23/09/2025 14:12

Juntada a petição de Contestação
20/09/2025 00:40

Decorrido o prazo de ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 18/09/2025
20/09/2025 00:40

Decorrido o prazo de VALDELSON PEREIRA DA SILVA em 18/09/2025
10/09/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 828807b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ante a informação da reclamada #id:8464fc5 que houve mudança de operadora do plano de saúde por ela ofertado, reputo cumprida determinação #id:bfa2cbc.

Inviável a pretensão de restabelecimento do plano anterior, uma vez que não mais existe.

Nesse sentido: EMENTA: PLANO DE SAÚDE.

MUDANÇA DA OPERADORA.

RESTABELECIMENTO DO PLANO ANTERIOR.

NÃO CABIMENTO .

Evidenciando o conjunto probatório dos autos que a mudança da operadora do plano de saúde ofertado pela reclamada não configurou alteração lesiva aos trabalhadores, estando dentro dos limites do poder diretivo da empresa, na qualidade de empregador, não há que se falar em direito à manutenção do plano anterior.

DANO MORAL.

DESCABIMENTO.

O dano moral decorre de ato (ou omissão) voluntário ou culposo, não abalizado em exercício regular de direito, atentatório aos valores íntimos da personalidade humana, juridicamente protegidos .

São bens da vida, aferíveis subjetivamente, exigindo-se da vítima a comprovação inequívoca dos elementos: dano, dolo ou culpa do agente e o nexo causal entre eles (artigo 818 da CLT e inciso I artigo 373 do CPC), o que, contudo, não ocorrera no caso em exame. (TRT-7 - RO: 00002602420195070024 CE, Relator.: MARIA JOSE GIRÃO, Data de Julgamento: 02/04/2020, Tribunal Regional do Trabalho (7.

Região) (TRT), Data de Publicação: 02/04/2020) Aguarde-se audiência. 7658 ITAGUAI/RJ, 09 de setembro de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
09/09/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
09/09/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) VALDELSON PEREIRA DA SILVA
09/09/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
30/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 29/08/2025
25/08/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 16:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a7f507 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À parte reclamante para manifestações acerca do constante da petição #id:8464fc5.

Após, aguarde-se audiência. 7658 ITAGUAI/RJ, 20 de agosto de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALDELSON PEREIRA DA SILVA
20/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
20/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) VALDELSON PEREIRA DA SILVA
20/08/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
20/08/2025 07:48

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 13:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf6ff36 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À parte reclamada para manifestações acerca do constante da petição #id:1863dfa.

ITAGUAI/RJ, 12 de agosto de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
12/08/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
12/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
01/08/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 08:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2025 11:02

Expedido(a) notificação a(o) VALDELSON PEREIRA DA SILVA
24/07/2025 11:02

Expedido(a) notificação a(o) ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
24/07/2025 10:38

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
24/07/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) VALDELSON PEREIRA DA SILVA
23/07/2025 15:33

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VALDELSON PEREIRA DA SILVA
18/07/2025 17:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
18/07/2025 17:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/10/2025 10:20 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100949-81.2025.5.01.0461 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300674000000233871572?instancia=1
14/07/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo