22/07/2025 11:45

Registrada a exclusão de dados de CRYSTAL SERVICE CONSERVACAO EIRELI no BNDT
22/07/2025 11:45

Registrada a exclusão de dados de ROSANGELA MARIA VIEIRA no BNDT
19/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 18/07/2025
04/07/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04cc87b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que o autor foi intimado para indicar meios à execução, quedando-se inerte há mais de 02 anos, caracterizando-se a hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, prevista no art. 11-A, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, abaixo transcrito: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso dos autos, a paralisação da execução decorre da inércia do autor, uma vez que, intimado em 05.06.2023 id 6794eeb não se manifestou, sendo seu último requerimento feito em 19.02.2022 id 62cd784, razão pela qual deve-se decretar a prescrição intercorrente.

Frise-se que o despacho de id 3490103 remeteu o processo ao arquivo ressalvando a penalidade do artigo 11-A, CLT.

Observa-se, ainda, que o decurso do prazo de 2 anos se deu após 11/11/2017, atendendo ao disposto no art.2º da IN nº41/2018, do C.

TST, in verbis: “Art. 2º O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)”.

Considerando o lapso temporal decorrido entre a última manifestação do autor e a presente data, verifica-se que decorreram mais de dois anos (Súmula 150, do E.

STF c/c art. 7º, XXIX, da CRFB).

Por oportuno, registro que não admitir a aplicação da prescrição intercorrente, significaria admitir a “lide perpétua”, a qual não possui lugar no nosso ordenamento jurídico pátrio.

Inteligência da Súmula 327, do STF.

Isto posto, com fulcro no art. 7º, XXIX, da CRFB c/c art. 11-A, da CLT e art. 40, §4º da Lei 6830/80 e inteligência das Súmulas 150 e 327 do STF, declaro de ofício a prescrição intercorrente e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, retire-se os executado do BNDT.

Em se tratando de processo migrado, excluir do BNDT no SAPWEB se for o caso, bem como arquivar simultaneamente no Pje e SAPWEB.

Após, arquive-se com baixa.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS
03/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO DOS SANTOS
03/07/2025 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
03/07/2025 14:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
03/07/2025 14:38

Desarquivados os autos
27/06/2023 08:40

Arquivados os autos provisoriamente
24/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 23/06/2023
07/06/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 20:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO DOS SANTOS
05/06/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
02/06/2023 15:15

Registrada a inclusão de dados de ROSANGELA MARIA VIEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARIA VIEIRA em 06/02/2023
05/12/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA MARIA VIEIRA
15/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de CRYSTAL SERVICE CONSERVACAO EIRELI em 14/11/2022
04/11/2022 01:42

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 03/11/2022
19/10/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) CRYSTAL SERVICE CONSERVACAO EIRELI
18/10/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO DOS SANTOS
18/10/2022 10:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de MARIA DO CARMO DOS SANTOS
14/10/2022 16:21

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
28/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de ROSANGELA MARIA VIEIRA em 27/09/2022
24/08/2022 13:04

Expedido(a) notificação a(o) ROSANGELA MARIA VIEIRA
18/08/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/07/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
21/07/2022 16:13

Desarquivados os autos
19/07/2022 00:03

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
25/01/2022 09:18

Arquivados os autos provisoriamente
24/01/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
23/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 22/10/2021
07/09/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DO CARMO DOS SANTOS
26/05/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
26/05/2021 11:28

Desarquivados os autos
29/07/2020 13:52

Juntada a petição de Manifestação (infojud)
16/03/2020 14:42

Arquivados os autos provisoriamente
10/03/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
09/03/2020 15:40

Encerrada a conclusão
09/03/2020 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
09/03/2020 15:39

Encerrada a conclusão
09/03/2020 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
06/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 05/03/2020
30/01/2020 20:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2020
30/01/2020 20:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 08:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 14:17

Conclusos os autos para despacho a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
06/08/2019 19:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 12:34

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
16/07/2019 00:06

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 15/07/2019
08/07/2019 20:16

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
13/06/2019 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/06/2019
13/06/2019 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 06:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 11:14

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/05/2019 15:40

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
07/05/2019 13:13

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
28/03/2019 15:31

Arquivados os autos provisoriamente
13/03/2019 01:32

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 12/03/2019 23:59:59
09/03/2019 02:07

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 08/03/2019 23:59:59
06/02/2019 03:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2019
06/02/2019 03:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2019 19:20

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 15:30

Conclusos os autos para despacho a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
04/10/2018 00:41

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 03/10/2018 23:59:59
04/09/2018 01:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/09/2018
04/09/2018 01:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2018 09:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 16:38

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/07/2018 00:56

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 23/07/2018 23:59:59
06/07/2018 18:02

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
08/06/2018 16:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/06/2018
08/06/2018 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018 14:45

Registrada a inclusão de dados de CRYSTAL SERVICE CONSERVACAO EIRELI - CNPJ: 11.***.***/0001-84 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/05/2018 14:45

Determinada a inclusão de dados de CRYSTAL SERVICE CONSERVACAO EIRELI - CNPJ: 11.***.***/0001-84 no BNDT
09/05/2018 19:28

Determinada a inclusão de dados de CRYSTAL SERVICE CONSERVACAO EIRELI - CNPJ: 11.***.***/0001-84 no BNDT
09/05/2018 10:08

Conclusos os autos para decisão Geral a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
30/04/2018 12:11

Iniciada a execução
25/04/2018 18:28

Decorrido o prazo de CRYSTAL SERVICE CONSERVACAO EIRELI em 19/04/2018 23:59:59
22/03/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Edital em 26/03/2018
22/03/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 12:21

Conclusos os autos para despacho a JOANA DE MATTOS COLARES
05/03/2018 16:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/02/2018 00:14

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 19/02/2018 23:59:59
02/02/2018 00:22

Decorrido o prazo de CRYSTAL SERVICE CONSERVACAO EIRELI em 01/02/2018 23:59:59
02/02/2018 00:21

Decorrido o prazo de CRYSTAL SERVICE CONSERVACAO EIRELI em 01/02/2018 23:59:59
24/01/2018 01:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
24/01/2018 01:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2018 10:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2017 16:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/12/2017 16:11

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
19/12/2017 11:16

Homologada a liquidação
19/12/2017 10:27

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/12/2017 17:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/12/2017 17:20

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/11/2017 00:07

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 29/11/2017 23:59:59
22/11/2017 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2017
22/11/2017 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2017 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 16:55

Conclusos os autos para despacho a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
07/10/2017 00:07

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 06/10/2017 23:59:59
06/10/2017 00:13

Decorrido o prazo de VALERIA DA SILVA OLIVEIRA em 05/10/2017 23:59:59
21/09/2017 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2017
21/09/2017 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2017 07:01

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/09/2017 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 12:23

Conclusos os autos para despacho a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
07/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 06/07/2017 23:59:59
26/06/2017 03:57

Decorrido o prazo de CRYSTAL SERVICE CONSERVACAO LTDA - EPP em 17/04/2017 23:59:59
26/06/2017 03:36

Decorrido o prazo de CRYSTAL SERVICE CONSERVACAO LTDA - EPP em 19/12/2016 23:59:59
26/06/2017 02:43

Decorrido o prazo de CRYSTAL SERVICE CONSERVACAO LTDA - EPP em 21/02/2017 23:59:59
21/06/2017 04:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/06/2017
21/06/2017 04:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2017 03:11

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 17/04/2017 23:59:59
02/04/2017 03:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/03/2017
02/04/2017 03:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2017 07:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/03/2017 07:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 14:22

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/02/2017 00:04

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 21/02/2017 23:59:59
05/02/2017 01:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2017
05/02/2017 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2017 14:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/02/2017 13:55

Iniciada a liquidação por cálculos
03/02/2017 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2017 20:21

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/02/2017 20:21

Transitado em julgado em 23/01/2017
09/01/2017 13:48

Encerrada a conclusão
09/01/2017 13:46

Conclusos os autos para despacho a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
20/12/2016 00:10

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 19/12/2016 23:59:59
08/12/2016 01:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2016
08/12/2016 01:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2016 08:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/12/2016 13:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100.00
05/12/2016 13:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA DO CARMO DOS SANTOS
05/12/2016 13:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de MARIA DO CARMO DOS SANTOS
18/11/2016 15:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/11/2016 13:05

Audiência inicial realizada (17/11/2016 09:40 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2016 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/06/2016
04/06/2016 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2016 17:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/05/2016 17:47

Audiência inicial designada (17/11/2016 09:40 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2016 16:18

Audiência inicial realizada (12/04/2016 13:30 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2015 15:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/08/2015 15:52

Audiência inicial designada (12/04/2016 13:30 - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2015 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2015

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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