29/07/2025 09:04

Transitado em julgado em 28/07/2025
29/07/2025 09:03

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 16.282,36)
29/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de ENI DE FATIMA DA SILVA COSTA LINO em 28/07/2025
29/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de AV FARMA ASSISTENCIA E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA em 28/07/2025
29/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de AV FARMA ASSISTENCIA E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA em 28/07/2025
18/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ENI DE FATIMA DA SILVA COSTA LINO
17/07/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) AV FARMA ASSISTENCIA E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA
17/07/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
16/07/2025 12:12

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1696fa3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Inicialmente, verifico que os documentos juntados aos autos confirmam que a sra.

ENI DE FATIMA DA SILVA COSTA LINO é irmã da parte falecida, sendo portanto, sucessor(es) legítimo(s) do(a) de cujus, na forma da lei civil, já que os pais são falecidos e o empregado falecido era solteiro e não deixou filhos.

Uma vez que não há habilitados perante o INSS, como se verifica pela certidão de ID. 80e3cf5, declara-se PROCEDENTE a HABILITAÇÃO da pessoa acima referida, em exceção prevista no artigo 1º, da Lei n.º 6858/80.

Da análise dos autos, constata-se que houve por parte do consignante o depósito dos valores que entende devidos ao consignatário.

Nos termos do artigo 334 do Código Civil, o depósito pecuniário possui o condão de, observados os requisitos do artigo 335 do mesmo diploma legal, extinguir a obrigação. Tendo em vista a matéria fática e jurídica suscitada na inicial, bem como pela expressa concordância do consignatário quanto ao adunado nos autos, postulando o consignante pelo seu direito de ver-se eximido das obrigações quanto à quitação do passivo trabalhista, correta está sua conduta no ajuizamento da presente, uma vez que preenchidos estão os requisitos legais.

Neste sentido, impõe-se, pois, extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Pelo exposto julgo PROCEDENTE os pedidos deduzidos pelo consignante.

Custas no importe de R$ 320,82 pelo consignatário, calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensado do recolhimento.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a consignatária, também, para indicar dados bancários para liberação do valor consignado.

Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENI DE FATIMA DA SILVA COSTA LINO
14/07/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ENI DE FATIMA DA SILVA COSTA LINO
14/07/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) AV FARMA ASSISTENCIA E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA
14/07/2025 09:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,82
14/07/2025 09:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de AV FARMA ASSISTENCIA E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA
14/07/2025 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
13/07/2025 17:05

Juntada a petição de Contestação
08/07/2025 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 22:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de AV FARMA ASSISTENCIA E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA em 09/06/2025
09/06/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/06/2025 12:44

Expedido(a) mandado a(o) ENI DE FATIMA DA SILVA COSTA LINO
09/06/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
06/06/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) AV FARMA ASSISTENCIA E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA
23/04/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
15/04/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo