03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101445-25.2024.5.01.0048 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 01/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090200301285400000127945823?instancia=2
01/09/2025 14:41

Distribuído por sorteio
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1131ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por JACSON CAVALCANTE CORREIA em face de SPICY FISH RESTAURANTE LTDA, decide-se, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos, acolher parcialmente os pedidos nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos para condenar a Reclamada ao pagamento de 30 minutos de horas extras por dia efetivo de trabalho e repercussões em repouso semanal remunerado, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS.

Defere-se à parte Autora o benefício da justiça gratuita.

Contribuições previdenciárias, imposto de renda, juros e correção monetária, conforme itens próprios da fundamentação.

Honorários advocatícios, pela Reclamada, às procuradoras do Autor, no valor equivalente a 10% do crédito líquido do Reclamante.

Honorários advocatícios, pelo Reclamante, aos procuradores da Reclamada, sob condição suspensiva e por no máximo 2 anos.

Custas, pela Reclamada (CLT, artigo 789, § 1º), no importe de R$ 40,00 (CLT, artigo 789, inciso I), calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 2.000,00.

Liquidação por cálculos.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Prestação jurisdicional entregue. . PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JACSON CAVALCANTE CORREIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo