06/12/2024 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDREA RODRIGUES GAMA em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS DAVID DE AGUIAR TOSTES em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO BARBIERI BASTOS em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO PESSOA PACHECO em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de NEY PESSANHA PACHECO em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALAMANDA PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE EIRELI - ME em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALMIR PASSOS DOS SANTOS em 05/12/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:29

Expedido(a) edital a(o) ANDREA RODRIGUES GAMA
21/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DAVID DE AGUIAR TOSTES
21/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BARBIERI BASTOS
21/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PESSOA PACHECO
21/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) NEY PESSANHA PACHECO
21/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ALAMANDA PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE EIRELI - ME
21/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR PASSOS DOS SANTOS
08/11/2024 17:25

Conhecido o recurso de ALMIR PASSOS DOS SANTOS - CPF: *48.***.*71-15 e não provido
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 15:24

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
20/09/2024 17:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/05/2024 14:44

Distribuído por sorteio
26/01/2024 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDREA RODRIGUES GAMA em 25/01/2024
26/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO PESSOA PACHECO em 25/01/2024
26/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALAMANDA PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE EIRELI - ME em 25/01/2024
26/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALMIR PASSOS DOS SANTOS em 25/01/2024
26/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO BARBIERI BASTOS em 25/01/2024
26/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS DAVID DE AGUIAR TOSTES em 25/01/2024
26/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de NEY PESSANHA PACHECO em 25/01/2024
13/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:31

Publicado(a) o(a) edital em 13/12/2023
13/12/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:11

Expedido(a) edital a(o) ANDREA RODRIGUES GAMA
12/12/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PESSOA PACHECO
12/12/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ALAMANDA PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE EIRELI - ME
12/12/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR PASSOS DOS SANTOS
12/12/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BARBIERI BASTOS
12/12/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DAVID DE AGUIAR TOSTES
12/12/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) NEY PESSANHA PACHECO
29/11/2023 12:17

Conhecido o recurso de ALMIR PASSOS DOS SANTOS - CPF: *48.***.*71-15 e não provido
17/11/2023 16:50

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
17/11/2023 16:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2023 14:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDREA RODRIGUES GAMA em 26/10/2023
26/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO PESSOA PACHECO em 25/10/2023
23/10/2023 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
20/10/2023 12:45

Juntada a petição de Contrarrazões
19/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 19/10/2023
19/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:08

Expedido(a) edital a(o) ANDREA RODRIGUES GAMA
18/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PESSOA PACHECO
16/10/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) ALAMANDA PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE EIRELI - ME
16/10/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BARBIERI BASTOS
16/10/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DAVID DE AGUIAR TOSTES
16/10/2023 19:48

Expedido(a) intimação a(o) NEY PESSANHA PACHECO
16/10/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:04

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
16/10/2023 14:03

Encerrada a conclusão
30/09/2023 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
30/09/2023 14:10

Encerrada a conclusão
20/09/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO BARBIERI BASTOS em 19/09/2023
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS DAVID DE AGUIAR TOSTES em 19/09/2023
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de NEY PESSANHA PACHECO em 19/09/2023
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO PESSOA PACHECO em 19/09/2023
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALAMANDA PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE EIRELI - ME em 19/09/2023
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANDREA RODRIGUES GAMA em 19/09/2023
14/09/2023 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2023
06/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BARBIERI BASTOS
05/09/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DAVID DE AGUIAR TOSTES
05/09/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) NEY PESSANHA PACHECO
05/09/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PESSOA PACHECO
05/09/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ALAMANDA PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE EIRELI - ME
05/09/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR PASSOS DOS SANTOS
05/09/2023 13:49

Expedido(a) edital a(o) ANDREA RODRIGUES GAMA
29/08/2023 09:37

Conhecido o recurso de ALMIR PASSOS DOS SANTOS - CPF: *48.***.*71-15 e não provido
15/08/2023 14:35

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2023
31/07/2023 12:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:32

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 10:00 23 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 10 ()
29/07/2023 20:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2023 12:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
23/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDREA RODRIGUES GAMA em 22/05/2023
23/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO PESSOA PACHECO em 22/05/2023
19/05/2023 11:32

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2023 08:49

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2023
13/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 09:58

Expedido(a) edital a(o) ANDREA RODRIGUES GAMA
11/05/2023 21:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PESSOA PACHECO
11/05/2023 21:57

Expedido(a) intimação a(o) ALAMANDA PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE EIRELI - ME
11/05/2023 21:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BARBIERI BASTOS
11/05/2023 21:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DAVID DE AGUIAR TOSTES
11/05/2023 21:57

Expedido(a) intimação a(o) NEY PESSANHA PACHECO
11/05/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 19:18

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO PESSOA PACHECO em 19/04/2023
20/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALAMANDA PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE EIRELI - ME em 19/04/2023
20/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO BARBIERI BASTOS em 19/04/2023
20/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS DAVID DE AGUIAR TOSTES em 19/04/2023
20/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de NEY PESSANHA PACHECO em 19/04/2023
20/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA RODRIGUES GAMA em 19/04/2023
14/04/2023 20:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PESSOA PACHECO
03/04/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ALAMANDA PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE EIRELI - ME
03/04/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR PASSOS DOS SANTOS
03/04/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BARBIERI BASTOS
03/04/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS DAVID DE AGUIAR TOSTES
03/04/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) NEY PESSANHA PACHECO
03/04/2023 10:25

Expedido(a) edital a(o) ANDREA RODRIGUES GAMA
21/03/2023 15:02

Conhecido o recurso de MARCIO PESSOA PACHECO - CPF: *34.***.*12-56 e provido em parte
21/03/2023 15:02

Conhecido o recurso de CARLOS DAVID DE AGUIAR TOSTES - CPF: *73.***.*90-02 e provido em parte
21/03/2023 15:02

Conhecido o recurso de NEY PESSANHA PACHECO - CPF: *42.***.*36-53 e provido em parte
14/02/2023 23:33

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 13:00 15 - 03 - 2023 - SALA TELEPRESENCIAL - ÀS 13 HORAS ()
31/01/2023 18:43

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
06/12/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2022
05/12/2022 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 14:34

Incluído em pauta o processo para 25/01/2023 10:00 25 - 01 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS ()
01/12/2022 17:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2022 20:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/05/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo