TRT1 - 0100356-69.2019.5.01.0006
1ª instância - Rio de Janeiro - 6ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 05:59
Publicado(a) o(a) edital em 22/09/2025
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19/09/2025 05:59
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
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19/09/2025 05:59
Publicado(a) o(a) edital em 22/09/2025
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19/09/2025 05:59
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
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19/09/2025 05:59
Publicado(a) o(a) edital em 22/09/2025
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19/09/2025 05:59
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
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19/09/2025 05:59
Publicado(a) o(a) edital em 22/09/2025
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19/09/2025 05:59
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
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19/09/2025 05:59
Publicado(a) o(a) edital em 22/09/2025
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19/09/2025 05:59
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
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19/09/2025 05:59
Publicado(a) o(a) edital em 22/09/2025
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19/09/2025 05:59
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
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18/09/2025 13:42
Expedido(a) edital a(o) DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
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18/09/2025 13:42
Expedido(a) edital a(o) REPRODUZ COPIAS LTDA
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18/09/2025 13:42
Expedido(a) edital a(o) LUMAGE SERVICOS DE PINTURA, ACABAMENTO E LIMPEZA LTDA
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18/09/2025 13:42
Expedido(a) edital a(o) ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA.
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18/09/2025 13:42
Expedido(a) edital a(o) JONES SOARES PEREIRA DA SILVA
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18/09/2025 13:42
Expedido(a) edital a(o) KENNEDY FREITAS DA ROCHA
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18/09/2025 13:42
Expedido(a) edital a(o) MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME
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17/09/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2025 12:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
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17/09/2025 00:06
Decorrido o prazo de DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 16/09/2025
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17/09/2025 00:06
Decorrido o prazo de REPRODUZ COPIAS LTDA em 16/09/2025
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17/09/2025 00:06
Decorrido o prazo de LUMAGE SERVICOS DE PINTURA, ACABAMENTO E LIMPEZA LTDA em 16/09/2025
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17/09/2025 00:06
Decorrido o prazo de ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA. em 16/09/2025
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17/09/2025 00:06
Decorrido o prazo de JONES SOARES PEREIRA DA SILVA em 16/09/2025
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17/09/2025 00:06
Decorrido o prazo de KENNEDY FREITAS DA ROCHA em 16/09/2025
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17/09/2025 00:06
Decorrido o prazo de MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME em 16/09/2025
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02/09/2025 00:22
Decorrido o prazo de JOSE DE ASSIS E SOUZA em 01/09/2025
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20/08/2025 13:54
Expedido(a) intimação a(o) DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
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20/08/2025 13:54
Expedido(a) intimação a(o) REPRODUZ COPIAS LTDA
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20/08/2025 13:54
Expedido(a) intimação a(o) LUMAGE SERVICOS DE PINTURA, ACABAMENTO E LIMPEZA LTDA
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20/08/2025 13:54
Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA.
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20/08/2025 13:54
Expedido(a) intimação a(o) JONES SOARES PEREIRA DA SILVA
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20/08/2025 13:54
Expedido(a) intimação a(o) KENNEDY FREITAS DA ROCHA
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20/08/2025 13:54
Expedido(a) intimação a(o) MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME
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20/08/2025 05:24
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
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20/08/2025 05:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4dbf980 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do previsto no art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se ao processo do trabalho de execução o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, exigindo-se, porém, que não paire dúvida, na execução em curso, quanto à incapacidade patrimonial da sociedade executada de satisfazer o crédito trabalhista pelo qual responde.
A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, objetivando a satisfação de crédito trabalhista mediante o alcance dos bens de seus sócios e/ou administradores, assenta-se na aplicação, diante do permissivo contido no art. 8° da Consolidação das Leis do Trabalho, do estabelecido no art. 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, que adota a teoria menor.
E assim se dá por ser inadmissível que a personalidade jurídica da sociedade seja utilizada como escudo para o não pagamento de créditos trabalhistas, com a adoção da teoria menor decorrendo da hipossuficiência do trabalhador e da inquestionável desigualdade material entre os atores da relação de emprego.
Nesse contexto, para a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, não se faz necessário perquirir acerca de eventual abuso ou fraude dessa personalidade jurídica, pois o que se sobrepõe é a proteção do crédito trabalhista, de natureza alimentícia, na forma do art. 100, § 1º, da Constituição da República.
Acresça-se que, aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, tampouco se exige a prova quanto à confusão patrimonial ou desvio de finalidade, como exigido pelo art. 50 do Código Civil, que consagra a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.
A adoção da teoria menor afasta a aplicação do disposto no art. 50 do Código Civil.
E é também em razão da aplicação da teoria menor que não se exige, para a responsabilização dos sócios e/ou administradores da sociedade executada, a comprovação que tenham eles se beneficiado, direta ou indiretamente, do abuso praticado pela empresa, como preceituado pelo art. 49-A do Código Civil.
Logo, em execução trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora exige, apenas, que se configure a inviabilidade de que ela venha a satisfazer, por seu patrimônio, o crédito trabalhista constituído judicialmente, razão pela qual se deve atribuir a seus sócios e/ou seus administradores responsabilidade quanto à satisfação desse crédito.
E, uma vez desconstituída a personalidade jurídica da devedora, seus sócios e/ou administradores, passam a responder, subsidiária e ilimitadamente pela integral satisfação do crédito trabalhista em execução, ainda que não tenham participado do processo em sua fase de conhecimento.
Note-se que, observado o limite temporal fixado em lei, admite-se, inclusive, o atingimento do patrimônio de sócios retirantes, desde que integrando o quadro societário da empresa no período de vigência do contrato de trabalho, sem que isto importe violação ao disposto no art. 5º, inciso LIV, da Constituição da República.
Ressalto que a atribuição de responsabilidade subsidiária aos sócios e/ou administradores da sociedade executada tem por fundamento a aplicação analógica, em fase de execução, do art. 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho, norma jurídica que, por sua posição topográfica, diz respeito à fase de conhecimento da ação trabalhista.
A desconsideração da personalidade jurídica consagra a aplicação do princípio da utilidade da execução, garantindo efetividade à decisão judicial que constitui o crédito trabalhista em execução.
Impõe-se ao juízo, portanto, na condição de reitor processual, naturalmente vocacionado à efetividade, não só do processo, mas, sobretudo, do crédito alimentar, valer-se do fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, a fim de viabilizar a efetivação do título exequendo.
Nestes autos, constata-se que o crédito trabalhista, homologado em conformidade com a coisa julgada, não foi quitado pela devedora principal, nem pelos sócios, a despeito de todas as tentativas nesse sentido, circunstância suficiente para que se promova a desconsideração inversa de sua personalidade, por pacificado que a inadimplência decorre de sua incapacidade financeira, por total ausência de patrimônio disponível, em prejuízo para o credor.
Assim, considerando o insucesso de prosseguimento da execução em face da devedora principal, bem como dos sócios, promovo a desconsideração inversa de sua personalidade jurídica, determinando a inclusão de ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA., LUMAGE SERVICOS DE PINTURA, ACABAMENTO E LIMPEZA LTDA, REPRODUZ COPIAS LTDA, DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA no polo passivo da execução, atribuindo-lhes responsabilidade pessoal e subsidiária quanto à satisfação do crédito trabalhista apurado em favor do exequente. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica de ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA., LUMAGE SERVICOS DE PINTURA, ACABAMENTO E LIMPEZA LTDA, REPRODUZ COPIAS LTDA, DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, determinando a sua inclusão, no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, para todos os efeitos legais.
Retifique-se a autuação para incluir ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA., LUMAGE SERVICOS DE PINTURA, ACABAMENTO E LIMPEZA LTDA, REPRODUZ COPIAS LTDA, DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA no polo passivo da execução.
Transitada em julgado a presente decisão, prossiga-se a execução visando o patrimônio de ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA., LUMAGE SERVICOS DE PINTURA, ACABAMENTO E LIMPEZA LTDA, REPRODUZ COPIAS LTDA, DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.
Intimem-se.
E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.
HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE DE ASSIS E SOUZA -
18/08/2025 15:48
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
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18/08/2025 15:47
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE DE ASSIS E SOUZA
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08/08/2025 13:23
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
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08/08/2025 00:07
Decorrido o prazo de DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 07/08/2025
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08/08/2025 00:07
Decorrido o prazo de REPRODUZ COPIAS LTDA em 07/08/2025
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08/08/2025 00:07
Decorrido o prazo de LUMAGE SERVICOS DE PINTURA, ACABAMENTO E LIMPEZA LTDA em 07/08/2025
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08/08/2025 00:07
Decorrido o prazo de ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA. em 07/08/2025
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16/07/2025 08:05
Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
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16/07/2025 08:05
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
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16/07/2025 08:05
Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
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16/07/2025 08:05
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
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16/07/2025 08:05
Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
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16/07/2025 08:05
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
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16/07/2025 08:05
Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
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16/07/2025 08:05
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
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16/07/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100356-69.2019.5.01.0006 RECLAMANTE: JOSE DE ASSIS E SOUZA RECLAMADO: MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL PJe DESTINATÁRIO(S): ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA.
O/A MM.
Juiz(a) HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifeste, no prazo de quinze dias, quanto ao Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica ora instaurado, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil, aplicável ao processo do trabalho (art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho). 15/07/2025 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.
VIVIAN OROFINO DE MATTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA. -
15/07/2025 12:41
Expedido(a) edital a(o) DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
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15/07/2025 12:41
Expedido(a) edital a(o) REPRODUZ COPIAS LTDA
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15/07/2025 12:41
Expedido(a) edital a(o) LUMAGE SERVICOS DE PINTURA, ACABAMENTO E LIMPEZA LTDA
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15/07/2025 12:41
Expedido(a) edital a(o) ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA.
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14/07/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 11:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
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02/06/2025 10:04
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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13/05/2025 14:06
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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06/05/2025 00:07
Decorrido o prazo de REPRODUZ COPIAS LTDA ME n/p de JEREMIAS PEREIRA RIBEIRO em 05/05/2025
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05/05/2025 01:34
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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24/04/2025 11:58
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/04/2025 10:18
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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14/04/2025 19:50
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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14/04/2025 19:47
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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14/04/2025 19:46
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
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14/04/2025 19:45
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
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14/04/2025 19:44
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
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04/04/2025 23:01
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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04/04/2025 06:08
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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04/04/2025 06:08
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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04/04/2025 06:08
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
04/04/2025 06:08
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
04/04/2025 06:08
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
04/04/2025 06:08
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
01/04/2025 15:26
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
01/04/2025 10:17
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
01/04/2025 10:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
01/04/2025 10:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
01/04/2025 10:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
01/04/2025 10:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
01/04/2025 10:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
01/04/2025 10:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
01/04/2025 10:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
01/04/2025 09:39
Expedido(a) mandado a(o) ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA ME N/P DE KENNEDY FREITAS DA ROCHA
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01/04/2025 09:39
Expedido(a) mandado a(o) ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA ME N/P DE JONES SOARES PEREIRA DA SILVA
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01/04/2025 09:39
Expedido(a) mandado a(o) LUMAGE SERVICOS DE PINTURA ACABAMENTO E LIMPEZA LTDA ME N/P DE JONES SOARES PEREIRA DA SILVA
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01/04/2025 09:39
Expedido(a) mandado a(o) LUMAGE SERVICOS DE PINTURA ACABAMENTO E LIMPEZA LTDA ME N/P DE ENEAS REGO DE MEDEIROS JUNIOR
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01/04/2025 09:39
Expedido(a) mandado a(o) REPRODUZ COPIAS LTDA ME N/P DE JONES SOARES PEREIRA DA SILVA
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01/04/2025 09:39
Expedido(a) mandado a(o) REPRODUZ COPIAS LTDA ME N/P DE JEREMIAS PEREIRA RIBEIRO
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01/04/2025 09:39
Expedido(a) mandado a(o) REPRODUZ COPIAS LTDA ME N/P DE GERSON DE LIMA
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01/04/2025 09:39
Expedido(a) mandado a(o) DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA N/P DE PAULO HENRIQUE FELIZARDO
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01/04/2025 09:39
Expedido(a) mandado a(o) DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA N/P DE JONES SOARES PEREIRA DA SILVA
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22/01/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 10:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
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05/12/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 11:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
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04/12/2024 19:03
Juntada a petição de Manifestação
-
25/11/2024 05:09
Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
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25/11/2024 05:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
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22/11/2024 11:06
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
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22/11/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 11:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
18/11/2024 14:59
Juntada a petição de Manifestação
-
07/11/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
-
07/11/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
-
06/11/2024 08:08
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
06/11/2024 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 15:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
05/11/2024 15:18
Encerrada a conclusão
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30/10/2024 16:27
Juntada a petição de Manifestação
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24/10/2024 14:15
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
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24/10/2024 03:32
Decorrido o prazo de DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 23/10/2024
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24/10/2024 03:32
Decorrido o prazo de REPRODUZ COPIAS LTDA em 23/10/2024
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24/10/2024 03:32
Decorrido o prazo de LUMAGE SERVICOS DE PINTURA, ACABAMENTO E LIMPEZA LTDA em 23/10/2024
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24/10/2024 03:32
Decorrido o prazo de ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA. em 23/10/2024
-
01/10/2024 05:04
Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2024
-
01/10/2024 05:04
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
-
01/10/2024 05:04
Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2024
-
01/10/2024 05:04
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
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01/10/2024 05:04
Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2024
-
01/10/2024 05:04
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
-
01/10/2024 05:04
Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2024
-
01/10/2024 05:04
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
-
30/09/2024 14:36
Expedido(a) edital a(o) DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
-
30/09/2024 14:36
Expedido(a) edital a(o) REPRODUZ COPIAS LTDA
-
30/09/2024 14:36
Expedido(a) edital a(o) LUMAGE SERVICOS DE PINTURA, ACABAMENTO E LIMPEZA LTDA
-
30/09/2024 14:36
Expedido(a) edital a(o) ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA.
-
27/09/2024 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 06:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
23/09/2024 11:15
Juntada a petição de Manifestação
-
18/09/2024 03:36
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
-
18/09/2024 03:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
-
17/09/2024 16:47
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
17/09/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 06:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
10/09/2024 10:57
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
27/08/2024 00:20
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
27/08/2024 00:10
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
20/08/2024 00:22
Decorrido o prazo de JOSE DE ASSIS E SOUZA em 19/08/2024
-
13/08/2024 23:54
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
-
13/08/2024 15:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
13/08/2024 15:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
13/08/2024 15:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
13/08/2024 15:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
13/08/2024 15:17
Expedido(a) mandado a(o) ESTRELA DE RAMOS BAR E LANCHONETE LTDA.
-
13/08/2024 15:17
Expedido(a) mandado a(o) LUMAGE SERVICOS DE PINTURA, ACABAMENTO E LIMPEZA LTDA
-
13/08/2024 15:17
Expedido(a) mandado a(o) REPRODUZ COPIAS LTDA
-
13/08/2024 15:17
Expedido(a) mandado a(o) DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
-
09/08/2024 05:33
Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
-
09/08/2024 05:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
-
08/08/2024 07:21
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
08/08/2024 07:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 15:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
07/08/2024 15:36
Encerrada a conclusão
-
08/02/2024 08:45
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
08/02/2024 08:45
Encerrada a conclusão
-
07/02/2024 13:18
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MAIRA AUTOMARE
-
05/02/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 11:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
05/02/2024 11:19
Encerrada a conclusão
-
12/12/2023 07:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
-
11/12/2023 11:53
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
28/11/2023 03:06
Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
-
28/11/2023 03:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/11/2023 16:49
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
24/11/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 12:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
-
24/11/2023 12:17
Encerrada a conclusão
-
24/11/2023 12:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
-
21/11/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 11:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
-
15/11/2023 00:02
Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2023
-
16/10/2023 11:20
Juntada a petição de Manifestação
-
11/10/2023 17:31
Juntada a petição de Manifestação (Petição confr. Resposta Rioprevidência)
-
27/09/2023 10:22
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
22/09/2023 11:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/09/2023 10:40
Expedido(a) mandado a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
18/09/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 12:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
-
14/09/2023 12:42
Juntada a petição de Manifestação
-
07/09/2023 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
-
07/09/2023 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2023 16:09
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
06/09/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 11:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
-
02/09/2023 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
-
02/09/2023 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2023 11:31
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
01/09/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 10:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
-
30/08/2023 19:24
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
23/08/2023 09:26
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
14/08/2023 13:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
14/08/2023 12:37
Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
10/08/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 11:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
-
10/08/2023 00:03
Decorrido o prazo de JOSE DE ASSIS E SOUZA em 09/08/2023
-
14/07/2023 11:29
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
10/07/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 12:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
-
07/07/2023 10:58
Juntada a petição de Manifestação
-
27/06/2023 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
-
27/06/2023 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/06/2023 15:04
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
09/06/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2023 09:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
-
24/05/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 12:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
-
23/05/2023 17:56
Juntada a petição de Manifestação
-
18/05/2023 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
-
18/05/2023 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/05/2023 09:40
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
10/05/2023 02:12
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
-
10/05/2023 02:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2023 13:30
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
02/05/2023 15:55
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 312,49)
-
21/04/2023 00:13
Decorrido o prazo de JONES SOARES PEREIRA DA SILVA em 20/04/2023
-
21/04/2023 00:13
Decorrido o prazo de KENNEDY FREITAS DA ROCHA em 20/04/2023
-
21/04/2023 00:13
Decorrido o prazo de MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME em 20/04/2023
-
17/04/2023 12:37
Juntada a petição de Manifestação
-
13/04/2023 02:06
Publicado(a) o(a) edital em 13/04/2023
-
13/04/2023 02:06
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2023 02:06
Publicado(a) o(a) edital em 13/04/2023
-
13/04/2023 02:06
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2023 02:06
Publicado(a) o(a) edital em 13/04/2023
-
13/04/2023 02:06
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2023 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
-
13/04/2023 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/04/2023 10:10
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
12/04/2023 10:10
Expedido(a) edital a(o) JONES SOARES PEREIRA DA SILVA
-
12/04/2023 10:10
Expedido(a) edital a(o) KENNEDY FREITAS DA ROCHA
-
12/04/2023 10:10
Expedido(a) edital a(o) MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME
-
11/04/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 14:41
Registrada a inclusão de dados de JONES SOARES PEREIRA DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
11/04/2023 14:41
Registrada a inclusão de dados de MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
11/04/2023 14:41
Registrada a inclusão de dados de KENNEDY FREITAS DA ROCHA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
11/04/2023 14:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
02/03/2023 13:23
Juntada a petição de Manifestação
-
25/02/2023 00:13
Decorrido o prazo de JONES SOARES PEREIRA DA SILVA em 24/02/2023
-
25/02/2023 00:13
Decorrido o prazo de KENNEDY FREITAS DA ROCHA em 24/02/2023
-
16/02/2023 02:45
Publicado(a) o(a) edital em 16/02/2023
-
16/02/2023 02:45
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/02/2023 02:45
Publicado(a) o(a) edital em 16/02/2023
-
16/02/2023 02:45
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2023 15:03
Expedido(a) edital a(o) JONES SOARES PEREIRA DA SILVA
-
14/02/2023 15:03
Expedido(a) edital a(o) KENNEDY FREITAS DA ROCHA
-
14/02/2023 07:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 07:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
13/02/2023 11:58
Juntada a petição de Manifestação
-
11/02/2023 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
-
11/02/2023 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2023 13:42
