18/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCOPOLO SA em 17/07/2025
18/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de BRUNO GAIARDI DOS SANTOS XISTO em 17/07/2025
09/07/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc1e117 proferida nos autos.

Considerando-se a decisão do STF, datada de 14/04/2025, nos autos do ARE 1532603 RG/PR, da repercussão geral, quanto ao Tema 1.389, determino a suspensão dos processos que tramitam neste Juízo que tratam da " Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade".

Registre-se que o r. acórdão de id. d2968a5 (Conflito de Competência) é anterior à decisão supramencionada e que, oportunamente, será apreciada a petição de id. 7abb3ab.

Intimem-se as partes para ciência. À Secretaria para providenciar o sobrestamento do feito, na forma do art 1.035, § 5º , do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA - MARCOPOLO SA
08/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOPOLO SA
08/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA
08/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GAIARDI DOS SANTOS XISTO
08/07/2025 13:09

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
08/07/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
08/07/2025 09:03

Encerrada a conclusão
08/07/2025 08:58

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CASSIO BROGNOLI SELAU
08/07/2025 08:58

Cancelada a liquidação
08/07/2025 08:56

Encerrada a conclusão
18/02/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 13:13

Audiência de instrução realizada (18/12/2024 09:20 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
17/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 16/12/2024
17/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA em 16/12/2024
17/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de BRUNO GAIARDI DOS SANTOS XISTO em 16/12/2024
04/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 03/12/2024
04/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA em 03/12/2024
04/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO GAIARDI DOS SANTOS XISTO em 03/12/2024
03/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
03/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA
03/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GAIARDI DOS SANTOS XISTO
03/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 21:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
25/11/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
22/11/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA
22/11/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GAIARDI DOS SANTOS XISTO
22/11/2024 15:17

Audiência de instrução designada (18/12/2024 09:20 Sala Principal - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 03:41

Decorrido o prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 03:41

Decorrido o prazo de HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA em 23/10/2024
21/10/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
03/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA
03/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GAIARDI DOS SANTOS XISTO
03/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
03/10/2024 12:13

Encerrada a conclusão
12/07/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
12/07/2024 14:02

Desarquivados os autos
20/04/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 09:45

Arquivados os autos definitivamente
14/04/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
14/04/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA
14/04/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GAIARDI DOS SANTOS XISTO
28/02/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
25/02/2023 20:28

Iniciada a liquidação
25/02/2023 20:27

Transitado em julgado em 26/10/2022
27/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA em 26/10/2022
27/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA em 26/10/2022
27/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de BRUNO GAIARDI DOS SANTOS XISTO em 26/10/2022
14/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
13/10/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA
13/10/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GAIARDI DOS SANTOS XISTO
13/10/2022 11:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.055,32
13/10/2022 11:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/10/2022 11:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNO GAIARDI DOS SANTOS XISTO
13/10/2022 09:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
13/10/2022 09:53

Encerrada a conclusão
16/08/2022 14:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
16/08/2022 14:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/08/2022 09:00 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2022 08:10

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA)
20/07/2022 14:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/08/2022 09:00 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2022 11:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/07/2022 08:45 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2022 08:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/07/2022 14:00

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA)
19/07/2022 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO DE ADVOGADOS CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA)
27/06/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
01/06/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
05/05/2022 17:34

Juntada a petição de Manifestação (RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO)
23/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 13:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GAIARDI DOS SANTOS XISTO
22/03/2022 13:23

Expedido(a) intimação a(o) HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA
22/03/2022 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SAN MARINO ONIBUS LTDA
22/03/2022 13:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/07/2022 08:45 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
18/03/2022 13:43

Encerrada a conclusão
18/03/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
18/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de SAN MARINO ONIBUS LTDA em 17/03/2022
04/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA em 03/03/2022
02/03/2022 16:03

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE AMOSTRAGEM SAN MARINO ÔNIBUS LTDA)
22/02/2022 02:33

Decorrido o prazo de RUTH INES TOCHETTO em 21/02/2022
22/02/2022 02:33

Decorrido o prazo de CLEBER HOFFMANN em 21/02/2022
22/02/2022 02:33

Decorrido o prazo de HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA em 21/02/2022
15/02/2022 00:27

Decorrido o prazo de BRUNO GAIARDI DOS SANTOS XISTO em 14/02/2022
03/02/2022 00:14

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS A PRODUZIR)
02/02/2022 11:01

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ÀS CONTESTAÇÕES)
01/02/2022 09:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE AMOSTRAGEM E PROVAS SAN MARINO ÔNIBUS LTDA)
28/01/2022 10:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/01/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 21:39

Expedido(a) intimação a(o) SAN MARINO ONIBUS LTDA
19/01/2022 21:39

Expedido(a) intimação a(o) HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA
19/01/2022 21:39

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GAIARDI DOS SANTOS XISTO
19/01/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
18/01/2022 11:25

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO HOFFM)
18/01/2022 11:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
03/12/2021 08:29

Expedido(a) intimação a(o) RUTH INES TOCHETTO
03/12/2021 08:29

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER HOFFMANN
03/12/2021 08:29

Expedido(a) intimação a(o) HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA
27/10/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
26/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de SAN MARINO ONIBUS LTDA em 25/10/2021
26/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA em 25/10/2021
14/10/2021 16:08

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO SAN MARINO ÔNIBUS LTDA)
14/10/2021 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JUNTADA DE CREDENCIAIS E PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE ADVOGADOS SAN MARINO ÔNIBUS LTDA)
15/09/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SAN MARINO ONIBUS LTDA
15/09/2021 14:26

Expedido(a) intimação a(o) HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA
02/09/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
01/09/2021 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo