07/2020 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 15:42

Incluído em pauta o processo para 04/08/2020 09:30 ST6 - TELEPRESENCIAL ()
01/06/2020 17:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2020 17:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
28/05/2020 10:24

Retirado de pauta o processo
13/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2020
12/05/2020 11:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 11:12

Incluído em pauta o processo para 21/05/2020, 09:00:00, ST6 CRVMB ()
04/05/2020 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2020 08:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
12/03/2020 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
19/02/2020 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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