TRT1 - 0100451-60.2021.5.01.0061

1ª instância - Nova Iguacu - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100451-60.2021.5.01.0061 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO RECORRIDO: BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO, INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso da Autora para ampliar a condenação e julgar procedente o pedido de pagamento das verbas resilitórias no valor de R$5.487,92.

E negar provimento ao recurso do Segundo Réu.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
04/11/2024 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 11/10/2024
27/09/2024 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
27/09/2024 13:03

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
18/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
18/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
18/09/2024 14:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO sem efeito suspensivo
18/09/2024 14:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO sem efeito suspensivo
29/08/2024 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 23/08/2024
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 14/08/2024
08/08/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 09:02

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 12:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO)
01/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
31/07/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
31/07/2024 20:27

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
31/07/2024 20:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
31/07/2024 20:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
31/07/2024 20:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
12/07/2024 10:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
11/07/2024 12:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/07/2024 10:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
20/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
20/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
20/06/2024 08:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/07/2024 10:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
24/04/2024 18:17

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
27/06/2023 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 21/06/2023
20/06/2023 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões
08/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 07/06/2023
08/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO em 07/06/2023
26/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
25/05/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
25/05/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
25/05/2023 13:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO sem efeito suspensivo
25/05/2023 13:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO sem efeito suspensivo
25/05/2023 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
25/05/2023 10:21

Encerrada a conclusão
28/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 27/04/2023
18/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 17/04/2023
12/04/2023 17:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 10/04/2023
31/03/2023 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
31/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 23:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
29/03/2023 23:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
29/03/2023 23:29

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
29/03/2023 23:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
23/03/2023 15:10

Juntada a petição de Impugnação
20/03/2023 10:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
20/03/2023 10:04

Encerrada a conclusão
17/03/2023 17:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/03/2023 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
15/03/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINARIO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO)
13/03/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
13/03/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
13/03/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
13/03/2023 17:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
13/03/2023 17:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
13/03/2023 17:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
10/01/2023 09:51

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 14:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
14/12/2022 16:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/12/2022 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 11/02/2022
12/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO em 11/02/2022
11/02/2022 01:20

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 10/02/2022
04/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
03/02/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
03/02/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
03/02/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
28/01/2022 13:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/12/2022 09:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/01/2022 20:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/08/2022 10:45 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/01/2022 20:22

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/08/2022 10:45 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/12/2021 18:19

Encerrada a conclusão
15/12/2021 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
07/12/2021 00:28

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 06/12/2021
03/12/2021 00:30

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 02/12/2021
03/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO em 02/12/2021
01/12/2021 12:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Provas)
27/11/2021 11:26

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS ICAP)
26/11/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 15:34

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO REQUERENDO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA)
24/11/2021 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
24/11/2021 18:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
24/11/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO em 12/11/2021
10/11/2021 10:13

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação a defesa e documentos )
10/11/2021 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 22:28

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
08/11/2021 22:27

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/11/2021 22:46

Juntada a petição de Contestação (DEFESA ICAP)
06/11/2021 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO ICAP)
05/11/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 10:43

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
04/11/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
29/09/2021 11:57

Juntada a petição de Manifestação (Solicitação de retirada de sigilo)
23/09/2021 01:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 22/09/2021
16/08/2021 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
16/08/2021 12:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
10/08/2021 00:25

Decorrido o prazo de BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO em 09/08/2021
06/08/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 14:50

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO CONDIÇÕES TECNICAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA)
05/08/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
05/08/2021 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
05/08/2021 11:37

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
05/08/2021 08:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
03/08/2021 12:48

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
30/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 29/07/2021
17/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 16/07/2021
07/07/2021 14:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
03/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 02/07/2021
29/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO em 28/06/2021
24/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO em 23/06/2021
19/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 18:03

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
17/06/2021 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
17/06/2021 18:02

Acolhida a exceção de incompetência
16/06/2021 00:18

Decorrido o prazo de BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO em 14/06/2021
15/06/2021 19:23

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/06/2021 09:14

Juntada a petição de Manifestação (MANIF. RECLAMANTE)
09/06/2021 07:39

Juntada a petição de Manifestação (PROPOSTA RTE. E DADOS PARA CONTATO)
05/06/2021 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 14:19

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
03/06/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
01/06/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 10:04

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO CONDIÇÕES TECNICAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA)
31/05/2021 10:03

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO)
31/05/2021 10:00

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA MUNICIPIO DE BELFORD ROXO)
29/05/2021 20:54

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA APARECIDA DOS SANTOS FELICIANO
29/05/2021 20:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
29/05/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/05/2021 09:39

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
25/05/2021 09:39

Declarada a incompetência
24/05/2021 10:56

Conclusos os autos para decisão Geral a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
24/05/2021 06:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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