06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100609-26.2022.5.01.0241 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA, PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES, FARSTAD SHIPPING S.A., SOLSTAD OFFSHORE LTDA., DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA LTDA.

RECORRIDO: DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA, PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES, FARSTAD SHIPPING S.A., SOLSTAD OFFSHORE LTDA., DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA LTDA., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao dos reclamantes e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao das reclamadas, para reduzir o pensionamento para 2/3 da remuneração do de cujus e a indenização por danos morais para R$100.000,00 para cada autor, com atualização conforme a decisão emanada da SDI -1 do C.TST, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas pelas rés de R$40.000,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$2.000.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FARSTAD SHIPPING S.A.
08/11/2024 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024
24/10/2024 04:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/10/2024
18/10/2024 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
18/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/10/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
17/10/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
17/10/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
17/10/2024 14:41

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA sem efeito suspensivo
17/10/2024 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/10/2024 17:31

Juntada a petição de Recurso Adesivo
16/10/2024 17:30

Juntada a petição de Contrarrazões
09/10/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/10/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
08/10/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
08/10/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
08/10/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
08/10/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
08/10/2024 13:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FARSTAD SHIPPING LTDA sem efeito suspensivo
03/10/2024 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/10/2024
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES em 02/10/2024
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA em 02/10/2024
01/10/2024 17:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/09/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
18/09/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
18/09/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
18/09/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
18/09/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
18/09/2024 15:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FARSTAD SHIPPING LTDA
18/09/2024 15:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
18/09/2024 15:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
15/08/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/08/2024
06/08/2024 15:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2024 13:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
31/07/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
31/07/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
31/07/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
31/07/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
31/07/2024 19:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 31.144,08
31/07/2024 19:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
31/07/2024 19:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
31/07/2024 19:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
31/07/2024 19:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
03/06/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/05/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:37

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2024 12:15

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/05/2024 15:45

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
23/05/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
22/05/2024 14:22

Audiência de instrução realizada (22/05/2024 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/05/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 11:10

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) RUTH SILBERMAN
16/04/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
10/04/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
08/04/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
28/03/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES em 01/03/2024
02/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA em 01/03/2024
23/02/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de FARSTAD SHIPPING LTDA em 21/02/2024
21/02/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
21/02/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
21/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/02/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
07/02/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
07/02/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
07/02/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
07/02/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
07/02/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
07/02/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
07/02/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
07/02/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
07/02/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
06/02/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:27

Audiência de instrução designada (22/05/2024 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/02/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES em 05/02/2024
06/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA em 05/02/2024
02/02/2024 00:57

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/01/2024
02/02/2024 00:57

Decorrido o prazo de PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES em 31/01/2024
02/02/2024 00:57

Decorrido o prazo de DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA em 31/01/2024
22/01/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
13/12/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
13/12/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de RUTH SILBERMAN em 30/11/2023
15/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/11/2023
15/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A em 14/11/2023
15/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de SOLSTAD OFFSHORE LTDA. em 14/11/2023
15/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de FARSTAD SHIPPING LTDA em 14/11/2023
15/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES em 14/11/2023
15/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA em 14/11/2023
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de RUTH SILBERMAN em 13/11/2023
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/11/2023
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A em 13/11/2023
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de SOLSTAD OFFSHORE LTDA. em 13/11/2023
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de FARSTAD SHIPPING LTDA em 13/11/2023
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES em 13/11/2023
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA em 13/11/2023
07/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/11/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
06/11/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
06/11/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
06/11/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
06/11/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
06/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/11/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) RUTH SILBERMAN
31/10/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) RUTH SILBERMAN
31/10/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/10/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
31/10/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
31/10/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
31/10/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
31/10/2023 19:46

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
31/10/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/10/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) RUTH SILBERMAN
24/10/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
24/10/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
24/10/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
24/10/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
24/10/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
24/10/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) RUTH SILBERMAN
23/10/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/10/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
23/10/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
23/10/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
23/10/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
23/10/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
23/10/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/10/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) RUTH SILBERMAN
19/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
19/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
19/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
19/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
19/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
19/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/10/2023
10/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de RUTH SILBERMAN em 09/10/2023
06/10/2023 11:00

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 18:14

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de RUTH SILBERMAN em 26/09/2023
26/09/2023 15:41

Expedido(a) notificação a(o) RUTH SILBERMAN
26/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/09/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
25/09/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
25/09/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
25/09/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
25/09/2023 08:09

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
25/09/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 22:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
12/09/2023 10:20

Expedido(a) notificação a(o) RUTH SILBERMAN
06/09/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/08/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 20:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de JOAO SOARES BORGES em 15/08/2023
28/07/2023 15:53

Expedido(a) notificação a(o) JOAO SOARES BORGES
17/07/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/07/2023 15:10

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA
21/06/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/03/2023
15/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A em 14/03/2023
15/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de SOLSTAD OFFSHORE LTDA. em 14/03/2023
15/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de FARSTAD SHIPPING LTDA em 14/03/2023
15/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES em 14/03/2023
15/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA em 14/03/2023
08/03/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/03/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/03/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
02/03/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
02/03/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
02/03/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
02/03/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
02/03/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/02/2023
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A em 24/02/2023
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de SOLSTAD OFFSHORE LTDA. em 24/02/2023
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de FARSTAD SHIPPING LTDA em 24/02/2023
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES em 24/02/2023
25/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA em 24/02/2023
11/02/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/02/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
09/02/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
09/02/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
09/02/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
09/02/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
09/02/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/02/2023 12:52

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 11:43

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/02/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
07/02/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
07/02/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
07/02/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
07/02/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
07/02/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/02/2023
25/01/2023 13:07

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 14:23

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/12/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/12/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
08/12/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
08/12/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
08/12/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
08/12/2022 13:40

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
08/12/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES em 29/11/2022
30/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA em 29/11/2022
22/11/2022 11:00

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 13:38

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/11/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
02/11/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
02/11/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
02/11/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
02/11/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
02/11/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/10/2022 16:20

Juntada a petição de Contestação
17/10/2022 11:19

Juntada a petição de Contestação
15/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES em 14/10/2022
15/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA em 14/10/2022
06/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/10/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
05/10/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
05/10/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
05/10/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) PABLO CARDOSO DE SOUZA SOARES
05/10/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA
05/10/2022 13:57

Rejeitada a exceção de incompetência
30/09/2022 17:40

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/09/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/09/2022 12:23

Encerrada a conclusão
19/09/2022 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/09/2022
17/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A em 16/09/2022
17/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de SOLSTAD OFFSHORE LTDA. em 16/09/2022
17/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de FARSTAD SHIPPING LTDA em 16/09/2022
16/09/2022 10:35

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Petrobras)
14/09/2022 20:03

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA)
08/09/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/09/2022 11:44

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (0 DULCINEIA CARDOSO DE SOUZA e outros RT 0100609 Exceção de Incompetência.)
02/09/2022 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/09/2022 08:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
31/08/2022 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação ADV)
23/08/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA S.A
23/08/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/08/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) FARSTAD SHIPPING LTDA
23/08/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) SOLSTAD OFFSHORE LTDA.
18/08/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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