22/09/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
19/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO DA CUNHA
14/09/2025 17:22

Expedido(a) alvará a(o) JOSE GERALDO DA CUNHA
11/09/2025 20:03

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f0a455 proferido nos autos. DESPACHO – PJe Vistos etc.

Intime-se a parte agravante para, nos termos do § 5º do artigo 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários do beneficiário ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, para fins de expedição do alvará determinado na decisão da exceção de pré-executividade (R$ R$ 8.936,55). NITEROI/RJ, 02 de setembro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE GERALDO DA CUNHA
02/09/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO DA CUNHA
02/09/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES MOURA
02/09/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/09/2025 14:47

Encerrada a conclusão
02/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 01/09/2025
27/08/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
27/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES MOURA em 26/08/2025
26/08/2025 20:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/08/2025 21:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2025 13:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4239e62 proferida nos autos.

JOSE GERALDO DA CUNHA opõe exceção de pré-executividade, em ID 5eaf31c.

Alega prescrição intercorrente.

Alega que sofreu penhora em seus proventos de aposentadoria e que estes são absolutamente impenhoráveis, conforme art. 833, IV, do CPC.

Instado a se pronunciar, o excepto ficou silente.

Inicialmente, a exceção de pré-executividade se destina, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução possa representar, em situações especiais, obstáculo intransponível à justa defesa do devedor, como quando pretenda alegar nulidade do título judicial; prescrição intercorrente, novação; pagamento da dívida; ilegitimidade, dentre outras hipóteses.

A exceção de pré-executividade, portanto, foi concebida pela doutrina para atender a situações verdadeiramente excepcionais, e não para negar a exigência legal da garantia patrimonial do juízo, como requisito para o devedor discutir as matérias que poderia alegar em sede de embargos (art. 884,§ 1º, da CLT), sendo inegável sua compatibilidade com o Processo do Trabalho, diante de situações especiais, em que a imposição de garantia patrimonial da execução poderá converter-se em causa de injustiça.

Sendo assim, nada obsta a que o processo do trabalho, sem renunciar a seus princípios ideológicos e à sua finalidade, admita, em situações excepcionais, a exceção de pré-executividade.

Inicialmente, o excipiente alega que ocorreu a prescrição intercorrente da execução.

Da análise dos autos, verifica-se que a nova tentativa de bloqueio junto ao SISBAJUD restou-se infrutífera.

Vislumbra-se ainda que este processo teve início no ano de 2000 e que apesar dos esforços deste Juízo não houve a satisfação do crédito do Reclamante, que prossegue sem receber, sendo, essa verba, de natureza alimentar, de subsistência.

Ao contrário das alegações do excipiente, o exequente sempre que intimado se manifestou nos autos.

Portanto, não há que se falar em prescrição intercorrente no presente caso.

Compulsando os autos, verifico que houve 2 bloqueios na conta da CEF do executado: um no valor de R$ 7.286,11 e outro no valor de R$ 3.832,45 (ID a0a3f07 e 19c09bd).

A impenhorabilidade de salários e congêneres passou de impenhorabilidade absoluta para relativa, conforme art. 833, §2º, do CPC que dispõe: § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º.

Nessa ordem, o acréscimo no dispositivo legal “independentemente de sua origem” permite concluir que foram incluídas as obrigações trabalhistas, que, ao lado das pensões alimentícias, de regra, também são de natureza alimentar.

Assim, ante a legitimidade da relativização da impenhorabilidade salarial, determino a manutenção o bloqueio de 30 % (trinta por cento) do salário do executado e a liberação do importe sobejante.

Tendo em vista tratar-se de pessoa idosa já com 82 anos de idade.

Conforme documentação juntada pelo executado, seu salário líquido é de R$ 7.273,38.

Logo, 30% sobre este valor daria o total de R$ 2.182,014.

Como o bloqueio na conta salário da CEF foi no total de R$ 11.118,56, determino a devolução de R$ 8.936,55, mantendo-se o bloqueio do valor restante.

Expeça-se alvará ao executado.

Após, determino desde já a expedição de ofício a RIOPREVIDÊNCIA, para que proceda ao bloqueio e depósito na Caixa Econômica Federal, ag. 2732, à disposição deste Juízo, da porcentagem de 30% dos proventos de aposentadoria do executado JOSE GERALDO DA CUNHA - CPF *38.***.*81-87, até o limite da execução (R$ 14.067,67), sob pena de crime de desobediência.

Ante o exposto, pelas razões acima expendidas, conheço dos embargos opostos por JOSE GERALDO DA CUNHA e, no mérito, os ACOLHO EM PARTE, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

Após, expeça-se alvará ao executado e ofício a RIOPREVIDÊNCIA, para que proceda ao bloqueio e depósito na Caixa Econômica Federal, ag. 2732, à disposição deste Juízo, da porcentagem de 30% dos proventos de aposentadoria do executado JOSE GERALDO DA CUNHA - CPF *38.***.*81-87, até o limite da execução (R$ 14.067,67), sob pena de crime de desobediência.