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
10/02/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 10:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
10/02/2023 00:25
Decorrido o prazo de JONES SOARES PEREIRA DA SILVA em 09/02/2023
-
10/02/2023 00:25
Decorrido o prazo de KENNEDY FREITAS DA ROCHA em 09/02/2023
-
10/02/2023 00:25
Decorrido o prazo de MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME em 09/02/2023
-
10/02/2023 00:25
Decorrido o prazo de JOSE DE ASSIS E SOUZA em 09/02/2023
-
17/01/2023 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
17/01/2023 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2023 01:38
Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
-
17/01/2023 01:38
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2023 01:38
Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
-
17/01/2023 01:38
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2023 01:38
Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
-
17/01/2023 01:38
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2023 12:38
Expedido(a) edital a(o) JONES SOARES PEREIRA DA SILVA
-
16/01/2023 12:38
Expedido(a) edital a(o) KENNEDY FREITAS DA ROCHA
-
16/01/2023 12:38
Expedido(a) edital a(o) MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME
-
16/01/2023 10:36
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
16/01/2023 10:35
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
24/05/2022 13:49
Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO RECTE)
-
20/05/2022 09:21
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
20/05/2022 00:06
Decorrido o prazo de JONES SOARES PEREIRA DA SILVA em 19/05/2022
-
20/05/2022 00:06
Decorrido o prazo de KENNEDY FREITAS DA ROCHA em 19/05/2022
-
28/04/2022 02:44
Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2022
-
28/04/2022 02:44
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2022 02:44
Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2022
-
28/04/2022 02:44
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2022 10:08
Expedido(a) edital a(o) JONES SOARES PEREIRA DA SILVA
-
27/04/2022 10:08
Expedido(a) edital a(o) KENNEDY FREITAS DA ROCHA
-
18/04/2022 12:12
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
05/04/2022 01:36
Decorrido o prazo de JONES SOARES PEREIRA DA SILVA em 04/04/2022
-
20/03/2022 15:36
Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
-
12/03/2022 20:45
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
23/02/2022 13:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
23/02/2022 13:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
23/02/2022 13:25
Expedido(a) mandado a(o) KENNEDY FREITAS DA ROCHA
-
23/02/2022 13:25
Expedido(a) mandado a(o) JONES SOARES PEREIRA DA SILVA
-
17/02/2022 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 12:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
10/02/2022 06:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 09:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
08/02/2022 15:25
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA)
-
04/02/2022 02:01
Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
-
04/02/2022 02:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/02/2022 19:37
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
02/02/2022 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 13:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
16/12/2021 00:18
Decorrido o prazo de MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME em 15/12/2021
-
10/12/2021 01:38
Publicado(a) o(a) edital em 13/12/2021
-
10/12/2021 01:38
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/12/2021 15:12
Expedido(a) edital a(o) MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME
-
08/12/2021 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 10:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
08/12/2021 10:22
Iniciada a execução
-
08/12/2021 00:05
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 07/12/2021
-
07/12/2021 00:07
Decorrido o prazo de MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME em 06/12/2021
-
19/11/2021 00:07
Decorrido o prazo de JOSE DE ASSIS E SOUZA em 18/11/2021
-
10/11/2021 20:44
Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE EXECUÇÃO RECTE)
-
04/11/2021 14:26
Expedido(a) intimação a(o) MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME
-
29/10/2021 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
-
29/10/2021 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/10/2021 12:26
Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
-
28/10/2021 12:26
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
28/10/2021 12:25
Homologada a liquidação
-
28/10/2021 09:44
Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
17/06/2021 16:00
Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
-
17/06/2021 16:00
Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
-
07/04/2021 00:05
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 06/04/2021
-
05/03/2021 10:26
Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
-
05/03/2021 00:03
Decorrido o prazo de MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME em 04/03/2021
-
03/02/2021 09:35
Expedido(a) intimação a(o) MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME
-
02/02/2021 00:22
Decorrido o prazo de MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME em 01/02/2021
-
02/02/2021 00:22
Decorrido o prazo de JOSE DE ASSIS E SOUZA em 01/02/2021
-
26/01/2021 12:06
Juntada a petição de Manifestação (INFORMAÇÃO QUE RECTE JA APRESENTOU CÁLCULOS)
-
16/12/2020 10:38
Expedido(a) ofício a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
15/12/2020 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 10:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
15/12/2020 08:37
Juntada a petição de Manifestação (EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO DO SEGURO DESEMPREGO SEM DATA DA DISPENSA)
-
15/12/2020 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
-
15/12/2020 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/12/2020 02:07
Publicado(a) o(a) edital em 15/12/2020
-
15/12/2020 02:07
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/12/2020 14:44
Expedido(a) edital a(o) MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME
-
11/12/2020 14:44
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
24/11/2020 00:04
Decorrido o prazo de JOSE DE ASSIS E SOUZA em 23/11/2020
