19/09/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 00:33

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
18/09/2025 00:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA sem efeito suspensivo
18/09/2025 00:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO NASCIMENTO CABRAL sem efeito suspensivo
17/09/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/08/2025 19:29

Juntada a petição de Contrarrazões
17/08/2025 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2025 12:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
28/07/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NASCIMENTO CABRAL
28/07/2025 11:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
28/07/2025 11:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO NASCIMENTO CABRAL
17/07/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/07/2025 11:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 15:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94c7518 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgam-se extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 13/11/2018 ante o pronunciamento da prescrição e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por MARCELO NASCIMENTO CABRAL em face de LUA NOVA IND E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: - Horas extras e reflexos; - Indenização pelo intervalo intrajornada suprimido; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$ 60.000,00.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes. \lrpa FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO NASCIMENTO CABRAL
07/07/2025 01:20

Expedido(a) intimação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
07/07/2025 01:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NASCIMENTO CABRAL
07/07/2025 01:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
07/07/2025 01:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO NASCIMENTO CABRAL
07/07/2025 01:19

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO NASCIMENTO CABRAL
26/05/2025 11:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/05/2025 14:37

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2025 17:22

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2025 14:48

Juntada a petição de Razões Finais
18/05/2025 23:45

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 13:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/05/2025 11:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
07/02/2025 10:51

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 14:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/05/2025 11:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
23/01/2025 14:42

Audiência una por videoconferência realizada (22/01/2025 11:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/01/2025 17:43

Juntada a petição de Contestação
12/08/2024 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARCELO NASCIMENTO CABRAL em 03/06/2024
23/05/2024 15:05

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO NASCIMENTO CABRAL
23/05/2024 15:05

Expedido(a) notificação a(o) LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
23/05/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NASCIMENTO CABRAL
21/05/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
21/05/2024 14:53

Audiência una por videoconferência designada (22/01/2025 11:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/04/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/04/2024 19:12

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
12/04/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
03/04/2024 13:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo