10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 937b17b proferido nos autos.

Tendo em vista o trânsito em julgado, que julgou improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do Ente Público Reclamado pelo adimplemento das parcelas trabalhistas deferidas, exclua a segunda ré do polo passivo.

Intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de julho de 2025.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/06/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/06/2025 00:39

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2021 17:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO ANTONIO MENEZES em 15/04/2021
26/03/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2021
26/03/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 12:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ANTONIO MENEZES
22/03/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 21:29

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/02/2021
24/02/2021 13:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
10/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2021
10/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/02/2021 12:27

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
02/02/2021 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2020
12/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO ANTONIO MENEZES em 11/09/2020
12/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/09/2020
11/09/2020 12:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
11/09/2020 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2020
29/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2020
29/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 31/08/2020
29/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 13:59

Expedido(a) edital a(o) PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2020 13:59

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ANTONIO MENEZES
28/08/2020 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2020 14:17

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
01/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2020
31/07/2020 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 12:30

Incluído em pauta o processo para 14/08/2020 09:30 ST6 AGZ ()
21/07/2020 20:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2020 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/07/2020 10:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/03/2017 00:01

Decorrido o prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S/A em 07/03/2017 23:59:59
08/03/2017 00:01

Decorrido o prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2017 23:59:59
08/03/2017 00:01

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA em 07/03/2017 23:59:59
08/03/2017 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO ANTONIO MENEZES em 07/03/2017 23:59:59
08/03/2017 00:00

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/03/2017 23:59:59
25/02/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Edital em 02/03/2017
25/02/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2017
25/02/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2017
25/02/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2017 15:17

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
23/02/2017 14:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
23/02/2017 13:51

Retirado de pauta o processo
02/02/2017 00:20

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2017
01/02/2017 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2017 13:23

Incluído o processo em pauta (22/02/2017, 14:00:00, ST6 GERAL 22.02.17)
31/01/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2017
30/01/2017 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2017 11:37

Incluído o processo em pauta (22/02/2017, 14:00:00, ST6 GERAL 22.02.17)
15/12/2016 08:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2016 08:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
03/08/2016 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo