17/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 16/09/2025
17/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de WALDENYR BARBOSA GOMES em 16/09/2025
16/09/2025 15:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2025 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
02/09/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) WALDENYR BARBOSA GOMES
25/08/2025 09:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26
15/08/2025 12:21

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
13/08/2025 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2025 21:28

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) WALDENYR BARBOSA GOMES
29/07/2025 12:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/07/2025
29/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de WALDENYR BARBOSA GOMES em 28/07/2025
23/07/2025 20:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2025 20:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100595-76.2021.5.01.0047 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: WALDENYR BARBOSA GOMES, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA RECORRIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, WALDENYR BARBOSA GOMES A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pela ré, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro, para, (i) condenar a reclamada no pagamento do aviso prévio indenizado de 60 dias; reflexos do aviso prévio nas férias proporcionais (2/12) acrescidas do terço constitucional, no décimo terceiro salário (2/12) e no FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%; indenização compensatória de 40% sobre os depósitos de FGTS do período laborado; (ii) majorar para o percentual de 10% os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela ré em favor do patrono do autor, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso patronal, (I) para afastar a condenação da ré ao pagamento de multa por embargos protelatórios, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Após o trânsito em julgado o Juízo deve expedir alvará para o autor levantar os valores depositados na conta vinculada. Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção das diferenças de férias + 1/3, FGTS+40% e aviso prévio. Mantém-se o valor da condenação, por ainda compatível.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WALDENYR BARBOSA GOMES
14/07/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
14/07/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) WALDENYR BARBOSA GOMES
11/07/2025 09:38

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26 e provido em parte
11/07/2025 09:38

Conhecido o recurso de WALDENYR BARBOSA GOMES - CPF: *38.***.*70-91 e provido em parte
27/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2025
26/06/2025 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2025 14:51

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 13:00 Principal 13hs ()
22/06/2025 19:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 00:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/02/2025 09:51

Distribuído por dependência/prevenção
08/09/2022 18:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
06/09/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:27

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
31/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 30/08/2022
31/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de WALDENYR BARBOSA GOMES em 30/08/2022
23/08/2022 13:38

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ELETROBRÁS)
12/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2022
12/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2022
12/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) WALDENYR BARBOSA GOMES
11/08/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
11/08/2022 13:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-26
29/07/2022 11:02

Incluído em pauta o processo para 10/08/2022 13:00 Em Mesa 13h ()
29/07/2022 03:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2022 03:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/07/2022 03:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2022 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 21/07/2022
22/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de WALDENYR BARBOSA GOMES em 21/07/2022
12/07/2022 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
07/07/2022 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
05/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2022
05/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2022
05/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
04/07/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) WALDENYR BARBOSA GOMES
30/06/2022 16:54

Conhecido o recurso de WALDENYR BARBOSA GOMES - CPF: *38.***.*70-91 e provido em parte
15/06/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2022
14/06/2022 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 12:04

Incluído em pauta o processo para 29/06/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
22/04/2022 22:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2022 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/03/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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