30/08/2024 11:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA em 19/08/2024
12/08/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/08/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA
05/08/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 09:51

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: bc0b268) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/07/2024 18:37

Juntada a petição de Agravo
04/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74d20c9 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO DE NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITARecorrido(a)(s):SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 06/03/2024 - Id. cee9e22b; recurso interposto em 07/03/2024 - Id. 0ba16d6).Regular a representação processual (Id. fa089b6 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicionalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.Direito Sindical e Questões Análogas / Contribuição SindicalAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 8º, inciso I; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
02/07/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
21/03/2024 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/03/2024 10:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA em 19/03/2024
11/03/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
07/03/2024 20:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2024
07/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/03/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA
06/03/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
05/03/2024 14:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA - CNPJ: 30.***.***/0001-46
21/02/2024 10:51

Incluído em pauta o processo para 05/03/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
08/02/2024 17:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 12:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
23/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 22/01/2024
01/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA em 30/11/2023
23/11/2023 19:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/11/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/11/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA
16/11/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA
16/11/2023 11:05

Conhecido o recurso de SIND. TRAB. COM. NOVA IGUACU, NILOPOLIS, ITAGUAI, PARACAMBI, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPEDICA E MESQUITA - CNPJ: 30.***.***/0001-46 e não provido
14/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/11/2023
25/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2023
24/10/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/10/2023 12:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:42

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 10:00 4a Turma - A ()
23/09/2023 16:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2023 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
24/07/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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