NITEROI/RJ, 09 de agosto de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE GERALDO DA CUNHA
09/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO DA CUNHA
09/08/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES MOURA
09/08/2025 13:21

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de JOSE GERALDO DA CUNHA
08/08/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
08/08/2025 13:02

Encerrada a conclusão
25/07/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a CAIO CESAR SOARES GODINHO
23/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES MOURA em 22/07/2025
14/07/2025 12:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90bf514 proferido nos autos.

Ao excepto.

NITEROI/RJ, 11 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS RODRIGUES MOURA
11/07/2025 07:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES MOURA
11/07/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/07/2025 21:16

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
09/07/2025 21:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
05/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/05/2025 23:19

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES MOURA
19/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
19/05/2025 15:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/05/2025 15:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES MOURA em 08/04/2024
03/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 02/04/2024
01/04/2024 10:48

Suspenso o processo por execução frustrada
05/03/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES MOURA
04/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/03/2024 12:44

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
26/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/02/2024 23:22

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 23/01/2024
23/01/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES MOURA
23/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/01/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 11:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES MOURA
04/12/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/11/2023 12:07

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 04:03

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 11:02

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 24/11/2023
18/11/2023 02:58

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO DA CUNHA em 16/11/2023
14/11/2023 13:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 12:35

Expedido(a) mandado a(o) JOSE GERALDO DA CUNHA
13/11/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/11/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
08/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO DA CUNHA
07/11/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES MOURA
07/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/11/2023
06/11/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
01/11/2023 18:55

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
27/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de ITAMAR JORGE FONSECA DE MORAES em 25/09/2023
26/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de FATIMA VITORIA DA SILVA MELO em 25/09/2023
26/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO DA CUNHA em 25/09/2023
26/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES MOURA em 25/09/2023
18/09/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
16/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAMAR JORGE FONSECA DE MORAES
15/09/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA VITORIA DA SILVA MELO
15/09/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO DA CUNHA
15/09/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES MOURA
15/09/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/09/2023
02/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de FATIMA VITORIA DA SILVA MELO em 31/08/2023
24/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA VITORIA DA SILVA MELO
23/08/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/08/2023 10:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.664,31)
23/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO DA CUNHA em 22/08/2023
23/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES MOURA em 22/08/2023
22/08/2023 13:59

Expedido(a) alvará a(o) FATIMA VITORIA DA SILVA MELO
16/08/2023 11:53

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO DA CUNHA
14/08/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES MOURA
14/08/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAMAR JORGE FONSECA DE MORAES
09/08/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/08/2023 15:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.561,54)
07/08/2023 12:13

Expedido(a) alvará a(o) ITAMAR JORGE FONSECA DE MORAES
04/08/2023 13:00

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de ITAMAR JORGE FONSECA DE MORAES em 03/08/2023
04/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO DA CUNHA em 03/08/2023
04/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES MOURA em 03/08/2023
03/08/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAMAR JORGE FONSECA DE MORAES
03/08/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
28/07/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
28/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO DA CUNHA em 27/07/2023
26/07/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAMAR JORGE FONSECA DE MORAES
25/07/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO DA CUNHA
25/07/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES MOURA
25/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
21/07/2023 23:12

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 12:38

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 12:36

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAMAR JORGE FONSECA DE MORAES
14/07/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO DA CUNHA
14/07/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES MOURA
14/07/2023 12:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Exceção de Pré-executividade) de FATIMA VITORIA DA SILVA MELO
14/07/2023 12:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Exceção de Pré-executividade) de ITAMAR JORGE FONSECA DE MORAES
14/07/2023 10:12

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 4412232) para Manifestação
03/07/2023 14:50

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
03/07/2023 14:45

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES MOURA
23/06/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO DA CUNHA em 22/06/2023
22/06/2023 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/06/2023 15:55

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
16/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/06/2023 13:07

Encerrada a conclusão
15/06/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/06/2023 06:55

Juntada a petição de Contraminuta
14/06/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAMAR JORGE FONSECA DE MORAES
13/06/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO DA CUNHA
13/06/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES MOURA
13/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/06/2023 15:10

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOSE GERALDO DA CUNHA em 12/06/2023
13/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES MOURA em 12/06/2023
02/06/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO DA CUNHA
01/06/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES MOURA
01/06/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS RODRIGUES MOURA em 17/05/2023
03/05/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 18:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS RODRIGUES MOURA
28/04/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/04/2023 12:06

Desarquivados os autos
03/03/2023 12:50

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 12:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2019 21:40

Arquivados os autos provisoriamente
31/03/2019 21:40

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2019 21:40

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
13/04/2018 10:20

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2000

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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