-
23/11/2020 12:43
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS RECTE)
-
18/11/2020 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
-
18/11/2020 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2020 01:28
Publicado(a) o(a) edital em 18/11/2020
-
18/11/2020 01:28
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/11/2020 09:48
Expedido(a) edital a(o) MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME
-
17/11/2020 09:48
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
17/11/2020 06:57
Expedido(a) ofício a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
11/11/2020 08:18
Expedido(a) alvará a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
09/11/2020 13:07
Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DADOS BANCARIO E CÁLCULOS RECTE)
-
29/10/2020 05:58
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
-
29/10/2020 05:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/10/2020 11:55
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
28/10/2020 11:52
Iniciada a liquidação
-
27/10/2020 07:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 08:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
26/10/2020 08:01
Transitado em julgado em 23/10/2020
-
25/10/2020 00:06
Decorrido o prazo de MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME em 23/10/2020
-
25/10/2020 00:06
Decorrido o prazo de JOSE DE ASSIS E SOUZA em 23/10/2020
-
10/10/2020 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
-
10/10/2020 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2020 01:34
Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2020
-
10/10/2020 01:34
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/10/2020 08:33
Expedido(a) edital a(o) MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME
-
09/10/2020 08:33
Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
08/10/2020 17:48
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
08/06/2020 13:06
Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECTE)
-
22/04/2020 16:14
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
17/12/2019 00:37
Decorrido o prazo de MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME em 16/12/2019
-
08/12/2019 01:47
Publicado(a) o(a) Edital em 09/12/2019
-
08/12/2019 01:47
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/12/2019 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2019 17:31
Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
-
03/12/2019 17:31
Encerrada a conclusão
-
30/10/2019 00:33
Decorrido o prazo de MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME n/p do sócio JONES SOARES PEREIRA DA SILVA - CPF nº *72.***.*24-91 em 29/10/2019
-
30/10/2019 00:33
Decorrido o prazo de MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME n/p dos sócio KENNEDY FREITAS DA ROCHA - CPF nº *35.***.*48-20 em 29/10/2019
-
30/10/2019 00:33
Decorrido o prazo de MIRAIA SERVICOS DE LOCACAO E ESCORAMENTO LTDA - ME em 29/10/2019
-
30/10/2019 00:33
Decorrido o prazo de JOSE DE ASSIS E SOUZA em 29/10/2019
-
21/10/2019 14:07
Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
21/10/2019 13:05
Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECTE)
-
21/10/2019 00:15
Publicado(a) o(a) Edital em 17/10/2019
-
21/10/2019 00:15
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2019 00:15
Publicado(a) o(a) Edital em 17/10/2019
-
21/10/2019 00:15
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2019 00:15
Publicado(a) o(a) Edital em 17/10/2019
-
21/10/2019 00:15
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2019 00:15
Publicado(a) o(a) Sentença em 17/10/2019
-
21/10/2019 00:15
Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/10/2019 18:08
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
-
15/10/2019 18:08
Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
15/10/2019 18:08
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSE DE ASSIS E SOUZA
-
04/09/2019 14:33
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
04/09/2019 14:01
Audiência una realizada (04/09/2019 09:50 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
04/09/2019 07:17
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (HABILITAÇÃO)
-
30/08/2019 13:33
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (PETIÇÃO DE JUNTADA DE CARTAS CONVITES RECLAMANTE)
-
11/07/2019 11:48
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
01/07/2019 14:07
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
28/06/2019 09:40
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
28/06/2019 09:40
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
28/06/2019 09:40
Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
-
28/06/2019 09:40
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
28/06/2019 09:40
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
28/06/2019 09:40
Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
-
26/06/2019 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2019 13:34
Conclusos os autos para despacho a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
-
25/06/2019 22:38
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
04/06/2019 15:00
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO INFORMANDO EQUÍVOCO NO MANDADO)
-
29/05/2019 10:23
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/05/2019 10:23
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
29/05/2019 10:23
Expedido(a) Mandado a(o) réu
-
28/05/2019 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2019 17:57
Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
27/05/2019 12:50
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM ENDEREÇO DA RECDA)
-
21/05/2019 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2019 13:37
Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
20/05/2019 18:10
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
14/05/2019 10:13
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
14/05/2019 10:13
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
14/05/2019 10:13
Expedido(a) Mandado a(o) réu
-
02/05/2019 13:32
Audiência una designada (04/09/2019 09:50 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
30/04/2019 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2019 13:06
Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
-
12/04/2019 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2019
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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