26/09/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 25/09/2025
22/09/2025 20:56

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2025 20:49

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 20:47

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
11/09/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) DAVI RIBEIRO DOS SANTOS
11/09/2025 14:10

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI sem efeito suspensivo
11/09/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCOS DIAS DE CASTRO
11/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de DAVI RIBEIRO DOS SANTOS em 10/09/2025
10/09/2025 22:58

Juntada a petição de Recurso Adesivo
10/09/2025 22:15

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 12:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19a0f2d proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que o recurso é tempestivo, eis que interposto no dia 25/08/2025, quando 26/08/2025 era o último dia do prazo.

Certifico que o advogado signatário da peça recursal está devidamente habilitado nos autos.

Assim, verifica-se que, nos termos do Provimento nº 06/11 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade.

Face ao recurso interposto, encaminho os autos à conclusão.

Em 27/08/2025 Marconi Gomes Dargam Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Recebo o recurso manejado pela reclamante, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a reclamada para, querendo, apresentar no prazo legal suas contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
27/08/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
27/08/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) DAVI RIBEIRO DOS SANTOS
27/08/2025 14:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVI RIBEIRO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
27/08/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCOS DIAS DE CASTRO
27/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 26/08/2025
25/08/2025 16:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 13:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8afade proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto, decido: Rejeitar as preliminares suscitadas.

Afastar a prejudicial de prescrição.

Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista movida por DAVI RIBEIRO DOS SANTOS em face de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Tendo em vista a sucumbência total da parte reclamante, condeno-a, com fulcro no art. 791-A da CLT, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor da causa, com base nos critérios estabelecidos no §2º do art. 791-A da CLT.

O valor de honorários advocatícios devidos pela parte autora ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, consoante art. 791-A, §4º da CLT, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.

Custas processuais pela parte reclamante no importe de R$ 386,36, calculadas sobre R$19.317,84, valor atribuído à causa, mas dispensadas ante a gratuidade de justiça concedida.

Intimem-se as partes. JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DAVI RIBEIRO DOS SANTOS
09/08/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
09/08/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) DAVI RIBEIRO DOS SANTOS
09/08/2025 11:20

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 386,36
09/08/2025 11:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DAVI RIBEIRO DOS SANTOS
09/08/2025 11:20

Concedida a gratuidade da justiça a DAVI RIBEIRO DOS SANTOS
09/08/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
08/08/2025 17:52

Juntada a petição de Razões Finais
07/08/2025 18:56

Juntada a petição de Razões Finais
05/08/2025 13:02

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (05/08/2025 10:15 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2025 16:14

Juntada a petição de Contestação
04/08/2025 14:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI em 14/07/2025
18/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de DAVI RIBEIRO DOS SANTOS em 17/07/2025
10/07/2025 12:43

Expedido(a) notificação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
10/07/2025 12:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a09fc60 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

A parte autora requereu a adoção do juízo 100% digital.

Independentemente da resposta do réu quanto a esta escolha, para a audiência especificamente, este Juízo a fará de forma presencial, em razão do exposto a seguir. O CNJ, por certo, no Ato nº 345/2020, art. 5º, dispôs que: “As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência”. Porém, em consulta realizada à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, autuada sob o nº 0000077-85.2023.2.00.0050, esta admitiu a possibilidade de realização de audiências presenciais, mesmo quando adotado o Juízo 100% Digital, em casos como o presente.

Transcrevemos: “Nada obstante, detém o magistrado o poder de direção do processo dada sua natureza pública e como forma de assegurar a igualdade de tratamento das partes, a duração razoável do processo, a necessidade de prevenir e reprimir ato contrário à dignidade da justiça, conforme expressamente previsto pelos artigo 765 da CLT e 139 do CPC , estando autorizado inclusive a dilatar prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir mais efetividade à tutela do direito (art. 139, inciso VI do CPC).

Aliás, a Resolução nº 345/2020 do CNJ é taxativa ao prever a hipótese em que ocorra a inviabilização de produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, disciplinando que a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital.

Neste contexto, nada obsta que o juiz, justificando a conveniência da produção de quaisquer atos processuais em modalidade não digital, determine que sejam realizados na modalidade presencial sem que haja prejuízo da continuidade de tramitação no Juízo 100% Digital.

Conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000, "A regra geral é que as audiências devem ser realizadas de forma presencial, estando o magistrado presente na unidade jurisdicional", tanto assim que, nas hipóteses de requerimento das partes de realização de audiências telepresenciais, determina a Resolução CNJ nº 354/2020 que a decisão correspondente deverá ser sopesada pela conveniência de sua realização na modalidade presencial.

Desta forma, para que ocorra a conversão da audiência de sua modalidade originariamente por videoconferência no Juízo 100% Digital para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado, que deverá indicar de forma circunstanciada os motivos de conveniência e oportunidade que não viabilizem a realização de tal ato processual de forma digital.

Dentre eles estão, por exemplo, a precariedade dos meios de transmissão de dados ou falhas de conexão verificadas na unidade judiciária, a agilidade na realização do ato, bem como a avaliação do magistrado quanto à qualidade da colheita das provas, que notadamente é avultada nos casos da adoção da audiência de forma presencial, modalidade fruto da opção legislativa (artigo 843 da CLT) e da orientação encerrada no julgamento do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça.

Logo, muito embora caiba ao magistrado, em regra, tratando-se de processo em tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital, designar os atos processuais na forma digital, inclusive a audiência na modalidade por videoconferência, tal como disciplinado pela Resolução CNJ nº 345/2020, nada obsta que, considerando as circunstâncias da causa, mormente sua complexidade ou mesmo quaisquer fatos que assim o justifiquem, e de acordo com a sua avaliação e seu prudente arbítrio, determine a realização do ato processual na modalidade presencial, nos termos dos artigos 765 da CLT e 139 do CPC”. (Grifos nossos) Neste passo, considerando a complexidade da matéria versada nos presentes autos, a necessidade de oitiva de partes e testemunhas, o evidente prejuízo ao bom andamento das pautas de audiência caso realizado o ato de forma telepresencial, observadas as peculiaridades do caso, determino que a audiência seja realizada de forma PRESENCIAL.

Designa-se audiência UNA presencial para o dia 05/08/2025 10:15 horas, a se realizar nas dependências da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1a Região, Rua do Lavradio, 132 - 3º andar, Centro, RJ, 20230-070.

Intimem-se as partes, sendo a ré intimada também para apresentar defesa escrita e documentos sob sigilo até a data da audiência, sob pena de revelia e confissão.

As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, observando-se o disposto no artigo 852-H, §3º da CLT.

O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.

Outrossim, a(s) reclamada(s) deverão manifestar-se acerca da opção do reclamante pelo Juízo 100% digital, no prazo de 5 dias, ciente(s) desde já que seu silêncio será interpretado como anuência, na forma no Art 7º, § 2º do Ato Conjunto nº 15/2021 do TRT1ª Região. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVI RIBEIRO DOS SANTOS
08/07/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) DAVI RIBEIRO DOS SANTOS
08/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 11:07

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/08/2025 10:15 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2025 11:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/07/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100850-82.2025.5.01.0018 distribuído para 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 06/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070700300081900000233071265?instancia=1
06/07/2025 20:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/07/2025 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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