TRT1 - 0100896-92.2024.5.01.0281
1ª instância - Campos dos Goytacazes - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100896-92.2024.5.01.0281 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA RECORRENTE: LEONIDAS DE JESUS RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (21ed238): " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial; conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento (I) das horas extraordinárias trabalhadas acima da 12ª diária, apenas, no período imprescrito até 28/02/2021 e reflexos em 13º salários, férias acrescidas da gratificação de férias, repousos semanais remunerados e FGTS; (II) de 20 (vinte) minutos de intervalo intrajornada por dia de trabalho, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, de natureza indenizatória (sem reflexos), no período imprescrito até 28/02/2021; (III) de 1h30 (uma hora e trinta minutos) de intervalo interjornadas, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, de natureza indenizatória (sem reflexos), no período imprescrito até 31/08/2020, e como horas extraordinárias, com adicional de 100% (cem por cento) e reflexos em 13º salários, férias acrescidas da gratificação de férias, repousos semanais remunerados e FGTS, de 1º/09/2020 a 28/02/2021; (IV) de quatro horas extraordinárias por dia de confinamento pré-embarque do reclamante e reflexos, no período de março de 2020 a março 2022, conforme os critérios estabelecidos na fundamentação; (V) das folgas não concedidas ao reclamante, no período imprescrito até 30/09/2023, com o acréscimo de 100% (cem por cento), reflexos em férias + gratificação de férias, 13º salário e FGTS e a observância dos controles de frequência anexados aos autos, e (VI) de honorários advocatícios aos advogados do reclamante, equivalentes a 10% (dez por cento) do valor da condenação, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.
Arbitro à condenação o valor de R$ 30.000,00, com custas processuais no valor de R$ 600,00, pela reclamada. " RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.
MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS -
25/02/2025 10:20
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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24/02/2025 16:32
Juntada a petição de Contrarrazões
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11/02/2025 07:43
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
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11/02/2025 07:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
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10/02/2025 13:35
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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10/02/2025 13:34
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONIDAS DE JESUS RODRIGUES DA SILVA sem efeito suspensivo
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07/02/2025 09:41
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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07/02/2025 00:25
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2025
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06/02/2025 17:08
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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17/01/2025 04:04
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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17/01/2025 04:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
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17/01/2025 04:04
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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17/01/2025 04:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
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16/01/2025 13:12
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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16/01/2025 13:12
Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS DE JESUS RODRIGUES DA SILVA
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16/01/2025 13:11
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.760,36
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16/01/2025 13:11
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONIDAS DE JESUS RODRIGUES DA SILVA
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28/11/2024 08:27
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
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27/11/2024 18:35
Juntada a petição de Razões Finais
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25/11/2024 21:41
Juntada a petição de Razões Finais
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11/11/2024 17:15
Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/11/2024 14:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
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11/11/2024 09:21
Juntada a petição de Impugnação
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21/10/2024 16:37
Audiência de instrução por videoconferência designada (11/11/2024 14:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
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21/10/2024 16:37
Audiência una por videoconferência realizada (21/10/2024 13:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
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20/10/2024 13:27
Juntada a petição de Contestação
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18/10/2024 20:18
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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18/10/2024 00:08
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/10/2024
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15/10/2024 00:08
Decorrido o prazo de LEONIDAS DE JESUS RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2024
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10/10/2024 00:18
Decorrido o prazo de LEONIDAS DE JESUS RODRIGUES DA SILVA em 09/10/2024
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04/10/2024 04:14
Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
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04/10/2024 04:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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03/10/2024 14:00
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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03/10/2024 14:00
Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS DE JESUS RODRIGUES DA SILVA
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03/10/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 09:50
Audiência una por videoconferência designada (21/10/2024 13:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
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03/10/2024 09:50
Audiência una por videoconferência cancelada (04/12/2024 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
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03/10/2024 09:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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01/10/2024 05:41
Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
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01/10/2024 05:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
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30/09/2024 11:26
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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30/09/2024 11:26
Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS DE JESUS RODRIGUES DA SILVA
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30/09/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 12:36
Audiência una por videoconferência designada (04/12/2024 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
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23/09/2024 13:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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20/09/2024 17:37
Juntada a petição de Manifestação
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16/09/2024 04:10
Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
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16/09/2024 04:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
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13/09/2024 15:59
Expedido(a) intimação a(o) LEONIDAS DE JESUS RODRIGUES DA SILVA
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13/09/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 15:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
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11/09/2024 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Prova Emprestada • Arquivo
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Jurisprudência • Arquivo
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