23/09/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) NILSON LOURENCO DA SILVA
22/09/2025 19:00

Homologada a liquidação
22/09/2025 19:00

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NILSON LOURENCO DA SILVA
22/09/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
22/09/2025 13:36

Encerrada a conclusão
22/09/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
12/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de NILSON LOURENCO DA SILVA em 11/09/2025
09/09/2025 08:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/08/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3994ec8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

Foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme decisão de ID 42b2c89.

O requerido “NILSON LOURENCO DA SILVA, CPF nº *84.***.*83-53” foi intimado para se manifestar, nos termos do artigo 135 do CPC e apresentou contestação sob o ID 04b0657, argumentando, em síntese, que “sua participação na sociedade se iniciou após o término do contrato de trabalho do autor, não tendo se beneficiado de sua força de trabalho; que não houve desvio de finalidade, abuso de poder ou confusão patrimonial; requer, por fim, a improcedência do incidente.

As alegações do sócio não prosperam, pois, conforme exposto anteriormente, a teoria menor da desconsideração, aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista, autoriza a execução dos bens dos sócios quando verificado que a empresa não apresenta patrimônio suficiente para satisfazer os débitos pendentes, sendo este o caso dos autos, pouco importando se houve desvio de finalidade, abuso de poder, violação ao contrato social ou má-fé dos sócios.

Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o incidente de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa executada, a fim de que a execução passe a ser processada também em face dos bens do sócio “NILSON LOURENCO DA SILVA, CPF nº *84.***.*83-53”, com fulcro no artigo 855-A da CLT c/c artigos 15 e 790, VII, do CPC, reportando-me aos argumentos já expostos na decisão retro.

Intime-se o(a) requerido(a) por diário oficial, da presente decisão, no prazo de 8 dias, devendo, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual.

Decorrido o prazo supra, proceda a Secretaria à alteração de fase no presente feito, para constar fase de execução, tão somente para fins de ajustes estatísticos.

Após, intime-se o exequente para fornecer, no prazo de 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito.

Decorrido o prazo sem cumprimento pelo exequente, o feito será sobrestado, aguardando-se o decurso do prazo estabelecido no art. 11-A da CLT. LRP FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NILSON LOURENCO DA SILVA
28/08/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) NILSON LOURENCO DA SILVA
28/08/2025 21:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GABRIEL CARDOSO FERNANDES
28/08/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
28/08/2025 11:13

Encerrada a conclusão
25/08/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
08/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de NILSON LOURENCO DA SILVA em 07/08/2025
05/08/2025 15:19

Juntada a petição de Contestação
16/07/2025 07:13

Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
16/07/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100604-53.2021.5.01.0042 RECLAMANTE: GABRIEL CARDOSO FERNANDES RECLAMADO: PIZZA E GRILL LAPA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (1) PROCESSO: 0100604-53.2021.5.01.0042 EDITAL O/A MM.

Juiz(a) FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NILSON LOURENCO DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, e para, na forma do art. 135 do NCPC, manifestações e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025 GUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

GUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NILSON LOURENCO DA SILVA
15/07/2025 15:31

Expedido(a) edital a(o) NILSON LOURENCO DA SILVA
07/07/2025 04:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/06/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2025 13:37

Expedido(a) mandado a(o) NILSON LOURENCO DA SILVA
16/06/2025 18:48

Proferida decisão
16/06/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
16/06/2025 15:54

Encerrada a conclusão
13/06/2025 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
30/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
29/05/2025 15:16

Encerrada a conclusão
29/05/2025 15:15

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4ad168e) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/05/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
25/04/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CARDOSO FERNANDES
22/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PIZZA E GRILL LAPA RESTAURANTE LTDA em 06/02/2025
10/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) PIZZA E GRILL LAPA RESTAURANTE LTDA
09/12/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
21/10/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
20/10/2024 21:44

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CARDOSO FERNANDES
20/10/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
18/10/2024 14:04

Encerrada a conclusão
08/10/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
01/10/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CARDOSO FERNANDES
19/09/2024 14:05

Expedido(a) alvará a(o) GABRIEL CARDOSO FERNANDES
10/09/2024 10:22

Expedido(a) ofício a(o) GABRIEL CARDOSO FERNANDES
30/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de PIZZA E GRILL LAPA RESTAURANTE LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de GABRIEL CARDOSO FERNANDES em 29/08/2024
14/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
12/08/2024 22:46

Expedido(a) intimação a(o) PIZZA E GRILL LAPA RESTAURANTE LTDA
12/08/2024 22:46

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CARDOSO FERNANDES
12/08/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
15/07/2024 13:51

Iniciada a liquidação
15/07/2024 13:51

Transitado em julgado em 24/06/2024
28/06/2024 18:20

Recebidos os autos para prosseguir
25/11/2022 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/11/2022 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
23/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 07:50

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CARDOSO FERNANDES
22/11/2022 07:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PIZZA E GRILL LAPA RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
21/11/2022 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
19/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de GABRIEL CARDOSO FERNANDES em 18/10/2022
18/10/2022 15:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de PIZZA E GRILL LAPA RESTAURANTE LTDA em 10/10/2022
11/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de GABRIEL CARDOSO FERNANDES em 10/10/2022
05/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) PIZZA E GRILL LAPA RESTAURANTE LTDA
04/10/2022 12:54

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CARDOSO FERNANDES
04/10/2022 12:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de PIZZA E GRILL LAPA RESTAURANTE LTDA
03/10/2022 12:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/10/2022 11:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED rda)
28/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PIZZA E GRILL LAPA RESTAURANTE LTDA
27/09/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CARDOSO FERNANDES
27/09/2022 15:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 712,10
27/09/2022 15:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GABRIEL CARDOSO FERNANDES
27/09/2022 15:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIEL CARDOSO FERNANDES
02/09/2022 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
24/08/2022 12:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/08/2022 08:05 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
15/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CARDOSO FERNANDES
14/01/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) PIZZA E GRILL LAPA RESTAURANTE LTDA
14/01/2022 10:49

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CARDOSO FERNANDES
14/01/2022 10:49

Expedido(a) intimação a(o) PIZZA E GRILL LAPA RESTAURANTE LTDA
24/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de GABRIEL CARDOSO FERNANDES em 23/11/2021
17/11/2021 15:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/08/2022 08:05 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2021 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
27/10/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 09:43

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CARDOSO FERNANDES
26/10/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:26

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/11/2021 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2021 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
19/10/2021 20:21

Juntada a petição de Contestação (contestação)
19/10/2021 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
28/07/2021 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) PIZZA E GRILL LAPA RESTAURANTE LTDA
27/07/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CARDOSO FERNANDES
27/07/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CARDOSO FERNANDES
26/07/2021 16:32

Audiência inicial por videoconferência designada (18/11/2021 10:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 10:09

Conclusos os autos para decisão Geral a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
24/07/2021 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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