24/09/2025 19:27

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df93d08 proferido nos autos.

Vistos etc.

Informa o MPT por meio da petição de ID. 9f64d72 que o Sindicato autoral teria descumprido a condenação no que se refere à obrigação de não fazer.

Em suma, alega o parquet que na CCT celebrada pelo réu e vigente no período de 01/03/2025 a 28/02/2026, firmada com o SINDICATO DAS EMP PREST SERV V I I M E P C IE RJ, houve nova violação às cotas de aprendizes e PCD's estabelecida pelo art. 93, da Lei nº 8.213/91, pois exclui da contagem os contratos de trabalho intermitente.

Assim sendo, requereu que fosse aplicada a multa pelo referido descumprimento, tal como preconizado na sentença.

Diante das alegações promovidas, intime-se o reclamado para exercício do seu direito de defesa e contraditório, devendo se manifestar em 15 dias.

Após, retornem conclusos.

ITAGUAI/RJ, 01 de setembro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
01/09/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
01/09/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/08/2025 20:56

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ em 30/07/2025
24/07/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
22/07/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/07/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
21/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/07/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ em 16/07/2025
08/07/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1feb75f proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante a devolução do mandado com certidão negativa (Id. 614b393), intime-se o réu por DEJT para fornecer seu novo endereço, no prazo de 5 dias, consoante o disposto nos arts. 77, V, do CPC e sob pena de aplicação do art. 274, Parágrafo único, do CPC.

Entrementes dê-se ciência ao MPT do retorno do mandado.

ITAGUAI/RJ, 06 de julho de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
07/07/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/07/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
06/07/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/06/2025 18:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/06/2025 21:27

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ em 11/06/2025
09/06/2025 11:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/06/2025 10:45

Expedido(a) mandado a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
03/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
02/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
29/05/2025 13:43

Iniciada a liquidação
29/05/2025 13:43

Transitado em julgado em 08/04/2025
29/05/2025 13:42

Encerrada a conclusão
07/05/2025 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/04/2025 20:40

Recebidos os autos para prosseguir
30/11/2023 14:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ em 22/11/2023
08/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:00

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
07/11/2023 00:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
18/10/2023 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/10/2023 17:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
11/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ em 10/10/2023
28/09/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 23:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/09/2023 23:29

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
26/09/2023 23:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
26/09/2023 23:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/08/2023 11:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
01/08/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
27/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ em 26/07/2023
20/07/2023 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/07/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 21:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/07/2023 21:10

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
10/07/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/05/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Réplica)
09/05/2023 21:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/05/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
20/04/2023 22:19

Juntada a petição de Contestação
12/04/2023 18:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/04/2023 20:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/03/2023 14:05

Encerrada a conclusão
29/03/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
27/03/2023 20:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2023 12:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/03/2023 10:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2023 10:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2023 10:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2023 15:00

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
14/03/2023 14:51

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
14/03/2023 14:45

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
13/02/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
29/01/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/01/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/01/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
13/12/2022 18:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/12/2022 11:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/12/2022 11:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/12/2022 09:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2022 09:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2022 09:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2022 23:06

Expedido(a) mandado a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
05/12/2022 23:02

Expedido(a) mandado a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
05/12/2022 22:50

Expedido(a) mandado a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
05/12/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
05/12/2022 10:15

Encerrada a conclusão
23/11/2022 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
09/11/2022 14:20

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
27/10/2022 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/10/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
26/10/2022 10:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/09/2022 09:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2022 15:38

Expedido(a) mandado a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
06/09/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
18/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ em 17/08/2022
20/07/2022 16:00

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS VIGILANTES E EMP EM EMPR DE SEG DE V DE T DE VAL DE BRIG DE INC DE CUR DE FOR E SIM CON V VIG DE SUP INTER DE ITAGUAI E SEROPEDICA/RJ
20/07/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
15/07/2022 08:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/07/2022 08:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
05/07/2022 15:46

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
13/05/2022 15:51

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1046)
26/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/04/2022
23/03/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/03/2022 13:49

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/03/2022 10:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
21/03/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo